TJSP 02/07/2019 -Fc. 4155 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2840
4155
Processo 1010502-02.2018.8.26.0664 - Embargos à Execução - Novação - Infopaper Votuporanga Ltda. - Me. - - Thiago
Fernandes - - Eduardo Fernandes Junior - Itaú Unibanco S/A - Fls. 316/319: nos termos do artigo 5º, IV da Lei 11.608/03, defiro o
diferimento das custas iniciais. Recebo os presentes embargos para discussão, sem contudo, determinar a suspensão dos autos
de execução de n. 1006316-33.2018.8.26.0664. Certifique-se nos autos principais. Dê-se vista à embargada, na pessoa de seu
procurador, para querendo, impugná-los no prazo legal. Intimem-se. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1010626-19.2017.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Álvaro Aparecido Pantaleão Os autos encontram-se aguardando a juntada, pela parte autora, do demonstrativo de débito atualizado, conforme determinado
no segundo parágrafo do r. despacho de fls. 111. Prazo: cinco (05) dias. - ADV: CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO (OAB
265630/SP), ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP)
Processo 1010727-56.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Alessandra
Lima Guarnieri e outro - Intimação do(a) autor(a) para que providencie a distribuição da carta precatória expedida às fls. 195/196,
por meio de peticionamento eletrônico, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, conforme procedimento previsto
no Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), VANESSA CRISTINA GUARNIÉRI
BORGES (OAB 238757/SP)
Processo 1016063-43.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Texas Country Comércio de
Calçados e Confecções Ltda-me - Vistos. Recebo a redistribuição do feito. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita para
a autora, vez que o instituto não se coaduna, a princípio, com o benefício a pessoas jurídicas que visam o lucro - as quais
devem comprovar de forma inequívoca a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Providencie pois, a
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. - ADV: MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO REINALDO MOURA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIETE SANTANA VALÉRIO CHIOZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2019
Processo 0000441-65.2019.8.26.0664 (processo principal 1008870-72.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha de Souza Silva - Vistos. Preliminarmente, manifeste-se o
executado sobre o pedido de fls. 62. Prazo: cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: MAURO ROGERIO VICTOR DE OLIVEIRA (OAB
151830/SP)
Processo 0001662-83.2019.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Mauro Fernandes Galera - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/
SP)
Processo 0001950-31.2019.8.26.0664 (processo principal 1001326-62.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angela Maria de Souza - Vistos. Ante o parecer Ministerial de fls. 60,
defiro a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da exequente, da quantia transferida às fls. 45/46, intimandose para retirada na pessoa de seu procurador, no prazo de cinco (05) dias. Ainda, manifeste-se em termos de prosseguimento,
em igual prazo. Int. - ADV: JAIME ROCHA LIMA JUNIOR (OAB 313903/SP)
Processo 0002094-05.2019.8.26.0664 (processo principal 1007802-24.2016.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdir Rodrigues - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Posto isso, ACOLHO a impugnação a fim de a execução continue pela conta apresentada às fls. 48/50 (R$ 33.634,89
- atualizado em 03/2019). No mais, não havendo resistência ao pedido, deixo de condenar a impugnada nas custas, despesas
e honorários advocatícios. Intimem-se. - ADV: RANIERI FERRAZ NOGUEIRA (OAB 298168/SP), RICARDO CÓCULO DA SILVA
(OAB 359969/SP)
Processo 0002960-13.2019.8.26.0664 (processo principal 1000020-58.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odacir Ronculato - Intimação do interessado para retirar em cartório
o mandado de levantamento expedido nestes autos. Prazo: cinco (05) dias. - ADV: SOPHIA MOTA PIRES PALHARES (OAB
373601/SP)
Processo 0002966-88.2017.8.26.0664 (processo principal 0007277-64.2013.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Regime
Estatutário - Bruno Teixeira Gonzalez - Saev Ambiental Superintendência de Água Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga Intimação do interessado para retirar em cartório o mandado de levantamento (guia nº 389) expedido nos autos de nº 000296688.2017/03. Prazo: cinco (05) dias. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), GISLENE GLAUCIA PETENUCCI
COSTA (OAB 120670/SP)
Processo 0003945-79.2019.8.26.0664 (processo principal 0008779-67.2015.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kátia Cilene Apparicio - Vistos. Intime-se a autarquia executada nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, querendo, impugnar a execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis.
Faça-se via Portal eletrônico. Int. - ADV: KELLEN ALINY DE SOUZA FARIA CLOZA (OAB 293104/SP)
Processo 0004083-46.2019.8.26.0664 (processo principal 1004809-37.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Votumix Preparação de Concreto Eireli - Vistos.
INTIME-SE o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida, no valor de R$ 9.958,74 (nove mil e cinquenta e
oito reais e setenta e quatro centavos), sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do
credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), além de outras
formas de constrição de bens. Ainda, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, fica o(a) executado(a) ciente
que, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HEBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA (OAB 239083/SP), LEANDRO RODRIGUES
MARINO (OAB 300393/SP)
Processo 0004178-13.2018.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Keila Rugenski
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º