TJSP 19/03/2019 -Fc. 916 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2770
916
despesas processuais e de honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento
no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Formada a coisa julgada, expeçam-se mandados de averbação e demais ofícios
necessários ao cumprimento deste decisum. P. R. I. C. - ADV: JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP), VITOR
ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP)
Processo 1003149-02.2017.8.26.0063 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.F.E.S.O. - J.E. - (Aguarda-se a
presença em cartório da requerente para assinatura do termo.) - ADV: ANNE DANIELLE FERNANDES (OAB 336412/SP)
Processo 1003238-88.2018.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.J.S. - L.F.V.C. - Nota
de cartório: aguarda-se ciência da requerente quanto à petição e documentos apresentados pelo requerido (fls. 43/47). - ADV:
CARLOS ALBERTO MONGE (OAB 141615/SP)
Processo 1003391-24.2018.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.B.S. - O.G.L. - Vistos.
1-Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
Dou o feito por saneado. 2- Defiro a produção de prova pericial, consubstanciada em exame DNA. 3 - Oficie-se ao IMESC para
designação de data para a perícia. Com a designação de data, intimem-se as partes. Intime-se. - ADV: LUCIANA APARECIDA
TERRUEL (OAB 152408/SP), JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP)
Processo 1003439-17.2017.8.26.0063 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.V.P. - C.R.V. - (nota de cartório: nos termos do
art. 477, parágrafo 1º do NCPC, aguarda-se manifestação das partes, no prazo de 15 dias, quanto ao laudo de fls. 121/122) ADV: MARIA CRISTINA PERASSOLI VARASQUIM (OAB 73239/SP), ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA CATALAN (OAB 236723/
SP)
Processo 1003577-81.2017.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.C.N. - - L.N. - Vistos. Fls.
31/32. Defiro, oficie-se conforme requerido, observando-se, no mais, o acordo firmado entre as partes (fls. 01/03). A seguir,
devolva-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: SANER GUSTAVO SANCHES (OAB 223559/SP), SANDRA APARECIDA MARCONDE
ANGELICI (OAB 277538/SP), VICENTE ANGELICI NETO (OAB 151980/SP)
Processo 1003673-96.2017.8.26.0063 - Interdição - Tutela e Curatela - L.M.S. - D.T.J.R.S. - (Aguarda-se a presença em
cartório da requerente para assinatura do termo.) - ADV: BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA TOZZI (OAB 365691/SP)
Processo 1003829-21.2016.8.26.0063 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Molico de Oliveira
- Murilo Molico - - Antonio Carlos Molico - - Virgilio Molico - - Ermelinda Molico Guerra - - Eliana Mulico - - Edimilson Mulico
- - Renato Mulico - - Danilo Rodrigues Mulico - - Diego Aparecido Mulico - - Iolanda Ozaneti Mulico - Oswaldo Molico - - Irineu
Mulico - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o protocolo juntado a fl. 185, intime-se a Fazenda do
Estado para que se manifeste quanto a regularidade no recolhimento do imposto causa mortis ou informe sua isenção. Intimese. - ADV: CILENE REGIANE DA SILVA MURIANO (OAB 358889/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP)
Processo 1003906-59.2018.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.A.O. - J.R.S.A. Vistos. Atendidos os requisitos do artigo 98 e 99 do CPC, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.
No mais, cumpra-se a sentença a de fl. 46, arquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: GABRIELLE MARTINI CARVALHO (OAB
280287/SP), FERNANDA MARIA PERICO (OAB 253630/SP)
Processo 1003922-81.2016.8.26.0063 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - E.C.J. - C.R.O. Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA
TOZZI (OAB 365691/SP)
Processo 1003950-78.2018.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.K.P.H. - L.F.H. - Nota de cartório:
aguarda-se manifestação do(a)(s) requerente(s) quanto à contestação apresentada. - ADV: ALINE GARCIA DE ANDRADE (OAB
342926/SP)
Processo 1003971-25.2016.8.26.0063 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nilceia Alves da Silva Coelho - - Edson
Jose Coelho - - Aline Coelho - - Tiago Coelho - - Rodolfo Coelho - - Everton Diego Coelho - - Everson Otavio Coelho - Edna Aparecida Coelho Fernandes - - Elisabete Coelho - - Talita Aparecida Coelho Torelli - - Edilson Coelho - Vistos. Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo 30 dias. Decorridos, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: LUCIANA APARECIDA
TERRUEL (OAB 152408/SP)
Processo 1004003-30.2016.8.26.0063 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Michele Aparecida Ruiz Messa - - José
Carlos Messa - - Maria de Fátima de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a sentença de fls.
203, expedindo-se os alvarás pertinentes e carta de arrematação, que deverá ser instruída com as peças indicadas a fl. 209.
Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO FAGGION (OAB 170682/SP), WANDERLEI APARECIDO CALVO (OAB 111487/SP),
HEIDY VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 376073/SP)
Processo 1025353-79.2018.8.26.0071 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.L. - - L.C.M.L. - Vistos. Atendidos os
requisitos do artigo 98 e 99 do CPC, defiro às partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. M.R.L. e L.C.M.L., requerem
o divórcio consensual. Juntaram documentos (fls. 04/24). O Ministério Público apresentou manifestação favorável ao pedido
inicial (fl. 34). O Juízo da 1ª Vara de Família de Bauru reconheceu sua incompetência para julgamento da causa, remetendo o
feito a esta Comarca. Redistribuído o feito a este Juízo, foi determinada a emenda à inicial para que a autora esclarecesse qual
nome utilizaria após o divórcio. As partes emendaram a inicial prestando o esclarecimento exigido. É o relatório, DECIDO. Ante
o exposto, preenchidos que estão os requisitos legais, homologo o acordo de fls. 01/03, aditado a fl. 41 e DECRETO o divórcio
do casal, nos termos da EC nº 66/2010. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e
dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Servirá a presente decisão como mandado para que o Cartório de Registro Civil
competente proceda à margem do assento de casamento dos requerentes, matricula nº 115964.01.55.2004.3.00002.111.0000
168-29, a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nomes: Ele: o mesmo; Ela: voltará a usar o nome
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º