TJSP 27/11/2019 -Fc. 3963 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2941
3963
SP), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP)
Processo 1010059-51.2018.8.26.0664 - Monitória - Pagamento - Fenix Rio Preto Serviços de Cobrança Ltda - Vistos. Fls.
97/100: Em que pese a insurgência da embargante, a decisão embargada não apresenta quaisquer dos vícios delineados no art.
1022 do CPC. A solução externada na “decisum” guarda consonância com a fundamentação do ato decisório. Assim ela resta
mantida tal qual lançada. Cumpra-se a autora a última parte do r. despacho de fls. 94. Intimem-se. - ADV: LUIS ALCANTARA
D’ORAZIO PIMENTEL (OAB 124739/SP)
Processo 1010087-82.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Luísa de Freitas Poreto Vistos. Antes de analisar os requisitos da petição inicial, determino a regularização da representação processual, providenciando
a regularização dos documentos de fls. 08 e 09, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Regularizado,
tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP), SIDNILSON FERRAZ CARDOSO
(OAB 332778/SP)
Processo 1010093-89.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edilson Honorio Coelho Filho Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República que apenas e tão somente aos comprovadamente pobres (ou
seja, a quem demonstrar insuficiência de recursos) cabe a concessão dos benefícios da gratuidade, buscando garantir amplo
acesso ao Poder Judiciário para grande parte da população brasileira. Vejo dos autos que o requerente demonstra capacidade
econômico-financeira para suportar as custas processuais, já que trata-se de agropecuarista, bem como analisado o recibo de
declaração de imposto de renda de fls. 16/27. Diante desse quadro, a meu ver, entendo demonstrada a capacidade financeira
e econômica do requerente para arcar com as custas processuais nos termos da legislação estadual, restando indeferido os
benefícios da assistência judiciária, devendo providenciar, no prazo de dez (10) dias, o recolhimento das custas devidas, sob
pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP)
Processo 1010095-59.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Donizeti
Lucindo - Considerando o extrato de pagamentos de fls. 29, concedo ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária.
Anote-se. À vista da manifestação de desinteresse em audiência de conciliação apontada na exordial (fls. 23, item ‘3’), deixo
de designar data para realização do ato, sem prejuízo de futura designação, caso solicitado pelas partes. - ADV: ANDRE
LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), MANOELA
FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), JOAO VICTOR MAIA (OAB 383751/SP)
Processo 1010224-98.2018.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
de Votuporanga - Manifeste-se a exequenet sobre a carta precatória cumprida negativa na Comarca de Catalão/GO (certidão
do Oficial de Justiça a fls. 105). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARCIA ALIRIA DURIGAN (OAB 127513/SP), ADRIANO JOSE
CARRIJO (OAB 136725/SP)
Processo 1011002-68.2018.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Marcelo Augusto Nunes Branco - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado às fls. 128. Aguarde-se por 10
(dez) dias. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARCOS VALERIO FERNANDES (OAB
236879/SP), JULIANO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 352225/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO REINALDO MOURA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIETE SANTANA VALÉRIO CHIOZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0874/2019
Processo 0001950-31.2019.8.26.0664 (processo principal 1001326-62.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angela Maria de Souza - Vistos. Uma vez que a intimação pretendida
pela exequente já se deu às fls. 91, abra-se vista a Fazenda Estadual para que manifeste-se, sob pena de se prosseguir com
o sequestro anteriormente mencionado (fls. 91). Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JAIME ROCHA LIMA JUNIOR (OAB 313903/
SP)
Processo 0002987-93.2019.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hilário
Graciano Filho - Vistos. Preliminarmente, abra-se vista à entidade devedora sobre o petitório de fls. 36. Prazo: 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP)
Processo 0003075-34.2019.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Daniel Winter - FUMEST FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUCESSORA) - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição e depósito de fls.
14/16. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP), DANIEL WINTER (OAB
11470/O/MT)
Processo 0003075-34.2019.8.26.0664/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Gazziero Armazéns Gerais e
Transportes Ltda Epp - FUMEST - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUCESSORA) - Vistos. Manifeste-se o exequente
sobre a petição e depósito de fls. 14/16. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: DANIEL WINTER (OAB 11470/O/MT), FABIO
IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP)
Processo 0003945-79.2019.8.26.0664 (processo principal 0008779-67.2015.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kátia Cilene Apparicio - Vistos. Expeça-se o respectivo alvará
(considerando que os depósitos se deram no banco Caixa Econômica Federal - art. 1.112, §2º, das NSCGJ) em favor da Ilustre
procurador(a) do(a) autor(a), subscritora de fls. 77, referente à sucumbência (fls. 72). Quanto ao levantamento do principal nos
moldes pretendidos, primeiramente apresente a causídica cópia do contrato travado com a autora. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. ADV: KELLEN ALINY DE SOUZA FARIA CLOZA (OAB 293104/SP)
Processo 0004333-79.2019.8.26.0664 (processo principal 1004100-02.2018.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marta Candida Teodoro - Ciência à procuradora da autora de que o
alvará encontra-se disponibilizado para impressão via sistema. - ADV: PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE
(OAB 248275/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP)
Processo 0006009-62.2019.8.26.0664 (processo principal 1000398-82.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Fatima Pereira da Silva - Vistos. Mantenho a decisão
guerreada (fls. 55/56) por seus próprios fundamentos. Anote-se digitalmente junto àquela a interposição do Agravo de Instrumento
perante o Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, São Paulo/Capital. Dê-se ciência à parte contrária (exequente), para
as providências que entender cabíveis. No mais, aguarde-se eventual solicitação de informações e/ou o julgamento definitivo
do incidente supracitado. Int. - ADV: MARIA CLÁUDIA LOPES MILANI (OAB 286255/SP), EDUARDO KOETZ (OAB 435266/SP),
EDUARDO KOETZ (OAB 73409/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º