TJSP 12/08/2020 -Fc. 1908 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
1908
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose
Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - Rafael Sonnewend Rocha (OAB: 271826/SP) - Jose Eduardo Miragaia Rabelo
(OAB: 259164/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2123235-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de São Roque - Agravado: Instituto Alpha de Medicina para Saúde - Magistrado(a) Sebastião Flávio
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE FUNDOS EM CONTA BANCÁRIA DA DEVEDORA. QUANTIA APREENDIDA QUE É ÍNFIMA EM RELAÇÃO AO
VALOR DO CRÉDITO. INSUFICIÊNCIA DELA SEQUER PARA COBERTURA DOS CUSTOS DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO
ART. 836 DO CPC. LIBERAÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Patrícia Machado
(OAB: 189880/SP) - Tielle Menezes Darros da Silva (OAB: 396080/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2125390-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Randstad Brasil
Recursos Humanos Ltda - Agravado: Ea Digital Serviços Em Informatica Ltda - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU COMO NULA A
CITAÇÃO DA REQUERIDA. AGRAVADA QUE CONTINUA INSERIDA NO CADASTRO NACIONAL DAS PESSOAS JURÍDICAS,
APESAR DE NÃO TER SIDO LOCALIZADA NAQUELE QUE SERIA SEU ENDEREÇO SOCIETÁRIO DA JUNTA COMERCIAL.
SITUAÇÃO IRREGULAR MAS EM APARENTE ATIVIDADE, POIS NÃO HOUVE SUA BAIXA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 75,
§3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL “....§3º. O GERENTE DE FILIAL OU AGÊNCIA PRESUME-SE AUTORIZADO PELA
PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA A RECEBER CITAÇÃO PARA QUALQUER PROCESSO”. RICARDO DE OLIVEIRA PEDRO
FOI CONSTITUÍDO REPRESENTANTE LEGAL DOS SÓCIOS POR PROCURAÇÃO PÚBLICA SEM PRAZO DETERMINADO.
VÁLIDA A CITAÇÃO TIRADA EM NOME DO REPRESENTANTE DA AGRAVADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jair Tavares da Silva (OAB: 46688/SP) - Alexandre Lessmann Buttazzi
(OAB: 154191/SP) - Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB: 150047/SP) - Antônio Mario Pinheiro Sobreira (OAB: 150047/SP) Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2125897-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Francisco
de Souza Quirino Filho (Justiça Gratuita) - Agravado: Associação Paulista de Educação e Cultura - Magistrado(a) Sebastião
Flávio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REPORTADA A CONTRATO DE ENSINO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SANÇÃO
TEMPORÁRIA IMPOSTA. JUROS MORATÓRIOS QUE NÃO COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DESTA. EXCLUSÃO
CORRETAMENTE IMPOSTA. TERMO “A QUO” DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA QUE É DIVERSO E NESSE PONTO
DEVE HAVER ADEQUAÇÃO. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL DADA COM ACERTO. BENEFICIÁRIO QUE,
ALÉM DE TER PROFISSÃO LIBERAL, TAMBÉM JÁ LEVANTOU CONSIDERÁVEL IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO EM RAZÃO
DE DEMANDAS EM QUE FOI VITORIOSO. RECURSO APENAS EM PEQUENA PARTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Francisco de Souza Quirino Filho (OAB: 294238/SP) (Causa própria) - Celia Maria Vieira Alves (OAB: 87263/SP) Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB: 113573/SP) - Rejane Cristina Salvador (OAB: 165906/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 113
Nº 2129749-41.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravado: Cochicho Big Bar Restaurante Ltda - ME - Agravado: Allan Carvalho Silva - Magistrado(a) Sebastião Flávio Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO
“ON LINE” APÓS QUASE UM LUSTRO. ADMISSIBILIDADE. ÚNICA POSSIBILIDADE DE A CREDORA CONSEGUIR HAVER
O CRÉDITO QUE SÓ PODE SER PELO CONCURSO DO PODER JUDICIÁRIO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
DE REALIZAÇÃO DE FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES OU
MESMO DA NECESSIDADE DE APRESENTAR PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS
EXECUTADOS. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º