TJSP 02/08/2019 -Fc. 8 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019
São Paulo, Ano XII - Edição 2861
8
decisão e do parecer, oficie-se ao MM Juiz Corregedor Permanente, o qual, em dez dias, deverá informar o cumprimento
desta decisão em relação às Delegações Extrajudiciais correspondentes aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais da
Comarca de Santos. Publique-se. São Paulo, 30 de julho de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor
Geral da Justiça.
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 34/2019
(Processo CPA nº 2018/000059400)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados,
Dirigentes e Servidores das Unidades de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos
e público em geral que foi disponibilizada no sistema informatizado oficial a vinculação entre a classe 172 – Embargos à
Execução e o assunto 8919 – Nulidade, nas competências Acidente do Trabalho, Especial Relativo ao Idoso, Execução Contra
a Fazenda, Família e Sucessões, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal, Fazenda Pública Municipal e Registros
Públicos, destinada a distribuição do procedimento de impugnação do devedor fundado no artigo 917 do Código de Processo
Civil.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
(Republicado por conter alteração na nomenclatura da /classe processual).
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA 1.1.3
RESULTADO DA 66ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 1°/08/2019
(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01) Nº 73.420/2019 (digital) – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância FINAL (Edital nº 12/2019). - Deliberaram
encaminhar ao Colendo Órgão Especial, nos termos das manifestações da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
02) Nº 73.423/2019 (digital) – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 13/2019).
- Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, nos termos da manifestação da Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça, v.u.
03) Nº 73.426/2019 (digital) – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância INICIAL (Edital nº 14/2019). - Deliberaram
encaminhar ao Colendo Órgão Especial, nos termos da manifestação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º