TJSP 14/08/2019 -Fc. 3729 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2869
3729
PENA DE DESERÇÃO (art. 42, §1º da Lei 9.099/95). Intime-se. - ADV: RENATA APARECIDA GIOCONDO (OAB 218138/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2019
Processo 0000345-44.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Ana Paula
Buso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido. - ADV: CRISTINY
FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO
BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP)
Processo 0000358-43.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Maria
Adriana Rodrigues Bianchi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) requerente/
exequente intimado(a) de que o Mandado de Levantamento Eletrônico já foi emitido. - ADV: FELIPE EDUARDO SERRA
FANTINATO (OAB 360208/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE
OLIVEIRA (OAB 391900/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0000455-43.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Batista do
Amaral - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé, que emiti o MLE nº 20190808150100041099, no
valor de R$ 5.645,80. - ADV: VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO
BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP)
Processo 0000542-96.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Roberto de Godoy
Bruzão - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé, que emiti o MLE nº 201908081135208757, no
valor de R$ 1.987,17. - ADV: FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/
SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP)
Processo 0000543-81.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciene Casemiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé, que emiti o MLE nº 20190808113218038769, no valor
de R$ 2.774,38. - ADV: CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), BERNARDO BRAVO GÓES
(OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP)
Processo 0000545-51.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Eliene
Fagundes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé, que emiti o MLE nº 20190808114852038782,
no valor de R$ 3.332,52. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB
360208/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB
403083/SP)
Processo 0000546-36.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Natalino
Colavolpe - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé, que emiti o MLE nº 20190808112743038766,
no valor de R$ 5.839,45. - ADV: BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP),
FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB
391900/SP)
Processo 0000582-78.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Roberto
Adriano Spagnolo Cordeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé, que emiti o MLE nº
20190808144246041000, no valor de R$ 5.839,45. - ADV: CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/
SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), FELIPE EDUARDO SERRA
FANTINATO (OAB 360208/SP)
Processo 0000600-02.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Eduardo Miguel da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé, que emiti o MLE nº
20190808111718038759, no valor de R$ 5.839,45. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO BRAVO
GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), FELIPE EDUARDO SERRA
FANTINATO (OAB 360208/SP)
Processo 0000602-69.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ana Maria Stefani PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé, que emiti o MLE nº 2019080811068038751, no valor de
R$ 4.326,79. - ADV: FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE
OLIVEIRA (OAB 391900/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0000604-39.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas
- Juliana Ferreira Villas Boas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé, que emiti o MLE nº
20190808113817038775, no valor de R$ 5.839,45. - ADV: CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/
SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO
BRAVO GÓES (OAB 403083/SP)
Processo 0000641-66.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Valdemir Pereira de
Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Certifico e dou fé, que emiti o MLE nº 20190808145216041054, no
valor de R$ 2.263,12. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/
SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP)
Processo 0001039-13.2019.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fernando Charbel Cruz Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se no
incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), BERNARDO
BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), LUCAS PERES
DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0001091-09.2019.8.26.0472 (processo principal 1002181-69.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Meire Aparecida Vergs Terossi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
- Vistos. Uma vez que houve a distribuição de incidente de Requisição de Pequeno Valor em Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública sob nº 0001091-09.2019.8.26.0472/01, determino a SUSPENSÃO do presente feito, aguardando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º