TJSP 17/04/2020 -Fc. 2614 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3027
2614
preferência, ficando o autor e/ou seu digno patrono, autorizado a retirar e receber o(s) extrato(s) pormenorizado das contas
individuais do PIS e FGTS, e demais aplicações financeira, no ato da entrega, em nome do falecido Laura Moretti, RG.39059923
e CPF. 223.256.618-81, devendo os mesmos providenciar com a(s) respectiva(s) juntada(s) dos referidos documentos aos
autos, sob pena de responder por crime de desobediência, em caso de descumprimento dessa ordem pela instituição financeira.
Providencie os autores as diligências necessárias junto ao INSS, com cópia da certidão de óbito, ficando o autor e/ou seu digno
patrono, autorizado a retirar e receber extrato(s) pormenorizado, de eventuais valores existentes a título de aposentadoria, no
ato da entrega, constante em seu cadastro em nome do “de cujus”. Expeça-se ofício à SPPREV, solicitando informes acerca de
eventuais valores (pensão por morte), pelo regime estatutário do esposo falecido (Ângelo Petronio Moretti), que era militar, em
nome da “de cujus”, assim como oficie-se à DRF, solicitando informes acerca de imposto de renda retido na fonte. Proceda-se
a pesquisa, via Bacenjud, para que informe sobre a existência de saldo dos ativos financeiros em nome do “de cujus”. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: NATHALIA HILDA DE SANTANA (OAB 372298/SP)
Processo 1003963-79.2015.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - Hospital Diadema Ltda. - Maria Helena de Souza
- Virginia Barreto Ribeiro de Souza e outros - Vistos. Considerando a maioridade civil de Virgínia (fls.349), regularize sua
representação processual. Após, tornem conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: CLEBER LIMA DA SILVA (OAB 238004/
SP), VAGNER MANOEL DO NASCIMENTO (OAB 312580/SP), ALISSON ORIEL NASCIMENTO (OAB 351778/SP)
Processo 1005735-38.2019.8.26.0161 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Garibaldi Ramos da Silva - Vistos.
Aguarde-se manifestação da (o) inventariante no arquivo provisório. Int. - ADV: BEATRIZ SILVA GIUDICIO (OAB 379618/SP)
Processo 1007202-52.2019.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - C.R.D. - D.D. - - Antonio Deganelli - - Sidnei
Ramos Deganelli - - Mario Aparecido da Silva Deganelli - Vistos. Considerando a nova legislação, a Secretaria da Fazenda
passou a entregar diretamente à parte interessada, a cópia da manifestação fiscal sobre o ITCMD. Aguarde-se, pois, por 60
(sessenta) dias, a conclusão do expediente administrativo junto à Fazenda do Estado, devendo ser comprovado nos autos, pelo
inventariante. Intime-se. - ADV: ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 310392/SP)
Processo 1008069-45.2019.8.26.0161 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Cleusa Marli Picinin Silva - - Ana Paula Silva - Milton Soares da Silva Junior - - Gilberto Soares Silva - Valéria Nanci Silva - Vistos. Oficie-se ao INSS, conforme determinado à
fl. 204. No mais, consigno que a certidão de valor venal deve referir-se ao ano do óbito do de cujus, estando inclusive em negrito
esta observação (fl. 205). Defiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para juntada de todos os documentos necessários.
Intime-se. - ADV: JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), ADRIANA AMBROSIO NUNES
(OAB 412158/SP)
Processo 1008948-52.2019.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - Sara Alvim Lino - Vistos. Ciência à inventariante
acerca dos novos documentos juntados, devendo esclarecer se o veículo de fl. 49 já encontra-se quitado perante a instituição
financeira, comprovando-se nos autos, bem como dar integral cumprimento à decisão de fls. 32/33. Prazo: 20 (vinte) dias. No
silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: MONICA DOS SANTOS SUZANO (OAB 126062/SP)
Processo 1009956-64.2019.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - Adonias Adauto Dias e outro - Vistos. Considerando
a atuação parcial, bem como a presença do convênio OAB/Defensoria Pública, fixo os honorários da I. Patrona nomeada para a
defesa dos interesses do inventariante (fl. 07) no patamar de 10% do valor máximo previsto em tabela. Providencie-se a certidão
e posterior exclusão da respectiva patrona. Sem prejuízo, abra-se vista à D.P.E. para indicação de outro advogado conveniado.
