TJSP 15/08/2019 -Fc. 2082 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2870
2082
em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de
serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de
embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os
termos e atos legais do processo, até final liquidação. Intime-se. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP),
ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB
246972/SP), JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP)
Processo 1503698-34.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Decisão - Sobrestamento 90 dias - Digital - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP),
JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO
(OAB 276024/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1503708-78.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Recebo a petição de fls. 16, que veio acompanhada do documento de fls. 17, como emenda
da inicial, devendo a serventia proceder a devidas anotações e correções, observadas as formalidades legais. Providencie a
exequente, no prazo de trinta (30) dias, o recolhimento da taxa judiciária referente a(s) despesa(s) de carta(s) de citação(ões),
no importe R$ 11,75 (remessa local), ou, R$ 21,25 (partes fora da comarca) Cód. 120-1, nos termos da Lei nº 11.608, de 29 de
dezembro de 2003. Após, CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo
valor importa em R$ R$ 464,89, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido
monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados
em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de
serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de
embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os
termos e atos legais do processo, até final liquidação. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), LUCIANA
MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/
SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1503708-78.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Processo Digital - Sentença - Execução Fiscal - Extinção - Valor Ínfimo - ADV: DAIA GOMES DOS
SANTOS (OAB 246972/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP),
KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), ROSANGELA DE ASSIS
(OAB 122014/SP)
Processo 1503778-95.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Ciente da petição de fls. 03. No prazo legal, esclareça a exequente ou comprove
documentalmente, a qualidade de representação da Sra. Maria Aparecida de Fátima Francisco, eis que o débito é de Olavo de
Paiva. Após, será apreciado o pedido de fls. 20. Intime-se. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), KATIA SAKAE
HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/
SP), JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP)
Processo 1503778-95.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Decisão - Sobrestamento 90 dias - Digital - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP),
JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO
(OAB 276024/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1504108-92.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos.Ciente da petição de fls. 03.Providencie a exequente, no prazo legal, a vinda para os autos do
Termo do Acordo.Intime-se. - ADV: JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP),
EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), ROSANGELA DE ASSIS
(OAB 122014/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1504108-92.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último
endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com
fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP),
ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB
246972/SP), JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP)
Processo 1504108-92.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Decisão - Sobrestamento 90 dias - Digital - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/
SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS
(OAB 246972/SP), JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP)
Processo 1504238-82.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Decisão - Interlocutória - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), JOSE MARTINI
JUNIOR (OAB 263069/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/
SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1504238-82.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Decisão - Sobrestamento 90 dias - Digital - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP),
LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO
(OAB 276024/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1504321-98.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos em correição permanente. Torno sem efeito a sentença de fls. 37, eis que lançada
incorretamente neste feito. Assim, considerando o pedido de suspensão do processo efetuado às fls. 24, defiro. Aguarde-se o
decurso de prazo, findo o qual deverá a credora informar se o acordo foi integralmente cumprido. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), JOSE MARTINI JUNIOR (OAB
263069/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), KATIA SAKAE
HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1504321-98.2017.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Acolhido o pedido de sobrestamento por 03 (três) meses. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB
159580/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP), EDUARDO PAULINO
DE ARAUJO (OAB 276024/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º