TJSP 27/01/2021 -Fc. 84 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
84
SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP)
Processo 0817366-89.1995.8.26.0100 (583.00.1995.817366) - Reintegração / Manutenção de Posse - Eduardo Antonio
André - - Selma André - - Elisabeth Mesquita André - - João Cyro André - Marcenaria Estrela da Penha Ltda-desconcisideração
PJ fls315 - - Pedro Felício André - fls 315 - Pedro Felício André Filho - - THIAGO FELICIO ANDRE - 1.-Sentenciei, nesta data, nos
embargos de terceiro nº 583.00.2012.145980-4. 2- Como os embargos foram julgados improcedentes, não há que se falar em
suspensão da execução. 3.- Fls. 253/256: Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada,
MARCENARIA ESTRELA DA PENHA LTDA., com fundamento no artigo 50 do Código Civil, tendo em vista a inexistência
de bens suficientes à satisfação de seus credores, tendo havido encerramento irregular conforme certidões de fls. 284/286.
Assim, estendo os efeitos da Execução aos sócios Osmarina Macedo André e Pedro Felício André, regularizando-se o pólo
passivo e a autuação do processo, de conformidade com o provimento CG nº 24/2006. 4- Defiro, portanto, a penhora “on line”,
providenciando os exequentes planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento do valor correspondente (v. Provimento
CSM nº 1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011). - ADV: JOSE CLAUDINE PLAZA (OAB 45707/SP), ANSELMO DOMINGOS DA
PAZ JUNIOR (OAB 101861/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS
(OAB 325052/SP), RAQUEL STEFANE COSTANTI (OAB 384623/SP), JOSE TADEU DE CHIARA (OAB 41753/SP), ERICO
AIROLDI MESQUITA (OAB 235531/SP)
Processo 0817366-89.1995.8.26.0100 (583.00.1995.817366) - Reintegração / Manutenção de Posse - Eduardo Antonio André
- - Selma André - - Elisabeth Mesquita André - - João Cyro André - Marcenaria Estrela da Penha Ltda-desconcisideração PJ fls315
- - Pedro Felício André - fls 315 - Pedro Felício André Filho - - THIAGO FELICIO ANDRE - DIANTE DO ATO ORDINATÓRIO DE
FLS, 1432, INFORMANDO A DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS E SUA CONFERENCIA, MANIFESTE-SE O REQUERIDO
SE ESTÁ DE ACORDO EM 15 DIAS. APÓS, TORNEM CLS PARA DECISÃO DO JUÍZO A RESPEITO. Intime-se. - ADV: JOSE
TADEU DE CHIARA (OAB 41753/SP), JOSE CLAUDINE PLAZA (OAB 45707/SP), ANSELMO DOMINGOS DA PAZ JUNIOR
(OAB 101861/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS (OAB 325052/
SP), RAQUEL STEFANE COSTANTI (OAB 384623/SP), ERICO AIROLDI MESQUITA (OAB 235531/SP)
Processo 1001164-76.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Yoshida Nordeste S/A Indústria
e Comércio - Cb 2 Comércio e Confecções Eireli Epp - Fls. 55: Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, as custas
necessárias. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 1001308-16.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Smartnest Informatica
e Automação Ltda - - Espólio de Cláudio Roberto Jota - - Vinicius Batista Jota - Banco Itaucard S.A - - Itaú Seguros S/A - :”Ciência
da resposta do ofício via Sistema Serasajud.” - ADV: WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ (OAB 228503/SP)
Processo 1001639-37.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Tiago da Silva Soares - Porto Seguro
Cia. de Seguros Gerais - Oficie-se ao Imesc, para designação de nova data. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK
(OAB 378727/SP), REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)
Processo 1001843-13.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tulio Antonio dos Santos Silva - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Oficie-se ao Imesc, para designação de nova data. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 1002034-98.2017.8.26.0659 - Monitória - Contratos Bancários - DANIEL FLORENTINO PLASSA - Sanken Metais
Ltda. - - Valério Kenji Okada - - Emília Suemi Miyanohara - Intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao processo. - ADV:
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 1003246-80.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Anderson Chagas de Sousa - À Réplica. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DEBORA DUARTE DE LIMA (OAB 309626/SP)
Processo 1003797-94.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1088414-21.2018.8.26.0100) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tecniplan Engenharia e Comércio Ltda - Moreau Advogados - , - ADV:
MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), PIERRE
MOREAU (OAB 112255/SP)
Processo 1003797-94.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1088414-21.2018.8.26.0100) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tecniplan Engenharia e Comércio Ltda - Moreau Advogados Comprovem as partes, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas finais, conforme termo de audiência. - ADV: MARCELO
SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), PIERRE MOREAU (OAB
112255/SP)
Processo 1004098-07.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mauro Rolim
Filho - Luciano Martins Lima - - Claudio Cezar Conceicao - - Maria Gorete Silva da Conceição - Vistos. HOMOLOGO o acordo
celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Em consequência, SUSPENDO o processo de execução
na forma do art. 922 do Código de Processo Civil até a data prevista para cumprimento do acordo. Em se tratando de acordo
com previsão de mais de 180 dias para cumprimento, proceda a serventia a alteração da situação processual para “processo
suspenso”, lançando a movimentação 61614. Após, encaminhe-se para a fila “processo suspenso”. Caso contrário, aguarde-se
no prazo o decurso do lapso temporal. Findo o prazo, informem as partes o cumprimento, para viabilizar a extinção na forma do
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ou continuação da execução se noticiado o descumprimento. Intime-se. - ADV:
URBANO DO PRADO VALLES (OAB 83959/SP), MARCO ADRIANO FAZZIO SAAD (OAB 178960/SP)
Processo 1004298-77.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flavia Alessandra
Ribeiro Verissimo - Esmaltec S/A - Vistos. Mesmo com a documentação agora apresentada a fls, 41 e seguintes, entendo ser
prudente aguardar-se a triangulação da relação processual, que inclusive será célere já que a carta já foi expedida. Ademais,
não vislumbro periculum in mora. Assim, reitero as razões de fls, 38/9 para o indeferimento da liminar. Int. - ADV: DEISE
MACÊDO REBOUÇAS (OAB 434220/SP)
Processo 1004543-35.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Silvia Regina Ramone
Sinhorine - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO havido entre as
partes e EXTINGO o processo com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a realização
de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. P.I., arquivando-se com as
cautelas de rigor. - ADV: ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE RUBIO TEIXEIRA (OAB 198909/SP), SILVIA REGINA RAMONE
SINHORINE (OAB 123860/SP)
Processo 1005445-41.2021.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.T.M.
- Tendo em vista a grave crise gerada pela pandemia enfrentada e a situação de inadimplência que dela decorreu, antes da
apreciação do pedido e diante das ofertas de crédito e repactuações divulgadas pelas instituições financeiras, a fim de conferir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º