TJSP 17/07/2020 -Fc. 3305 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3086
3305
depósito realizado nos autos. 2. Fls. 972/973: tendo em vista a notícia de pagamento integral do débito e, considerando que a
obrigação de fazer esta sendo cumprida, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do
Novo Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito
de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. 3. Expeça-se
o necessário para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor, observando o formulário de MLE de fls. 974.
P.R.I.C., arquivando-se oportunamente, intimando-se o Ministério Público, pessoalmente. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB
310799/SP), FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA LA VALLE (OAB 243909/SP)
Processo 1037484-15.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maurício Challa - Qualicorp
Administradora de Benefícios Ltda - - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Coop. Médicas - Vistos. 1. Fls.
464/465: tendo em vista a notícia de cumprimento espontâneo do julgado, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos
924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero
tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o
trânsito em julgado. 2. Fica o exequente intimado para em cinco dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6) 1% (um
por cento) sobre o montante do valor do crédito pelo qual foi satisfeita a execução, devidamente atualizado até a data do efetivo
pagamento, devendo ser observado o limite mínimo correspondente a 5 UFESP’s previsto no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas,
sob pena de inscrição da dívida. No silêncio e decorrido o prazo previsto no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ sem o recolhimento,
expeça-se certidão. Recolhido, expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento judicial do valor depositado à fls.
437, observando o formulário de MLE de fls. 466. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EDILSON FERNANDO DE MORAES (OAB 252615/SP), ALESSANDRO PICCOLO
ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
Processo 1039672-78.2018.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a taxa para utilização dos
sistema RENAJUD no valor de R$ 16,00 (Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1). No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica
o autor desde já intimado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, ficando ainda consignado que
eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO
(OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1041581-58.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - LOURIVAL ARAÚJO
FILHO - - LOURIVAL ARAÚJO - - LAURA GALVÃO ARAÚJO - - FERNANDA CRISTINA DE FARIA - - ANA LAURA ARAÚJO
DE FARIA (MENOR) - TRANS SANCHES LOGÍSTICA LTDA - ME - - BBM SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - - Espólio de
ALZEMAR ROCHA DUARTE - ME - SOMPO SEGUROS S/A - Ficam as partes cientes do teor do ofício expedido pelo IMESC às
fls. 836: “Em relação ao processo em questão, vimos, através deste, informar que está agendada a data de 05/08/2020, às 16:35
horas, para que LOURIVAL ARAÚJO FILHO compareça à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo/SP, para a realização
do exame pericial. Faz-se necessário frisar que o(a) periciando(a) deverá apresentar documento de identificação ORIGINAL
e COM FOTO, sem o qual não será atendido(a), carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse
médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Favor chegar com 30 minutos
de antecedência.” Deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a) providenciar a intimação de seu constituinte para comparecimento à
perícia designada. - ADV: ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR (OAB 40191/PR),
JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), BENNAYA CRISTINA CONCEICAO RAMOS (OAB 148775/MG), CÍLIO FARIAS MIRANDA
(OAB 139287/MG), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), WAGNER SOARES MATOS (OAB 161300/MG), FLÁVIO
PIGATTO MONTEIRO (OAB 37880/PR), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP)
Processo 1043569-22.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ANA PAULA
JUNQUEIRA - Fica intimado (a) exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o resultado da pesquisa de
bens realizada, sob pena de arquivamento dos autos. (X) Sistema Renajud (juntada nos autos). - ADV: ANA CRISTINA THOMAZ
(OAB 113932/SP), MARCELO HENRIQUE TRILHA (OAB 178048/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
Processo 1049568-14.2019.8.26.0224 - Monitória - Locação de Imóvel - MARIA MANOELA CARVALHO GOMES - EDISON
PAULO MOTTA JÚNIOR - ME - Ante o exposto, reconheço a prescrição trienal, com fulcro no artigo 206, §3º, I, CC e, por
conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do código de Processo
Civil. Arcará o autor, sucumbente, com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo
em 10% sobre o valor da causa (art. 86, §§2º e 16, CPC). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos
de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista
pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. - ADV: WILLIAN DE MORAES CASTRO (OAB
282742/SP), ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA SCHIER HINCKEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE RIBAS PONTIROLI SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0499/2020
Processo 0006264-79.2019.8.26.0224 (processo principal 1013212-93.2014.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Corretagem - Erico Alves Moreira - - Sandra Cristina Dias de Oliveira - Tibério-Inpar Projeto 133 SPE Ltda. - - Viver
Incorporadora e Construtora S/A - Em Recuperação Judicial - - SATI - Assessoria Técnica e Documental LTDA - Vistos. Noticiado
a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, assim como, a satisfação do crédito, determino
aguarde-se noticias a respeito do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da ação principal. Oportunamente, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ADRIANA MARCON ALÓ (OAB 262906/SP), FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP)
Processo 0011327-85.2019.8.26.0224 (processo principal 1011312-75.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Telefonia - Tim Celular S/A - COUTO EXPRESS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - EPP - Vistos. Suspendo a execução pelo
prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se eventual manifestação do
credor em arquivo provisório, em termos de prosseguimento válido do feito. Em caso de omissão, em não havendo manifestação
quanto ao seguimento ou localização dos bens, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 921 do NCPC. Intimem-se. ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP)
Processo 0025151-54.1995.8.26.0224/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tania Elisa Munhoz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º