TJSP 26/11/2018 -Fc. 2465 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2704
2465
mandado de restauração ao cartório competente (fls. 09), nos termos doart. 109, §5º, da Leinº 6.015/73, com as homenagens do
Juízo. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários ao Patrono nomeado (fls. 06), nos termos do Convênio OAB/Defensoria.
Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: SILVINO
TORRES NETO (OAB 261808/SP)
Processo 1002075-74.2016.8.26.0150 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- R.R.O.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, expedindo mandado de retificação ao serviço de Registro
Civil das Pessoas Naturais, para exclusão do patronímico do falecido marido, de modo que a requerente passe a se chamar
Rosenilda Rodrigues de Oliveira, anotando-se tratar de parte beneficiaria da justiça gratuita. Além disso, oficie-se ao Tabelião de
Notas e Protesto de Letras e Títulos de Cosmópolis para retificação registral. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários ao
Patrono nomeado (fls. 05), nos termos do convênio OAB/Defensoria. Oportunamente, arquive-se. Ciência ao Ministério Público.
P.I.C. - ADV: ZELINDA CLEIDE DE FAVERI (OAB 95586/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA THEREZA NOGUEIRA PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2176/2018
Processo 1000881-39.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Basalto Pedreira e Pavimentação
Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos consta, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação, condenando a requerida no pagamento do débito descrito na inicial, no valor de R$1.104,40 para
31/08/2016, devidamente atualizado desde a data da elaboração do cálculo e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.
Ante a sucumbência recíproca, repartirão as partes custas e despesas processuais. Arbitro honorários advocatícios a ambos
os patronos no valor de 10% do valor da causa, observadas as isenções legais. Transitada em julgado a sentença, aguarde-se
pronunciamento do exequente acerca do cumprimento, conforme dispõe o art. 513, parágrafo 1º do Novo CPC. P.I.C. Cosmopolis,
14 de maio de 2018. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), FABIO ANTONIO SORIA DA SILVA PERUGINI
(OAB 348685/SP), LILIAN DI PAULA ZANCO DO PRADO (OAB 389252/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA THEREZA NOGUEIRA PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2177/2018
Processo 0000220-43.2017.8.26.0150 (processo principal 0004118-69.2014.8.26.0150) - Cumprimento de sentença Fixação - Eduardo Bracaioli Duarte Moreira - - Angelica Bracaioli de Souza Pinto - Ao Curador especial nomeado às folhas 48,
Dra. Paola Eliza Luck de Paula OAB/SP 283796, manifeste-se em contestação no prazo legal 15 dias da publicação do presente
ato. - ADV: REGINALDO APARECIDO PEREIRA (OAB 115815/SP), PAOLA ELIZA LÜCK DE PAULA (OAB 283796/SP), RAFAEL
CARVALHO UZUN (OAB 350931/SP)
Processo 1000253-16.2017.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.M. - Requerente: IMPRIMIR
Ofício de Alimentos que se encontra disponível a fls. 61 dos autos e providenciar o encaminhamento. - ADV: AMANDA CRISTINA
ORLANDIN (OAB 289256/SP)
Processo 1000758-41.2016.8.26.0150 - Outras medidas provisionais - Família - Francisco Geibson Pimenta - Elaine Cristina
Artur - Diante disto, RETIFICO a sentença proferida para passar a constar: “FRANCISCO GEIBSON PIMENTA, já qualificado,
propôs a presente ação de Modificação de Guarda do menor Luiz Guilherme Pimenta, em face de ELAINE CRISTINA ARTUR,
alegando, em síntese, que as partes são genitores do menor, nascido em 26.07.2012, nesta cidade de Cosmópolis. Alega que
o filho estava passando por situações difíceis, enfrentando grande dificuldades e tendo sérios prejuízos, inclusive em sua
formação educacional (fls. 01/05). Juntou documentos (fls. 09/14). A genitora do menor foi citada por edital (fls 60), deixando
transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou contestação
por negativa geral (fls 68/71). Por fim, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito do autor (fls. 80/819). É o
relatório. DECIDO. A ação é PROCEDENTE. Tendo em vista que o filho já se encontra sob a guarda do genitor, a guarda, neste
caso, só vem regularizar uma situação que de fato já existe. Além disso, não há qualquer notícia de inidoneidade moral ou
material do autor ou situação de risco do menor que justifique a negativa do pedido formulado na inicial, bem como, o parecer
social concluiu favoravelmente à concessão da guarda ao requerente. Por fim, vale frisar que a guarda sempre se estabelece
para aquele momento. Acaso ocorra qualquer modificação na situação de fato hoje verificada, a guarda do menor poderá ser
alterada, até a favor de terceiro, acaso os genitores não demonstrem condições de cuidar de seu filho. Diante do exposto,
JULGO PROCEDENTE a presente ação. Em consequência, determino que a guarda do menor Luiz Guilherme Pimenta seja
exercida pelo genitor: FRANCISCO GEIBSON PIMENTA em caráter definitivo, confirmando a liminar anteriormente concedida
(fls. 24). Sem prejuízo, expeçam-se certidões de honorários ao patrono do autor, bem como, para o curador especial (fls. 07 e
65) nos termos do Convênio OAB /Defensoria. P.I.C..” Mantenho no mais a sentença nos termos tal qual lançada, façam-se as
retificações necessárias. INTIME-SE. - ADV: ALESSANDRO JOSÉ TAROSSI (OAB 295774/SP), JOAQUIM JOSE PEDROZO
(OAB 110789/SP)
Processo 1000981-28.2015.8.26.0150 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.R. - C.H.R. - O requerimento formulado
satisfaz às exigências legais. Em face do exposto, decreto o divórcio dos requerentes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da
Constituição Federal de 1988, dada pela Emenda Constitucional 66 de 2010 c.c. o artigo 40, “caput”, da Lei 6.515/77, com a
redação que lhe deu a Lei 7.841/89, que se regerá pelas cláusulas e condições supramencionadas. Diante do exposto, JULGO
EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, “a” do Novo Código de Processo Civil. Publicada em audiência dou os
presentes por intimados. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar
a impressão da presente diretamente do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente
valerá como mandado de averbação para cumprimento junto ao Cartório de Registro Civil da cidade e Comarca de Campinas,
Livro B-205, fls. 41, número 33541 (fls. 7), bem como ofício para cumprimento junto à empresa empregadora ou INSS se o caso,
dispensada a impressão pela serventia. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Nada mais,
foi declarada encerrada a presente audiência com as formalidades legais. - ADV: MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA (OAB
145020/SP), CELSO ANTONIO D’AVILA ARANTES (OAB 159680/SP), AMANDA CRISTINA ORLANDIN (OAB 289256/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º