TJSP 30/11/2018 -Fc. 526 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2708
526
de ativos financeiros existentes em nome de Marco Antonio Goncalves, CPF n. 133.534.948-04, no valor de r$10.308,04. Ainda,
providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também
a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s),
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação
ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou
encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser,
desde logo, liberados, intimo o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em
caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código
de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Decorrido o prazo de 10 dias para
manifestação do exequente sobre o resultado da pesquisa e certificado pela serventia, tornem imediatamente ao arquivo (Cod.
61613). Int. - ADV: ANTONIO TADEU GAMA TORRES (OAB 266120/SP), RONALDO MANZO (OAB 139205/SP), CELIO DIAS
SALES (OAB 139191/SP)
Processo 0001208-75.2015.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Panamericano
Arrendamento Mercantil Sa - Claudinei Araujo da Costa - Vistos. Defiro o bloqueio (ARRESTO) por meio eletrônico, via
BACENJUD, do valor de R$ 132.562,78 de possíveis contas em nome do executado CLAUDINEI ARAUJO DA COSTA, portador
do CPF sob nº 097.948.258/59, utilizando a guia de fls. 135/136, conforme minuta que segue. Infrutífera a ordem, ou encontrados
apenas valores irrisórios, inferiores ao valor das custas judiciais, nos termos do disposto no artigo 838, do Código de Processo
Civil, deverão ser, desde logo, liberados estes. Sobre o resultado, manifeste o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Int. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0001935-05.2013.8.26.0266 (026.62.0130.001935) - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto Metodista de
Ensino Superior - NOTA: expedia e encaminhada carta de citação à requerida - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/
SP)
Processo 0002409-44.2011.8.26.0266 (266.01.2011.002409) - Cumprimento de sentença - Cheque - Centro Itanhaense de
Ensino e Com de Art Escolares Ltda Colégio Prof Paulo Freire - Cristiane de Lima - Vistos. Fls. 214/216: Defiro a pesquisa
INFOJUD da declaração de bens, referente ao último exercício, apresentada pelo executado Cristiane de Lima, 127.074.44880, utilizando a guia de fls. 216, conforme minuta que segue, devendo a parte se manifestar em 15 dias. Int. - ADV: CLÉCIA
CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 0002410-29.2011.8.26.0266 (266.01.2011.002410) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro
Itanhaense de Ensino e Comercio de Artigos Escolares Ltda Col Prof Paulo Freire - Cleiton Gomes da Silva - Vistos. Defiro o
pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Nesta data providenciei,
via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de CLEITON GOMES DA SILKVA, portador do
CPF n. 162.455.158-07, no valor de R$ 6.196,19. Ainda, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e,
visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via
eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação,
no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os
custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimo o exequente para que se manifeste em termos
de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo
impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores
deliberações. Decorrido o prazo de 10 dias para manifestação do exequente sobre o resultado da pesquisa e certificado pela
serventia a inércia, tornem imediatamente ao arquivo. Int. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 0002644-50.2007.8.26.0266 (266.01.2007.002644) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - DARCI
CORREA DA SILVA - Cooperativa Habitacional Nacional Coop - Vistos. Fl. 217: Expeça-se certidão nos termos do artigo 517
do CPC, devendo o credor providenciar a retirada em 05 dias e comprovar o protesto nos 10 dias posteriores à retirada.
Expeçam-se ainda, ofícios ao SERASA e SCPC, às expensas da credora, para inclusão do nome da executada em seus
cadastros de inadimplentes, conforme disposto no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Defiro a pesquisa INFOJUD
da última declaração de bens apresentada pela executada COOPERATIVA HABITACIONAL NACIONAL-COOP / CNPJ sob nº
06.963.357/0001-51, utilizando a guia de fls. 218/219, conforme minuta que segue. Ainda nesta data, efetuei pesquisa junto
ao sistema RENAJUD, referente à devedora acima mencionada, para tentativa de localização de eventuais veículos livres e
desembaraçados de quaisquer ônus, conforme minuta que segue. Sobre os resultados, manifeste-se a parte interessada em
quinze (15) dias. No mais, se pretende o credor a utilização do sistema BACENJUD, para a realização de bloqueio judicial,
deverá, conforme já determinado à fl. 215, apresentar o cálculo atualizado do débito e providenciar o recolhimento da taxa devida.
Esclareço que os valores já recolhidos foram utilizados para a utilização dos sistemas INFOJUD-RENAJUD e SERASAJUD. Int.
- ADV: JOSE RENATO AZEVEDO LUZ (OAB 65875/SP), FABIO SANTOS PALMEIRA (OAB 288726/SP)
Processo 0002692-67.2011.8.26.0266 (266.01.2011.002692) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro
Itanhaense de Ensino e Comercio de Artigos Escolares Ltda Col Prof Paulo Freire - Liliani Neves Dias - Fls. 219/220: Nesta
data efetuei pesquisa junto ao sistema RENAJUD, referente ao requerido/executado Liliani Neves Dias, 162.932.328-44, para
tentativa de localização de eventuais veículos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, utilizando a guia de fls. 220, conforme
minuta que segue, devendo a parte interessada se manifestar, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, tornem os autos ao
arquivo geral onde aguardará provocação, nos termos do artigo 921,III, do CPC (Cod. 61613). Int. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA
ROCHA (OAB 235770/SP), JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP)
Processo 0003958-89.2011.8.26.0266 (266.01.2011.003958) - Cumprimento de sentença - Cheque - Centro Itanhaense de
Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda - José Eduardo Dias de Camargo - Vistos. Fls. 301 e s.: Defiro a pesquisa
INFOJUD da declaração de bens, referente ao último exercício, apresentada pelo executado José Eduardo Dias de Camargo,
102.241.998-62, utilizando a guia de fls. 303, conforme minuta que segue, devendo a parte se manifestar em 15 dias. Int. - ADV:
CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 0004202-18.2011.8.26.0266 (266.01.2011.004202) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Nota de cartório: compulsando os autos, observo que houve pedido de
desarquivamento do processo para vista fora de cartório. Deste modo, por determinação judicial da Portaria nº 1/2008, deste
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém, PROCEDO À INTIMAÇÃO DO PETICIONÁRIO E INFORMO QUE FOI DEFERIDA
VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, nos termos do inciso XVI, art. 7º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) ADVERTINDO-O
DE QUE, NA INÉRCIA, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. - ADV: ANDRÉ
SOBRAL FERRER (OAB 299795/SP)
Processo 0006116-54.2010.8.26.0266 (266.01.2010.006116) - Ação Civil Pública - Ministério Público - Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º