TJSP 06/02/2020 -Fc. 808 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
808
(art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado
constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de
Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05
(cinco) dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem
necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art.
854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 2.
Defiro a pesquisa de bens dos executados via sistema RENAJUD e INFOJUD, devendo os documentos da pesquisa INFOJUD
serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se. - ADV:
ANDREA APARECIDA MILANEZ (OAB 307527/SP), PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP), LUIS AUGUSTO
ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 0062256-09.2019.8.26.0100 (processo principal 1134165-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Ciência à parte executada quanto ao resultado parcialmente
frutífero do bloqueio. O prazo de 5 (cinco) dias a que alude a r. Decisão retro iniciar-se-á com a juntada aos autos do aviso de
recebimento da carta de intimação a ser expedida. Para tanto, deverá a parte exequente recolher as custas devidas. - ADV:
PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP), ANDREA APARECIDA MILANEZ (OAB 307527/SP), LUIS AUGUSTO
ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 0062916-37.2018.8.26.0100 (processo principal 1055651-98.2017.8.26.0100) - Incidente de Falsidade Infância
e Juventude - Pagamento Indevido - Luciano Domingues Sanches - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Ciência às partes quanto à
manifestação de fls. 195/201 vinda do perito nomeado. Considerando os esclarecimentos ali prestados pelo expert, dou por
encerrada a instrução processual deste incidente de falsidade. Assim, às partes para que, no prazo de quinze dias úteis, tragam
aos autos as suas alegações finais. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Int. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB
261030/SP), LUCIENE ALVES DE LIMA (OAB 240211/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0063147-64.2018.8.26.0100 (processo principal 1099978-02.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Kapital Factoring Fomento Mercantil Ltda - Modas e Confecções M3D - Vistos. Fls. 64: Providencie
a exequente o recolhimento das custas pertinentes para inscrição, via Serasajud. Fls. 66/67: Para deferimento da penhora no
rosto dos autos informado, providencie a exequente a juntada de “print” processual que comprove as informações trazidas a
respeito do número do processo, vara e partes. Prazo de cinco dias. Int. - ADV: ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP),
MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP)
Processo 0067289-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1006171-83.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Temperflex Comércio e Beneficiamento Em Vidros Ltda Epp. - Mmg22 Construtora e
Engenharia Ltda - Vistos. Para a realização das pesquisas solicitadas, junte a parte as custas respectivas. Int. - ADV: INAYBER
SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP), GUALTER DOS SANTOS FERREIRA DE AGUILAR (OAB 281822/SP), FELIPE
LEONARDO FRATEZI (OAB 261618/SP)
Processo 0069180-36.2019.8.26.0100 (processo principal 1000974-50.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - Camille Elenne Egidio - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Ante a certidão supra, diga a parte
credora o que pretende em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: MAURILIO GONÇALVES PINTO
FILHO (OAB 345101/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES
(OAB 91377/RJ)
Processo 0076718-05.2018.8.26.0100 (processo principal 1097081-30.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Italian Coffee do Brasil Indústria, Comércio e Locação de Máquinas Ltda. - Rafael Pereira Lima Crepes e
Lanches - - Rafael Pereira Lima - Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca das respostas às pesquisas realizadas de
via Renajud e Infojud, conforme r. decisão de fls. 81, e disponibilizadas às fls. 84/ss. Sob pena de extinção/arquivamento. Nada
Mais. - ADV: CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (OAB 309760/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS (OAB 339168/SP)
Processo 0077513-74.2019.8.26.0100 (processo principal 1014731-14.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - DAVID, ANICETO, STIEVANO, ANTIQUERA ADVOGADOS
ASSOCIADOS - Valéria Cristina Rossini Gomes - Me - - Adilson F. Gomes Suplementos Nutricionais - Me - - Adilson Francisco
Gomes Júnior Me - - Letícia Schiavetto Valentim - Me - - Valéria Cristina Rossini Gomes - - Adilson Francisco Gomes - Adilson Francisco Gomes Junior - - Letícia Schiavetto Valentim - Nº Protocolo: WJMJ.19.41945534-3 Tipo da Petição: Pedido
de Penhora On-Line Data: 11/12/2019 18:03 - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), JOÃO ALFREDO
STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP)
Processo 0077513-74.2019.8.26.0100 (processo principal 1014731-14.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - DAVID, ANICETO, STIEVANO, ANTIQUERA ADVOGADOS
ASSOCIADOS - Valéria Cristina Rossini Gomes - Me - - Adilson F. Gomes Suplementos Nutricionais - Me - - Adilson Francisco
Gomes Júnior Me - - Letícia Schiavetto Valentim - Me - - Valéria Cristina Rossini Gomes - - Adilson Francisco Gomes - Adilson Francisco Gomes Junior - - Letícia Schiavetto Valentim - Vistos. 1. Defiro o bloqueio “on line” de ativos financeiros
dos executados, no valor de R$29.737,76, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 48 horas para a
disponibilização do resultado, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta
(art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado
constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de
Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05
(cinco) dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem
necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art.
854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 2.
Defiro, inicialmente, apenas a pesquisa e bloqueio de circulação de bens dos executados via sistema RENAJUD, a análise
da penhora deve ser feita em momento subsequente, quando a parte exequente tiver efetiva indicação dos bens e situação
jurídica destes. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se. - ADV: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS
(OAB 257907/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0077513-74.2019.8.26.0100 (processo principal 1014731-14.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - DAVID, ANICETO, STIEVANO, ANTIQUERA ADVOGADOS
ASSOCIADOS - Valéria Cristina Rossini Gomes - Me - - Adilson F. Gomes Suplementos Nutricionais - Me - - Adilson Francisco
Gomes Júnior Me - - Letícia Schiavetto Valentim - Me - - Valéria Cristina Rossini Gomes - - Adilson Francisco Gomes - - Adilson
Francisco Gomes Junior - - Letícia Schiavetto Valentim - Ciência à parte executada quanto ao resultado parcialmente frutífero
do bloqueio. O prazo de 5 (cinco) dias a que alude a r. Decisão retro iniciar-se-á com a publicação do presente ato ordinatório
na imprensa oficial. - ADV: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º