TJSP 16/05/2019 -Fc. 1851 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
1851
cumprimento ao determinado no artigo 1.275, § 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quando da remessa
dos autos, lavre-se certidão indicando o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência. A remessa
de cópia eventual mídia produzida no processo pelo colhimento de depoimento audiovisual, deverá ser encaminhada por malote
ao E. Tribunal de Justiça, em envelope bolha, devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta
contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital, conforme disposto no Comunicado CG nº 1106/2016.
Int. Maua, 13 de maio de 2019. - ADV: CLAUDIA APARECIDA MORENO (OAB 317741/SP), EDUARDO CASSIANO PAULO
(OAB 292395/SP), FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP)
Processo 1005316-73.2018.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Recolhimento e Tratamento de Lixo - Ferkoda
S/A Artefatos de Metais - Diretor Presidente da Brk Ambiental Mauá S/a. - Vistos. P. 281/283: Ciente da renúncia. Procedase à exclusão do referido patrono, observando-se que os demais advogados constantes da procuração de p. 178 continuam
representando o impetrado. Regularize-se, pois, o cadastro processual. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de p. 275/276,
incluindo o Secretário de Finanças do Município de Mauá no polo passivo e expedindo o mandado/folha de rosto, diante do
recolhimento da diligência do oficial de justiça à p. 279/280. Int. - ADV: DANIELE UCHIDA CAMPOS FERRAZ (OAB 261303/
SP), RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), CAMILA RODRIGUES
DA SILVA (OAB 305962/SP)
Processo 1005349-63.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Reserva
Parque dos Passaros - Reginaldo Vieira - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública local, para nomeação de Curador(a), para
representar o(a) requerido(a), citado(a) com hora certa. Após, intime-se o(a) Curador(a) nomeado(a), pela imprensa oficial para
apresentação de defesa, no prazo legal. Int. - ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 1005443-79.2016.8.26.0348 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - L.F.S. - G.S. - Tendo em vista que o
trânsito em julgado será certificado em 22/05/2019, após esta data, compareça o requerente para lavratura do termo de guarda
definitivo, conforme determinado na sentença de p.163/165. - ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
9999/DP), KETLY DE PAULA MOREIRA (OAB 219851/SP)
Processo 1005485-02.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Carolina Willisk Dias - ROSANA WILLISK DIAS - - Rubens Willisk Dias - - RENATO WILLISK DIAS - - RICARDO WILLISK DIAS - - REGINA WILLISK
DIAS - - ROBERTA WILLISK DIAS - JOSE LUFTALLA - titular do dominio - - Espólio de Lutfalla Felipe Lutfalla - titular do dominio
- - Espólio de Maria Lucia Conceição Calfat Luftalla - titular do dominio - - Espólio de Eduardo Luftalla - titular do dominio - DIANA CHAMMA - titular do dominio - - EDMUNDO KEHDI - titular do dominio - - JULIANA JACOB KEHDI - titular do dominio
- - LEONARDO HALIM KALIL HADDAD ou LEONARDO HALIM KALIL KEHDI - titular do dominio - - LIDIA CURY AYOUB -titular
do dominio - - DAVID ASSAD NETO - titular do dominio - - Eduardo Nami Haddad - titular do dominio - - Alice Matilde Assad
Haddad - titular do dominio - - Edgard Salemi - titular do dominio - - Celia Laham Assasd - titular do dominio e outros - Vistos.
Chamo o feito à ordem. Verifico inexistir nestes autos matrícula individualizada do imóvel, o que por sí só impede a análise
do feito como pedido de adjudicação, pois há necessidade de proceder-se ao desfalque da área e a abertura de matrícula da
área específica. Portanto, converto a presente em AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. No mais, a fim de aproveitar os atos
praticados nesta demanda, providencie os autores a juntada de: 1. memorial descritivo; 2. certidão de medidas e confrontações;
3. juntar certidões do distribuidor cível que indiquem a ausência de ação possessória durante o prazo de prescrição da lei
civil em nome de todos os autores, dos proprietários tabulares e dos cedentes; 4. Certidão negativa de tributos; 5. Emendar a
inicial, indicando o nome dos confrontantes a serem citados. Com as providências, tornem imediatamente para cientificação das
fazendas, citação dos confrontantes, bem como cientificação dos proprietários tabulares e dos cedentes. Prazo: 20 dias, sob
pena de extinção. Int. Maua, 14 de maio de 2019 - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP), VLADIMIR
ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP)
Processo 1005546-57.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - GEOVANE DO
NASCIMENTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - WALKIRIA
HUEB BERNARDI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da notícia do falecimento do autor
e nos termos do art. 112 da Lei nº 8213/9, providencie-se a habilitação do(a) sucessor(a) do espólio do autor, mediante a
juntada de documentos e de procuração. Outrossim, sem prejuízo, manifeste-se o(a) sucessor(a) do espólio do autor em termos
de concordância com o pedido formulado a fls. 203 pelo instituto réu. Prazo: 20 dias. No silêncio aguarde-se provocação no
arquivo. Int. Maua, 13 de maio de 2019. - ADV: ÉRICA FONTANA (OAB 166985/SP)
Processo 1005668-65.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Edson Fernandes de Sousa Araujo - Vistos. 1. Providencie a serventia nova pesquisa através do sistema SIEL, a fim de
localizar o endereço do requerido Edson Fernandes de Sousa Araujo, filho de Adelina Roseno de Sousa Araújo. 2. Vez que
as pesquisas realizadas pelo Juízo datam do início do ano de 2018, para obtenção de novas informações da Secretaria da
Receita Federal (via INFOJUD), instituições bancárias (via BACENJUD), (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e
transferência), bem como cadastro de registro de veículos (via RENAJUD), (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/
bloqueio de transferência da propriedade do bem), conforme requerido a fls. 139 deverá a autora recolher, em dez dias, valor
correspondente pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1 “Impressão de Informações do
Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”), conforme Provimentos CSM nº 1826/10 e CSM nº 1864/2011. 3. Sem prejuízo,
manifeste-se o requerente sobre o teor da certidão supra, lançada pela serventia. Int. Maua, 14 de maio de 2019. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1006284-06.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marina Santos da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ALEXANDRE BABA SUEHARA - Expedi o mandado de levantamento eletrônico
sob nº 20190507115840028921 a favor do perito Dr. Alexandre Baba Suehara no valor de R$ 1.330,00, conforme comprovante
bancário que segue. - ADV: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN (OAB 198672/SP)
Processo 1007266-59.2014.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.S.L.A. - C.L.A. Vistos. 1. Diante da conversão do rito da execução determinada a fls. 111/112, nos termos do artigo 513 do CPC, intime-se
o(a) devedor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 106, ficando ciente
de que transcorrido referido prazo sem o pagamento voluntário, incontinenti, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). A
intimação do executado será realizada por carta com aviso de recebimento (artigos 513, § 2o, e 246,§ 2º do CPC). 2. Outrossim,
concedo ao exequente o prazo de 30 dias, conforme requerido a fls. 169. Decorridos os prazos, e ausente manifestação das
partes, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Maua, 14 de maio de 2019. - ADV: ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/
SP)
Processo 1007340-11.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Francisco de Paiva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - WALKIRIA HUEB BERNARDI - perita - Vista ao requerente fls. 184. Nada Mais. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º