TJSP 17/09/2019 -Fc. 1532 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2893
1532
I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. Foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Bacen-Jud, em nome dos executados,
com resposta nesta data, conforme extratos que seguem. Anoto que os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os
custos operacionais do sistema, foram liberados. Diante da não confirmação de saldo positivo existente nas contas e aplicações
financeiras, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0058176-51.2008.8.26.0564 (564.01.2008.058176) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Magazine Marechal Ltda - - Calçados Antrak
Lltda e outros - Banco Bradesco Sa - - Cambuci Sa e outros - Calçados Beira Rio Sa e outros - Município de Diadema - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ferrucci e Cia Ltda e outros - Fernando Celso de A Chad - Renan Alves de Araujo - Stefan de Araujo Bauer e outros - Via Franca Calçados Ltda - - Boots Company Industria e Comercio de Artefatos de Couro Ltda
e outros - Confecções Poliana Ltda - - Carrera Indústria de Calçados Ltda - - Crik Chik Confeções Ltda e outros - Banco Safra
Sa - - Resources Factoring e Fomento Comercial Ltda - - Nike do Brasil Comercio e Participações Ltda - - Lukaflex Industria e
Comercio Ltda - - Imb Textil Ltda - - Calçados Azaleia Sa - - J Shayeb e Cia Ltda - - Dakota Sa - - Rh Industria e Comercio Ltda
- - Calçados Furlanetto Ltda - - São Crispim Artigos para Calçados Ltda - - Brito & Cia Ltda - - A Grings Sa - - Donna Moça
Confecções Ltda - - Xeryus Importadora e Distribuidora de Artigos para Vestuário Ltda - - Art & Sola Birigui Ind e Com de
Solados Ltda - - Maria José Mai Me - - Spider Cpnfecçoes Atibaia Ltda - - Mkm Industria e Comercio de Calçados Ltda - - Willney
Musa - - Calçados Zarref Ltda - - Rosa Amelia Nascimento Siqueira - - Marisol Sa - - Calçados Sandalo Sa - - Cool Industria e
Comercio de Calçados Ltda - - José Vanderlei Galvani - - Pé Com Pé Calçados Ltda - - Alvaro Barreto de Paula - - Comercial
Settle Down Ltda - - Oracon Importação Ltda - - Confecções Zarref Ltda - - Sport System Indústria e Comércio de Calçados Ltda
- - Bloker Industria e Comercio de Vestuario Ltda Epp - - Ministro Textil Ltda - - H Betarello Curtidora de Calçados Ltda - Confecções Picky Ltda - - Laser Serviços Empresariais Ltda - - Grest Fall Comercio e Confecções Ltda - - Katya Calçados Ltda
- - Confecções de Meias Sport Life Ltda - - Confecção 2 Corações Ind e Com Ltda - - Telefônica Brasil Sa e outros - Mould
Indústria de Matrizes Ltda e outros - Chefe da Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo - - Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional - São Bernardo do Campo - - PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - Donna
Moça Confecções Ltda e outros - Renato Barbosa da Silva e outros - Trata-se de convolação da recuperação judicial em falência
das empresas MAGAZINE MARECHAL LTDA, CNPJ 05.418.905/0001-08 bem como as sociedades, componentes do mesmo
grupo empresarial, denominado Grupo BABUSH e incorporadas por ela, quais sejam MALLART LLARGES INDUSTRIA DE
CALÇADOS LTDA, CNPJ 00.294.883/0001-90, MAGAZINE DIBABUCH LTDA, CNPJ 59.693.325/0001-40, MODAS GREGÓRIO
RAMALHO LTDA, CNPJ 06.324.127/0001-42, ESPORTES MATEO BEI LTDA, CNPJ 66.892.746/0001-65, MODAS ANTONIO
PIRANGA LTDA, CNPJ 06.013.121/0001-54, MAGAZINE SANTA CATARINA LTDA, CNPJ 05.345.911/0001-74, COMERCIO DE
CALÇADOS BABOO LTDA, CNPJ 53.903.951/0001-37, MAGAZINE GUAIANAZES LTDA, CNPJ 05.342.224/0001-03, MAGAZINE
TIAGO LUZ LTDA, CNPJ 05.995.863/0001-60, MODAS VILA BUARQUE LTDA, 05.994.639/0001-53 e CALÇADOS ANTRAK
LTDA, CNPJ 54.211.917/0001-64. Deferido o processamento da recuperação judicial (fls. 2882/2885), em 26/03/2009, nomeandose como administrador judicial, Fernando Celso de Aquino Chad. Publicado o edital do art. 52 da LREF (fls. 2971/2973).
Apresentada a relação de credores pelo administrador judicial às fls. 3232/3239 (art. 7º, § 2º da LREF) e publicado respectivo
edital às fls. 3324/3326. O Plano de Recuperação Judicial foi homologado por decisão proferida em 08/01/2010 (fls. 3642/3645).
