TJSP 13/12/2018 -Fc. 3396 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2717
3396
resistência à pretensão, não há sucumbência. P.I.C. - ADV: EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)
Processo 1019674-14.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - M.A.R.S. - S.D.R. - Vistos.
I - Fls. 148/149: diga o réu, em 48 horas. No silêncio, presumir-se-á a concordância. II - Fls. 147: publique-se. - ADV: MÔNICA
ISADORA QUEIROZ LATUF (OAB 365637/SP), LISLENE LEDIER AYLON (OAB 107381/SP), FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA
(OAB 190205/SP)
Processo 1021215-82.2018.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.M. - E.G.C.A.M. - Ante o
exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, com resolução de mérito (art.
487, I, CPC), para exonerar o autor do encargo alimentar devido ao filho desde a citação. Em razão da sucumbência, as custas
e despesas processuais serão arcadas pela requerida que, também, fica obrigada ao pagamento de honorários advocatícios
que fixo em mil reais, observando-se a gratuidade judiciária deferida neste momento. P.I.C. - ADV: HONOROALDE CARRIJO
SILVERIO (OAB 312630/SP), LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP)
Processo 1021452-19.2018.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Roberto dos Santos - - Gabriela
Cristina dos Santos Gabriel - - Vitor Gabriel dos Santos - Vistos. I - Fls. 96/103: ciência. II - Caso requerido, adite-se o formal de
partilha para constar a manifestação da Fazenda do Estado. III - Nada sendo requerido, em trinta dias, arquivem-se os autos. ADV: JOSÉ FRANCISCO MARITAN (OAB 348048/SP)
Processo 1022190-12.2015.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.J.S. - - E.C.A.L. - Autos à disposição da ilustre
advogada. Não havendo manifestação no prazo de trinta dias, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: JACQUELINE FERREIRA
DE MELO VIANA (OAB 294794/SP)
Processo 1024636-80.2018.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - José Antonio Cardoso - Eulogio Gabriel da Silva
- - Erminia Cardoso da Silva - Vistos. I - Esclareça-se sobre o nome de José Eurípedes, mencionado nas certidões de óbito
(fls. 07/08). II - Juntem-se as certidões as certidões de casamento atualizadas dos herdeiros, bem como suas procurações. III Junte-se a certidão da matrícula atualizada do imóvel. IV - Tendo em vista o tempo do óbito, dispenso a apresentação da certidão
negativa de débitos federais em nome da falecida. V - Providencie-se a certidão negativa de débitos federais do falecido. VI - A
descrição do imóvel nas declarações não coincide com os dados constantes das certidões da prefeitura. Regularize-se, juntando
as certidões corretas. - ADV: SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP)
Processo 1025438-78.2018.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.H.C.C. - - I.A.M.C. - Vistos. I - Fls. 39: cumprase, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. II - Neste prazo, juntem-se a procuração e os documentos pessoais do
varão. - ADV: MARILISA VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP)
Processo 1026112-56.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - N.E.M.S. - Vistos. INTIMESE o(a) requerente, por via postal, para que promova o andamento do feito no PRAZO de 05 (cinco) dias, entrando em contato
com seus advogados para esclarecer sobre o divórcio que não está averbado em seu assento de casamento e para juntar
atestado médico que comprove a gravidez, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do
Novo Código de Processo Civil. - ADV: LISLENE LEDIER AYLON (OAB 107381/SP)
Processo 1027243-66.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.S. - W.P.B. - Vistos. I
- Fls. 88/93: à réplica, em 15 dias, devendo a autora confirmar seu atual endereço. Observo ao réu que todos os contratos
juntados com a contestação, referentes à compra ou permuta dos imóveis, possuem data posterior ao início (incontroverso)
da união estável. II - Em igual prazo, juntem as partes suas respectivas certidões de nascimento/casamento atualizadas. III Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/01/2019 às 15:00h. Intimem-se as partes, para depoimentos
pessoais, sob pena de confissão, todas que possível por via postal. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação
de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número
de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Cabe aos advogados
constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC),
até o máximo de três para cada parte. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que
patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, intimem-se as respectivas testemunhas por via postal (exceto
se houver compromisso de apresentação independentemente de intimação). IV - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao réu.
Anote-se. - ADV: TATIANA DO NASCIMENTO TASCA RODRIGUES (OAB 388584/SP), MAXWELL BARBOSA (OAB 347575/SP),
JORGE LUIS MARTINS (OAB 310580/SP)
Processo 1027767-63.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.F.M. - H.M.M. e outros
- Vistos. I - Certifique-se sobre a tempestividade da contestação. II - Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, para que designe
data para a coleta de material genético para exame de DNA, envolvendo o autor, os três réus e a genitora destes. Após,
intimem-se as partes, com as advertências de praxe. III - Regularize-se a representação processual dos réus (a procuração foi
lavrada em nome da genitora), devendo o ilustre advogado retificar a nomeação na Defensoria Pública e juntar o ofício com
o respectivo número de indicação, sob pena de inviabilizar a expedição de certidão de honorários no futuro. - ADV: LUIZMAR
SILVA CRUVINEL (OAB 272701/SP), CASSIO DE SOUSA CASTRO (OAB 329496/SP)
Processo 1027770-18.2018.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Willian Candido Rodrigues Vistos. Em razão do erro material, retifico a sentença de fls. 22 e autorizo o requerente abaixo indicado a levantar o equivalente
a 1/3 (um terço) dos saldos de FGTS deixados pelo falecido Eurípedes Rodrigues, CPF: XXXX, RG:XXXX, filiação pai José
Rodrigues, mãe Maria da Conceição, independentemente de prestação de contas. Servirá a presente, por cópia digitada,
como ALVARÁ, válido por 60 dias. Demais dados de qualificação serão fornecidos diretamente pela parte interessada. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. W. C. R., Brasileiro, Casado, Professor, RG XXXX, CPF XXXX, pai Euripedes
Rodrigues, mãe Alzira Candida Rodrigues, Nascido/Nascida 03/11/1983, natural de Franca - SP, Rua XXXX, Franca - SP NOTA
DE CARTÓRIO: Imprimir sentença que servirá como alvará - ADV: LISLENE LEDIER AYLON (OAB 107381/SP)
Processo 1031994-96.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - Guarda - C.R.F. - - T.B.P.F. - - L.B.S. - - L.M.P. - Vistos. I Defiro a guarda provisória do menor Eduardo Luiz da Silva Primo aos requerentes, por 60 (sessenta) dias. Lavre-se termo de
compromisso. II - Aguarde-se o estudo. NOTA DO CARTÓRIO: Compareçam os requerentes (Sr. T. e Sra. C.) para assinar termo
de guarda provisório. - ADV: KEILLY MICHELLE DE PAULO (OAB 382801/SP)
Processo 1032046-92.2018.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jayme Vianna Filho - Vistos.
REQUISITO ao INSS providencias para encaminhar a certidão de dependentes da falecida Scintilla Ballaben, filiação pai
ALBERTO BALLABEN, mãe ELVIRA SGOBBI BALLABEN, nascido(a) em 16/09/1934, natural de Ribeirão Preto-SP, em cinco
dias. - ADV: ROGÉRIO NAVARRO DE ANDRADE (OAB 177570/SP)
Processo 1032127-41.2018.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.P.Q. - - G.C.N. - Vistos. I HOMOLOGO o
acordo de fls. 18/22 e decreto a dissolução do vínculo matrimonial havido entre os requerentes, pelo divórcio, com fundamento
no artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do novo Código de
Processo Civil. II - Por consequência, MANDO ao(à) Sr(a). Oficial(a) do 1° Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de
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