TJSP 02/06/2020 -Fc. 1393 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
1393
Nº 0100619-06.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Agravante: API SPE 56 –PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Agravado: FABIO BRUNO PEREIRA - Vistos. Tendo em
vista que este Colégio Recursal não é competente para julgamento do recurso interposto, proceda a serventia o cancelamento
do mesmo no sistema SAJ. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0100622-58.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - Paciente: GUILHERME SANTOS DO
NASCIENTO - Vistos. Tendo em vista que este Colégio Recursal não é competente para julgamento do recurso interposto,
proceda a serventia o cancelamento do mesmo no sistema SAJ. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs:
Marcia Maria Teixeira Ayres (OAB: 414594/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0100624-28.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Agravante: RAFAEL NOBRE RIBEIRO Agravada: WEBJET LINHAS AÉREAS - Vistos. Tendo em vista que este Colégio Recursal não é competente para julgamento do
recurso interposto, proceda a serventia o cancelamento do mesmo no sistema SAJ. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges
Fantacini - Advs: Thayrine Razaboni Silva (OAB: 412572/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0100627-80.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Agravante: Telefônica Brasil S/A - Vistos.
Tendo em vista que este Colégio Recursal não é competente para julgamento do recurso interposto, proceda a serventia o
cancelamento do mesmo no sistema SAJ. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Mateus Oliveira de
Andrade (OAB: 390703/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0100628-65.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Petição Cível - Impetrante: Banco Bradesco S/A - Impetrada: TERESA
PADULA DE FINA - Impetrado: LUIZ ANGELO DE FINA - Vistos. Tendo em vista que a presente petição não se trata de inicial de
originário e sim recurso inominado, tem-se que a mesma deverá ser endereçada ao processo de origem. Proceda a serventia o
cancelamento do mesmo no sistema SAJ. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan
(OAB: 155563/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0100630-35.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Agravante: SEBASTIÃO SOUZA SANTOS Agravado: VIA VAREJO S/A - Agravado: BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Tendo em vista que este Colégio Recursal não
é competente para julgamento do recurso interposto, proceda a serventia o cancelamento do mesmo no sistema SAJ. Int.
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Paula Moura de Albuquerque (OAB: 251439/SP) - CEP 01501-900,
Fone: 2171-6315
Nº 0100638-12.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Agravante: EDUARDA GUIMARAES
FESTATRASTS - Agravado: RICARDO FESTRASTS COSTA - Vistos. Tendo em vista que este Colégio Recursal não é competente
para julgamento do recurso interposto, proceda a serventia o cancelamento do mesmo no sistema SAJ. Int. - Magistrado(a)
Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Nelson Emanuel Ledo da Silva (OAB: 381097/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0100646-86.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: ROBSON BATUIRA PINTO
- Impetrado: JUIZ DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA - Vistos. Tendo
em vista que este Colégio Recursal não é competente para julgamento do recurso interposto, proceda a serventia o cancelamento
do mesmo no sistema SAJ. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Marlian Garcia Domingues Chinaglia
(OAB: 366575/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0100647-71.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Agravante: ERNESTO EIJI YABUKI KATO Agravado: FABIO CÉSAR RINALDI - Agravada: CLAUDIA ADRIANA SCHROEDER RINALDI - Vistos. Tendo em vista que este
Colégio Recursal não é competente para julgamento do recurso interposto, proceda a serventia o cancelamento do mesmo no
sistema SAJ. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315
DESPACHO
Nº 0013987-94.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notre Dame
Intermédica Saúde S.A. - Recorrida: BRUNA BASTOS RICCI - Vistos. Nos termos da r. decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema
800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a
este, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo
Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - João Henrique Salgado Nobrega (OAB: 271398/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0028732-58.2018.8.26.0002 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Marcelo Amazonas - Apelado:
Justiça Pública - Código nº 80627 Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a (Tipicidade das condutas de estabelecer e explorar jogos de azar em face da Constituição da República de 1988.
Recepção do “caput” do art. 50 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais.) TEMA nº 924, debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 27 de maio de 2020. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Patrick Luiz Ambrosio (OAB: 203051/SP)
- CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0100402-60.2020.8.26.9000 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Jadson Adelino
da Silva - Impetrante: Solange Bruzaferro - Impetrante: Rubens Guimaraes Rodrigues - Impetrante: Ricardo Alves de Araújo
- Impetrante: Regis Laselva - Impetrante: Raphael Tessaro de Oliveira - Impetrante: Maerlio de Brito Santiago - Impetrante:
Jorge Moura Viana - Impetrante: Jean de Oliveira Costa - Impetrante: Adalecio de Sousa - Impetrante: Gabriel Donizeti Siliano
- Impetrante: Francisco Antonio Senhora de Oliveira - Impetrante: Ewerton Moises Biato Caetano - Impetrante: Emerson Justino
Luna - Impetrante: Diego da Silva Piropo - Impetrante: Daniel Bueno Camargo - Impetrante: Alex Bernardi - Impetrada: JuízO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º