TJSP 02/06/2020 -Fc. 3870 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
3870
EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA.
IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A
EXECUÇÃO DA LIMINAR” (Resp. Nº 1.418.593 - MS, rel. Min. Luis Felipe Salomão). Se necessário for, autorizo ordem de
arrombamento e reforço policial. Autorizo os beneficios contidos no artigo 212 e parágrafos do Código de Processo Civil. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1018310-54.2017.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.M.C.
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de
Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) ciência da assinatura do mandado de levantamento eletrônico
expedido, bem como da cópia do respectivo MLE juntado na folha anterior a este ato. - ADV: ISIS MARQUES ALVES DAVID
(OAB 277227/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 1019766-73.2016.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - IMOBILIARIA
E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Mario Augusto de Lemos - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao réu para: ( x )
manifestar-se, em 15 dias, sobre a planilha de cálculos juntada (fls. 387/391). - ADV: LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/
SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)
Processo 1039510-88.2015.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - General Shopping Brasil
Administração e Serviços Ltda. - Arabesco Jeans Wear Confecções Ltda.-me - Vistos. Homologo o acordo manifestado às fls.
86/90 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Diante da renúncia juntada aos autos (fls. 93/95) providencie a serventia a exclusão dos patronos como requerido. Suspendo
a execução até o final do cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922 do CPC. Os autos aguardarão o cumprimento
do acordo no arquivo, o que deverá ser informado pelo exequente, para extinção da execução e arquivamento definitivo.
Proceda a serventia as devidas anotações, P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE
SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), ALESSANDRA AZEVEDO (OAB 167393/SP), DERCILIO DE AZEVEDO (OAB 25925/SP),
ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP)
Processo 1039990-27.2019.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Maycon Ribeiro dos Reis - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1041153-76.2018.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - I.A.C. Vistos. Intime-se a parte autora, pela imprensa oficial e na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito em cinco dias,
sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, III). Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 4014351-63.2013.8.26.0224 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Rosinete Soares Jardim - José
Rodrigues da Rocha - Vista à parte contrária pelo prazo legal, para contrarrazões (artigo 1.010, §1º do Novo Código de Processo
Civil). Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV:
WILLIAM FERNANDO MIRANDA (OAB 9846/ES), JOSÉ CLAUDIO DO CARMO (OAB 286188/SP), ELIANA APARECIDA DE
LIMA (OAB 214788/SP)
Processo 4016736-81.2013.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CRISTIANE MARQUES MEGAVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (
x ) ciência da assinatura do mandado de levantamento eletrônico expedido, bem como da cópia do respectivo MLE juntado na
folha anterior a este ato. - ADV: GILBERTO SPADIN (OAB 330446/SP), RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA MARIA MARCONDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2020
Processo 0006873-96.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1020188-82.2015.8.26.0224) (processo principal 102018882.2015.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Maria Inês Leal - Valéria Francisco de
Souza - - S S U Serviços Automotivos Ltda. - Me - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo da Carta Precatória, conforme certidão do Oficial de Justiça às fls. 113/115 - ADV: CAIO CESAR MARCOLINO (OAB
195166/SP), GIOVANNI MARCHESIM (OAB 240128/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284419/SP)
Processo 0035195-63.2017.8.26.0224 (processo principal 1000478-76.2015.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Industria e Comércio de Roupas Lemier LTDA - GILMAR MENDES
CLAROS (SÓCIO EMPRESA MENDES E QUADROS TRANSPORTES LTDA ME) - - MARIA DE LOURDES BORGES QUADROS
(EMPRESA MENDES & QUADROS TRANSPORTES LTDA ME) - - CLEYDSON SILVA QUADROS (EMPRESA SOMA LOGÍSTICA
E TRANSPORTES LTDA ME) - - ANOABIO MENDES DE QUADROS (EMPRESA SOMA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
ME) - Certifique a serventia acerca da efetivação das citações, inclusive se houve apresentação de defesa. - ADV: PAULO
EDUARDO DE MENEZES DIAS (OAB 217060/SP), DENIS HYGINO FERNANDES (OAB 111947/MG)
Processo 1000761-31.2017.8.26.0224 - Monitória - Duplicata - Voice Data Sistemas Integrados Ltda - Adalberto Santos
Ferreira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e
Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) ciência da assinatura do mandado de levantamento
eletrônico expedido, bem como da cópia do respectivo MLE juntado na folha anterior a este ato. - ADV: LUIS ANTONIO DE
MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP), INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA (OAB 325859/SP)
Processo 1000761-31.2017.8.26.0224 - Monitória - Duplicata - Voice Data Sistemas Integrados Ltda - Adalberto Santos
Ferreira - Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do executado quanto à decisão de fls. 224. - ADV: LUIS
ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP), INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA (OAB 325859/SP)
Processo 1003184-27.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Akio Produtos Alimentícios
Ltda. - Super Via Distribuidora de Alimentos e Transportes Ltda, na pessoa do sócio: Sr. Jamil Rubens Soares da Silva - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher custas de citação postal. - ADV: SHIRLEI MARIA DA SILVA MARTINS
(OAB 213582/SP)
Processo 1003445-60.2016.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Carlos Alberto da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º