TJSP 08/06/2020 -Fc. 2024 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2024
Processo 0000480-32.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001556-11.2019.8.26.0695) (processo principal 100155611.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Guanaani Joppert Gomes - El Al Israel Airlines - - Tvlx
Viagens e Turismo S/A - Viajanet - Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono, para efetuar o pagamento da
dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado ou tenha decorrido prazo superior a um
ano, desde o trânsito em julgado, intime-o por e-mail (preferencialmente) ou por carta AR. Não ocorrendo pagamento voluntário
no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem
notícia de pagamento, sem nova conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da
presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema Bacen
Jud, sendo que, em caso positivo, servirá o protocolo de transferência de valores bloqueados como termo de penhora. Caso
a providência acima reste positiva e o executado possuir advogado nos autos, intime-o da penhora na pessoa de seu patrono,
através da imprensa oficial (D.J.E.). Não dispondo o executado de patrono nos autos, deverá ser intimado pessoalmente da
constrição judicial, por email (preferencialmente) ou carta AR. Se porventura a diligência acima restar infrutífera, fica deferida,
desde logo, a imediata requisição da última declaração de imposto de renda do executado junto ao sistema Infojud e a pesquisa
sobre a existência de automóvel em seu nome junto ao sistema Renajud, bem como a expedição de alvará judicial para pesquisa
de bens, cabendo ao exequente indicar bens do executado, passíveis de penhora. Deixo consignado que a parte interessada
pode fazer consultas sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretamente no sistema ARISP (imóveis),
através do site www.arisp.com.br, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. No silêncio, conclusos para extinção.
Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUANAANI JOPPERT GOMES (OAB 358067/SP)
Processo 0000480-32.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001556-11.2019.8.26.0695) (processo principal 100155611.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Guanaani Joppert Gomes - El Al Israel Airlines - - Tvlx
Viagens e Turismo S/A - Viajanet - Vistos. Fl. 47/48: considerando o tempo já transcorrido e a fim de dar azo aos princípios que
norteiam o sistema do Juizado Especial, defiro o sobrestamento do feito tão-somente pelo prazo de 30 (trinta) dias, razoável
às diligências. Decorrido sem qualquer manifestação nos autos, tornem conclusos. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB
154694/SP), GUANAANI JOPPERT GOMES (OAB 358067/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2020
Processo 0000273-33.2020.8.26.0695 (processo principal 1001108-38.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Larissa de Moraes Roque - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls, 46/57: ao impugnado. Int. - ADV:
WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB 330723/SP)
Processo 0000416-22.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000374-87.2019.8.26.0695) (processo principal 100037487.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Férias - Antonio Carlos de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Por fim, observe a serventia, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 508/2018,
Processo CPA nº 2018/42599: “A partir de 02/04/2018 as citações e intimações destinadas à Fazenda Pública estadual e às
Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado, deverão ser realizadas pelo
Portal Eletrônico.”. À serventia para expedição do necessário. Int. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB
223839/SP), RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP)
Processo 0000416-22.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000374-87.2019.8.26.0695) (processo principal 100037487.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Férias - Antonio Carlos de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Fls. 47/53: Ao impugnado. Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP), RAFAEL MODESTO
RIGATO (OAB 329926/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 0000485-54.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001735-42.2019.8.26.0695) (processo principal 100173542.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Erica Helena Rodrigues Ferreira
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Apresente a parte autora todos os documentos
necessários à propositura do cumprimento de sentença, em 15 dias, sob pena de extinção (Provimento CG Nº 16/2016). Int. ADV: DAIANA MILENA BURIM SILVEIRA (OAB 402325/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
Processo 0001795-32.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1001770-70.2017.8.26.0695) (processo principal 100177070.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Indenizações Regulares - Antonio Carlos de Souza - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 139/145: Retornem os autos à contadoria para que ratifique ou, se o caso, retifique seu
parecer. Int. - ADV: MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP), CAMILA RAMOS PINHEIRO
SIMÃO (OAB 317711/SP)
Processo 0001818-75.2019.8.26.0695/01 (apensado ao processo 1000451-96.2019.8.26.0695) - Requisição de Pequeno
Valor - Desconto em folha de pagamento - Noeli de Oliveira Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifiquese nos termos do Comunicado Conjunto nº 703/2016 (DJE de 17/05/2016, p.2). Int. - ADV: JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB
419872/SP)
Processo 1000334-71.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Edson Antonio
Quirici - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certidão retro: Tendo em conta que os efeitos da revelia em relação
à Fazenda são relativos, dê-se vista ao autor dos documentos trazidos com a contestação. Oportunamente, retornem. Int. - ADV:
LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 1001735-42.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Erica Helena Rodrigues Ferreira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Fl. 105: Arquive-se
estes autos com o lançamento da movimentação sob nº 61615. Int. - ADV: ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP),
DAIANA MILENA BURIM SILVEIRA (OAB 402325/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º