Intime-se. - ADV: VITORIA CAROLINA LOBATO (OAB 366656/SP), ELIANE PEREIRA GADELHA DE SOUSA (OAB 328951/SP)
Processo 1010770-13.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.S. - K.F.S. - Vistos. Considerando os
Provimentos nº. 2545/2020 e 2549/2020 do Conselho Superior de Magistratura, disponibilizado no DJE nos dias 16/03/2020
e 23/03/2020, no intuito de evitar-se a propagação do Coronavírus (COVID-19), redesigno a audiência em questão para o
dia 16/07/2020 às 13:00 horas. Consigno que caberá aos respectivos patronos garantir o comparecimento de seu cliente ao
ato. Sem prejuízo, intimem-se as partes por carta. Int. - ADV: EDGAR OLIVEIRA RAMOS (OAB 389148/SP), ADRIANA RIBAS
SANTOS (OAB 298794/SP)
Processo 1011010-70.2016.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Leida de Araujo Pereira - Mauricio de
Araújo Pereira - - Maycon de Araújo Pereira - Vistos. Considerando a existência de saldo perante a Caixa Econômica Federal
(fls. 84/97), providencie a inventariante o aditamento do plano de partilha, conforme determinado na decisão de fl. 80. Após,
abra-se vista ao M.P. Intime-se. - ADV: ROSECLÉA DE SOUSA FONSECA BASTOS (OAB 304639/SP), CASSIANO LUIZ SOUZA
MOREIRA (OAB 329020/SP)
Processo 1011108-50.2019.8.26.0161 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernando Correia de Souza Vistos. Ante o tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls.56, solicitando urgência na resposta. Int. - ADV: ROSANGELA CARDOSO
DE ALMEIDA (OAB 105757/SP)
Processo 1011142-25.2019.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - Mirazete Cirino de Oliveira Clemente - Sayane
Cirino Clemente Lenzi - - Samira Oliveira Clemente dos Santos - - Evelin Bezerra Clememente - - Heloise Bezerra Clemente - Marcos Henrique Clemente - - Sibelle Oliveira Clemente - - S.C.C. - Vistos. Reitere-se o ofício de fls.99, solicitando urgência na
resposta, ante ao tempo decorrido. Com a resposta, dê-se ciência a inventariante, para cumprimento do comando de fls.91/92,
5-a, b. Int. - ADV: MARINA CRISTINA MIRASEVICH (OAB 278974/SP)
Processo 1011717-33.2019.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Maria de Lima - Vistos. Tente-se a localização
da Sra. Lucirene via Infojud e Siel. Obtidos novos endereços, providencie-se o necessário à realização de diligências nos
mesmos. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em termos de andamento da
ação. Sem prejuízo, providenciem os interessados a juntada de eventual certidão de óbito do genitor do falecido. Após, tornem
conclusos para novas deliberações Intime-se. - ADV: ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 392247/SP)
Processo 1011929-54.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.F.S. - Vistos.
Considerando os Provimentos nº. 2545/2020 e 2549/2020 do Conselho Superior de Magistratura, disponibilizado no DJE nos
dias 16/03/2020 e 23/03/2020, no intuito de evitar-se a propagação do Coronavírus (COVID-19), redesigno a audiência em
questão para o dia 16/07/2020 às 15:15 horas. Consigno que caberá aos respectivos patronos garantir o comparecimento de
seu cliente ao ato. Sem prejuízo, intimem-se as partes por carta. Intime-se para depoimento pessoal. No mais, cumpra-se a
autora item III do despacho de fls. 40. Int. - ADV: MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB 236270/SP)
Processo 1011971-06.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.M. - A.V.V.M. - Vistos. Considerando os
Provimentos nº. 2545/2020 e 2549/2020 do Conselho Superior de Magistratura, disponibilizado no DJE nos dias 16/03/2020
e 23/03/2020, no intuito de evitar-se a propagação do Coronavírus (COVID-19), redesigno a audiência em questão para o dia
08/07/2020 às 14:45 horas. Consigno que caberá aos respectivos patronos garantir o comparecimento de seu cliente ao ato.
Sem prejuízo, intimem-se as partes por carta. Int. - ADV: FERNANDA VARELLA (OAB 187763/SP), ELIAS BELMIRO DOS
SANTOS (OAB 204617/SP)
Processo 1012280-27.2019.8.26.0161 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.S.F. - L.C.F.R. - Vistos.
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