TJSP 29/10/2020 -Fc. 1963 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3158
1963
sala 502
Nº 0016520-61.2009.8.26.0053 (990.10.157534-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manoel
Missias de Santana Filho (E outros(as)) - Apelante: Mary Harue Mizuta - Apelante: Antonio Pelegrino Rodrigues - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 241272/SP) - Lilian
Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018082-08.2009.8.26.0053 (990.10.226082-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Delba de
Abreu Canuto - Apelante: Maria Bernardina Ferreira Hegedus - Apelante: Eduardo Lumina Ribeiro - Apelante: Anna Giordano Apelante: Catia Maria Goulart de Souza - Apelante: Conceição Dina de Oliveira Ferreira - Apelante: Creuza Antonia D Veccechi
Bijos Gomes - Apelante: Aparecida Satico Missawa - Apelante: Diva Pereira Gonçalves Gallo - Apelante: Luzia Dias Guimarães
Leone - Apelante: Evanize Aparecida de Quadros Moreira - Apelante: João Faraco Galego - Apelante: José Pedro Carvalho Apelante: Leoni de Carvalho dos Santos - Apelante: Luiza Hideko Nakata Alves - Apelante: Lusia Aparecida Delalibera Silva
- Apelante: Marluce Souza Leite - Apelante: Miguel Angelo Janieri - Apelante: Maria de Lourdes Amorim - Apelante: Maria
Tereza de Paula Pontes - Apelante: Maria Thereza de Oliveira - Apelante: Marilurdes da Cruz Coelho - Apelante: Marli Josefina
Demartini de Morais - Apelante: Vera Marilza Galizoni Franciozo - Apelante: Neusa Garcia Soares Oliveira - Apelante: Nancy
Maria Azevedo Ferreira - Apelante: Olga Oyafuso Maegawa - Apelante: Pilar Gonzalez Diez - Apelante: Romilda Aparecida
de Moraes Bazani - Apelante: Sonia Angelo Almeida Santos - Apelado: Fazenda do Estado - 3 Assim, considerando estar o v.
acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1040, inc. I, do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 7 de outubro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018082-08.2009.8.26.0053 (990.10.226082-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Delba de
Abreu Canuto - Apelante: Maria Bernardina Ferreira Hegedus - Apelante: Eduardo Lumina Ribeiro - Apelante: Anna Giordano Apelante: Catia Maria Goulart de Souza - Apelante: Conceição Dina de Oliveira Ferreira - Apelante: Creuza Antonia D Veccechi
Bijos Gomes - Apelante: Aparecida Satico Missawa - Apelante: Diva Pereira Gonçalves Gallo - Apelante: Luzia Dias Guimarães
Leone - Apelante: Evanize Aparecida de Quadros Moreira - Apelante: João Faraco Galego - Apelante: José Pedro Carvalho Apelante: Leoni de Carvalho dos Santos - Apelante: Luiza Hideko Nakata Alves - Apelante: Lusia Aparecida Delalibera Silva
- Apelante: Marluce Souza Leite - Apelante: Miguel Angelo Janieri - Apelante: Maria de Lourdes Amorim - Apelante: Maria
Tereza de Paula Pontes - Apelante: Maria Thereza de Oliveira - Apelante: Marilurdes da Cruz Coelho - Apelante: Marli Josefina
Demartini de Morais - Apelante: Vera Marilza Galizoni Franciozo - Apelante: Neusa Garcia Soares Oliveira - Apelante: Nancy
Maria Azevedo Ferreira - Apelante: Olga Oyafuso Maegawa - Apelante: Pilar Gonzalez Diez - Apelante: Romilda Aparecida de
Moraes Bazani - Apelante: Sonia Angelo Almeida Santos - Apelado: Fazenda do Estado - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020937-19.2011.8.26.0625/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Joaquim
Marcelino Jofre Neto - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga
Peixoto (falecido) - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1.051-1.056), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 6 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Fabio Ivo Antunes
(OAB: 374434/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022023-63.2009.8.26.0053 (990.10.189340-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Mohamed Salim Filho (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 13 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Haroldo Pereira
(OAB: 153474/SP) - Danilo Silveira Cafalloni (OAB: 270071/SP) - Gabriel Paula Prudente de Toledo (OAB: 269205/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022023-63.2009.8.26.0053 (990.10.189340-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Mohamed Salim Filho (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jane Terezinha de
Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Haroldo Pereira (OAB: 153474/SP) - Danilo Silveira Cafalloni (OAB: 270071/SP) - Gabriel
Paula Prudente de Toledo (OAB: 269205/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030789-80.2003.8.26.0000 (994.03.030789-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jose Roberto
Domingos - Apelante: Marcus da Cruz Ramos - Apelante: Mauriceia Beatriz da Silva - Apelante: Patricia Leite Silva - Apelante:
Sandra Lopes Mattos e Dinato - Apelante: Sonia Regina Correia Dias - Apelante: Valter Nasareno da Silva - Apelante: Vera
Lucia Ferreira Hadid - Apelante: Vera Souza Brito Alonso de Carvalho - Apelante: Yolita de Oliveira Pinto - Apelado: Prefeitura
Municipal de Santos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação(fls.
589-92), nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 366-74, de acordo com o Tema nº 905 do STJ. No tocante ao
Tema nº 611 do STJ, diante da decisão de fls. 593-4, nego seguimento ao recurso especial de fls. 366-74, nos termos do art.
1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º