Face o descumprimento do Plano de Recuperação, o que ocasionou várias reclamações dos credores, aliada às informações
prestadas pelo administrador judicial às fls. 6030/6032, foi convolada a Recuperação Judicial em Falência, por sentença
proferida em 27/09/2011 (fls. 6049/6052). Os sócios Antonio Atranik Djidian e Rita Djehdian prestaram as Declarações do art.
104 da Lei nº 11.101/2005 às fls. 1813/1814. O edital referente ao art. 99, § único, da Lei nº 11.101/2005, foi publicado às fls.
6404/6405. Foi apresentado pelo administrador judicial, às fls. 6533/6544, o Relatório previsto na alínea “e” do inciso III do
caput do artigo 22 da Lei nº 11.101/2005, e respectivos laudos periciais, noticiando a prática de crime falimentar. Em 06/08/2013
(fls. 6790) foi realizada audiência preliminar, conforme requerido pelo representante do Ministério Publico, na qual foi formulada
pelo Ministério Público a proposta de transação penal aos sócios das falidas, que foi aceita e cumprida por estes. Na fl. 8205
foram arbitrados os honorários do administrador judicial e dos peritos contador e avaliador, em R$60.000,00, R$10.000,00 e
R$5.000,00 respectivamente. Apresentadas as contas de liquidação às fls. 8342/8343, após decurso de prazo para impugnações,
as mesmas foram homologadas, em 31/07/18 (fls. 8431), expedindo-se os respectivos mandados de levantamento às fls. 8434
e 8439. Custas ao Estado recolhidas às fls. 8479, pelo administrador judicial. Apresentada a Prestação de Contas e o Relatório
Final nas fls.8537/8541, seguida de manifestação do Ministério Público na fl.8.542.. É o RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de
convolação de recuperação judicial em falência, na qual houve a arrecadação de bens das falidas, avaliados em R$14.183,60,
levados à venda em várias oportunidades, a final acolhida a proposta de R$4.000,00. O Banco do Brasil informou a existência
de saldo no valor de R$106.908,61, valor que foi rateado nas fls. 8342/8343. A arrecadação das falidas supera em muito o
passivo de R$14.000.000.00 retratado pela lista de credores publicada às fls. 8248/8251, alem das penhoras realizadas pelas
Fazendas Estadual e Federal. Como bem apontou o administrador judicial, com concordância do Ministério Público, não há
justificativa para o prosseguimento da falência, uma vez que inexistem bens da massa falida hábeis para o pagamento dos
credores fiscais e quirografários, devendo-se acolher o relatório do Administrador Judicial para determinar o encerramento da
falência. Ante o exposto, nos termos do artigo 156, da Lei de Recuperação Judicial e Falência, DECLARO ENCERRADA, a
falência de MAGAZINE MARECHAL LTDA, CNPJ 05.418.905/0001-08 bem como as sociedades, componentes do mesmo grupo
empresarial, denominado Grupo BABUSH e incorporadas por ela, quais sejam MALLART LLARGES INDUSTRIA DE CALÇADOS
LTDA, CNPJ 00.294.883/0001-90, MAGAZINE DIBABUCH LTDA, CNPJ 59.693.325/0001-40, MODAS GREGÓRIO RAMALHO
LTDA, CNPJ 06.324.127/0001-42, ESPORTES MATEO BEI LTDA, CNPJ 66.892.746/0001-65, MODAS ANTONIO PIRANGA
LTDA, CNPJ 06.013.121/0001-54, MAGAZINE SANTA CATARINA LTDA, CNPJ 05.345.911/0001-74, COMERCIO DE CALÇADOS
BABOO LTDA, CNPJ 53.903.951/0001-37, MAGAZINE GUAIANAZES LTDA, CNPJ 05.342.224/0001-03, MAGAZINE TIAGO
LUZ LTDA, CNPJ 05.995.863/0001-60, MODAS VILA BUARQUE LTDA, 05.994.639/0001-53 e CALÇADOS ANTRAK LTDA,
CNPJ 54.211.917/0001-64, continuando as falidas com a responsabilidade pelo passivo em favor dos credores habilitados e por
outros não declarados neste concurso, não satisfeitos. Cumpra-se o disposto no artigo 156, paragrafo único, da Lei de Falências,
publicando-se esta por edital e entregando-se eventualmente os livros aos falidos a quem subsistirá o dever quanto à conservação
e guarda, além das obrigações decorrentes do ordenamento jurídico vigente. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de
praxe, inclusive à Junta Comercial, informando sobre o encerramento da presente falência, e comunique-se a extinção. Ciência
ao representante do Ministério Público. P.I. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), ELISA VASCONCELOS
BARREIRA (OAB 289712/SP), RICARDO GARCIA MARTINEZ (OAB 282387/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB
295777/SP), ADRIANA FREITAS COSTA GONÇALVES (OAB 279879/SP), RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296935/
SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB
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