TJSP 30/03/2020 -Fc. 36 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3015
36
o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000 par. Único do CPC, declaro desde logo o trânsito em julgado, sendo a certidão
expedida desde logo. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO A EMPREGADORA CIA Produtores Armazéns Gerais, situada
à Avenida Henry Ford, 750, Parque da Mooca, São Paulo/SP; para que efetue os descontos mensais, a título de alimentos
da folha de pagamento do Sr. BRUNO RODRIGUES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Estudante, com endereço à Avenida
Indianopolis, 30, Ponte Seca, CEP 09412-300, Ribeirão Pires - SP ,à filha menor: Lorena Nogueira Rodrigues, nascida aos
14/06/2017, o valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios:
INSS, IR e Contribuições Sindicais), incidindo sobre, décimo terceiro salário, férias e eventuais verbas rescisórias de contrato
de trabalho, excluindo-se as horas extras, adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade), participação nos lucros, prêmios,
remunerações não habituais e o FGTS (inclusive de verbas rescisórias), a ser pago a partir de Março de 2020, mediante
desconto em folha de pagamento e depositado em Conta Poupança sob nº 000.000.043.893-3, operação 013, agência 0928/
Ribeirão Pires, junto ao Banco Caixa Econômica Federal, em nome da representante da menor, Ana Julia Nogueira Lima,
devendo este ofício SER PROTOCOLADA JUNTO À EMPREGADORA PELA PARTE INTERESSADA, para maior celeridade do
cumprimento da ordem. Defiro a expedição de certidões de honorários, em patamar máximo. À serventia, proceda-se. Feitas as
anotações no sistema informatizado, como de estilo, bem como pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I.
- ADV: IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP)
Processo 1004813-03.2017.8.26.0505 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Fundamental e Médio - Lara Serafim Barros
Gonçalves - Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e outro - Vistos. Fixo os honorários ao advogado dativo no patamar máximo
previsto na tabela Defensoria-OAB. Expeça-se a certidão intimando-se após para impressão pelo sistema e-SAJ. Após o
cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/
SP), MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP)
Processo 1004815-36.2018.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdir Marques
Brandão - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos
dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da
pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV:
SUELI DE CARVALHO (OAB 238756/SP)
Processo 1004843-67.2019.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.G. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado nos Termos de Audiência e, em conseqüência,
julgo EXTINTA esta ação, cujas partes estão acima mencionadas, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no
artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com
o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000 par. Único do CPC, declaro desde logo o trânsito em julgado, sendo a certidão
expedida desde logo. Defiro a expedição de certidões de honorários, em patamar máximo. À serventia, proceda-se. Feitas as
anotações no sistema informatizado, como de estilo, bem como pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I.
- ADV: CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 143108/RJ)
Processo 1004899-37.2018.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Rosania Maria Bonfim
Duarte - Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões de apelação, nos termos do artigo 1.010,
§ 1º do CPC, no prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de
praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos
efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de
contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido a instância superior. Int. - ADV: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN
(OAB 198672/SP)
Processo 1004928-58.2016.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.C.A.S. - - J.A.S. - Vistos. Cumpra-se o
Ven. Acórdão, efetuando-se pesquisas nos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud para tentativa de localização do endereço da
requerida. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP)
Processo 1005641-33.2016.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.O.S. - C.O.S. e outro - Manifeste-se a
parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do
Código de Processo Civil. - ADV: ALVARO LIMA SARDINHA (OAB 305770/SP), MARIANA TESHIGAHARA PIRES (OAB 414774/
SP)
Processo 1006599-32.2017.8.26.0554 - Interdição - Tutela e Curatela - T.P.S.M. - B.C.P. - Oficie-se ao CREAS, com urgência,
para que apresente relatório atualizado do local e das circunstâncias em que o idoso se encontra, conforme o parecer do
Ministério Público, indicando, inclusive, alguém que lhe possa servir de curador. Int. - ADV: PEDRO PRADO VIDO (OAB 281350/
SP), CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP)
Processo 1011484-21.2019.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Regina da Silva
Moirato - - Gabrielle da Silova Lima Mourato - - Caio Augusto da Silva Mourato - Vista dos autos ao interessado para ciência de
que o alvará foi expedido pelo Cartório e está disponível para impressão pelo portal e-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV:
DENILSON ALVES DA COSTA (OAB 142793/SP)
RIBEIRÃO PRETO
Cível
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HEBER MENDES BATISTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL PROVENZANI DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2020
Processo 0013447-65.2018.8.26.0506 (processo principal 4007464-90.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - CONDOMINIO MORADA DO SOL IV - GUARITÁ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º