TJSP 08/11/2019 -Fc. 42 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2930
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DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP com pedido de IMISSÃO NA POSSE, Processo nº 003342165.2013.8.26.0053, em face de JOSÉ PEREIRA DA SILA e OUTROS, perante a 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital, para fins de implantação da rede Coletora de Esgotos RCE Ø 300mm / Ø 200mm, parte integrante do SES Sistema de
Esgotos Sanitários da Comarca da Capital, tendo por objeto a área de 14,21m², localizada na Rua Arlindo Lúcio da Silva, Bairro
do Alto do Mandaqui, no Município e Comarca da Capital, declarada de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 58.903, de
22 de fevereiro de 2013. Pelo presente edital, expedido com prazo de 30 (trinta) dias, ficam citados os requeridos, dos atos e
termos da ação, ficando advertidos que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, findo o prazo do referido edital, e que não
sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigo 344, Código
de Processo Civil). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29 de outubro de 2019. - ADV: ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP),
MARA LUCIA VIEIRA LOBO (OAB 150580/SP), DELANO DAVID MORAES DA SILVA (OAB 408257/SP)
Processo 0133387-11.2007.8.26.0053 (053.07.133387-9) - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Manoel
Pedro da Silva e outros - O Doutor JOSÉ EDUARDO CORDEIRO ROCHA, Meritíssimo Magistrado Juiz de Direito da 14ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na forma da Lei etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos da AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA,
Processo nº 0133387-11.2007.8.26.0053, que a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SABESP move em face de MANOEL PEDRO DA SILVA e OUTROS, em razão do Decreto Estadual nº 51.768, de 23 de abril de
2007, foi declarada de utilidade pública uma área de terreno com 12,90m², do imóvel localizado na Rua Martinho do Amaral, 4,
no Bairro de São Domingos, Município e Comarca de São Paulo, que pertence ao expropriado, conforme Matrícula nº 132.070,
do 16º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, por ser necessária à implantação da Rede Coletora de Esgotos RCE Bacia
03 Córrego Cintra Faixa 1-B, parte integrante do SES Sistema de Esgotos Sanitários da Cidade de São Paulo, mediante o
pagamento da indenização fixada em R$ 9.344,00 para o mês de setembro de 2015. E, para levantamento oportuno, expediu-se
o presente edital, com prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41, contando o prazo a partir
da primeira publicação na Imprensa Oficial do Estado, o qual será, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. - ADV:
ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP)
15ª Vara da Fazenda Pública
FAZENDA PÚBLICA
A Doutora GILSA ELENA RIOS, Juíza de Direito Titular I da Décima Quinta Vara da Fazenda Pública e Corregedora
Substituta do 15º Ofício da Fazenda Pública desta Comarca da Capital do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
legais, RESOLVE designar o dia 05 de dezembro p.f., para os trabalhos da CORREIÇÃO ORDINÁRIA, com início às 13:00
horas, comunicando que permanecerá à disposição de qualquer interessado para tratar de assuntos referentes à unidade aqui
mencionada, ao tempo em que determina a expedição de Edital para publicação na Imprensa Oficial, com afixação no local
próprio, bem como instauração de expediente para controle da correição, com início nos termos da presente Portaria. Publiquese, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 06 de novembro de 2019.
Acidentes do Trabalho
4ª Vara de Acidentes do Trabalho
EDITAIS
ACIDENTES DO TRABALHO
4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
A DOUTORA HELIANA MARIA COUTINHO HESS, Juíza de Direito em exercício na Quarta Vara de Acidentes do Trabalho
da Capital, na forma da lei,etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi
designada CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA no Cartório do Quarto Ofício de Acidentes do Trabalho, para o dia 29 de novembro,
próximo futuro, às 10h00. De acordo com a faculdade contida no art. 10, do Decreto nº 4.786, de 03/12/30 (Regimento das
Correições), e o do disposto na Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência
de instalação dos trabalhos, sem prejuízo, todavia, da apresentação durante a Correição, dos títulos e Portarias de todos os
funcionários do Cartório e Oficiais de Justiça, sob as penas da Lei. FAZ SABER, outrossim, que durante a Correição, receberá
por escrito ou verbalmente, quaisquer informações ou reclamações sobre o serviço forense do Cartório. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei.
São Paulo, 31 de outubro de 2019. Eu, Leonice da Silva Castro, Escrivã Judicial I, digitei e subscrevi..-.-.-.-.-.- HELIANA MARIA
COUTINHO HESS - JUIZA DE DIREITO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º