TJSP 14/11/2018 -Fc. 2835 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2700
2835
seu advogado, para que efetue o pagamento do débito de R$ 117.043,42 - ref. out/2018, devidamente atualizado, ou indique
bens à penhora). - ADV: JULIANA MARCIA PIRES (OAB 188102/SP), ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (OAB 132409/SP), DANIEL
PESSOA DE MORAIS (OAB 64675/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP), CLAYR
MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP)
Processo 0003046-18.2012.8.26.0441 (441.01.2012.003046) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Francisco Scattaregi - Consta à fl. 151 intimação da executada para a indicação de bens à penhora, nos termos do artigo 774 do
Código de Processo Civil, não havendo resposta. Desta forma, aduz a exequente a ocorrência de ato atentatório à dignidade da
Justiça com a instauração de ação penal e aplicação de multa (fl. 200). Entendo que assiste ao exequente. Com efeito, de acordo
com o inciso V do artigo 774, do Código de Processo Cível, considera-se atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva
ou omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos
valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Além disso, a ação se arrasta por anos,
sendo que a parte executada se apresenta nos autos de forma omissa, resistindo às ordens judiciais. Diante disso, fixo multa
equivalente à 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo 2º do artigo 77 do Diploma Processual
Civil e determino a expedição da certidão do teor do título executivo judicial a que se refere o parágrafo 2º do artigo 517 daquele
Códex, que deverá ser disponibilizado no prazo de três dias da intimação do exequente desta decisão. Quanto a instauração de
inquérito policial, manifeste-se o representante do Ministério Público. - ADV: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/
SP)
Processo 0003085-10.2015.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Luciano Morais Pinho - Nextel Telecomunicações Ltda. - Fls.115: Decidi nos autos de Cumprimento de Sentença. Aguarde-se
o cumprimento do lá determinado. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), TALITA BORGES DEMETRIO
(OAB 256774/SP)
Processo 0003205-53.2015.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Pan S/A Considerando que os autos de execução estão há mais de um ano sem a devida regularização, intime-se, pessoalmente, o
Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, conforme previsão do artigo 485, III, do
CPC. Inerte, tornem o feito concluso para extinção, nos termos dispositivo mencionado. - ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
(OAB 157875/SP)
Processo 0003294-18.2011.8.26.0441 (441.01.2011.003294) - Execução de Alimentos - Alimentos - V.F.S. e outros - A.R.S.N.
- Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR devolvido negativo - ADV: PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB
297382/SP), MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP)
Processo 0003538-39.2014.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard S/A
- Estando os presentes autos paralisados há mais de trinta dias, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a promover andamento
ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0003543-27.2015.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat SA
- Estando os presentes autos paralisados há mais de trinta dias, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a promover andamento
ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. - ADV: CELSO MARCON
(OAB 260289/SP)
Processo 0003607-47.2009.8.26.0441 (441.01.2009.003607) - Monitória - Contratos Bancários - Mercabenco Mercantil e
Administradora de Bens e Consorcios Ltda - Edson Alves de Medeiros - Ante a renúncia do(a) Perito(a) nomeado(a), nomeio
em substituição o Sr.(A)EDELMAR MOREIRA DE OLIVEIRA (104/12). Intime-se o perito para que em 15 dias, informe se aceita
a nomeação, estimando seus honorários. Com a resposta, intimem-se a parte autora para depósito dos honorários periciais.
- ADV: FARID CHAHAD (OAB 14749/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO
(OAB 203688/SP)
Processo 0003713-38.2011.8.26.0441 (441.01.2011.003713) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Leandro Esteves de
Souza e outro - Terceiros interessados, réus ausentes, incertos e desconhecidos, seus herdeiros e sucessores - Intime-se o(a)
autor(a) a promover andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do
CPC. Certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. - ADV: CIBELE LINES MOURA (OAB 247414/SP), EMILIO CARLOS
FLORENTINO DA SILVA (OAB 92751/SP)
Processo 0003796-20.2012.8.26.0441 (441.01.2012.003796) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.V.G. - Tendo em vista
a não localização de bens da Executada, suspendo a execução pelo lapso de 01 (um ano), nos termos do artigo 921, III, do
CPC, os autos deverão aguardar em cartório, em escaninho próprio de arquivo provisório. Decorrido o prazo, a execução terá
seu regular prosseguimento, aguardando-se provocação do exequente ou o prazo da prescrição intercorrente (05 anos). - ADV:
MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), IDELY
TORTOLA SAIG (OAB 297243/SP)
Processo 0003819-58.2015.8.26.0441 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Horacio Agostinho Carreira - Leonora
Ritsuko Curti - Fls.177: anote-se, expedindo-se a certidão requerida. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias úteis, as provas
que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção
de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o
rol de testemunhas (CPC, art. 357, § 4º), devidamente qualificadas. Ressalto que caberá à parte intimar a testemunha arrolada
para comparecimento em audiência, dispensando-se a intimação do juízo, excetuando-se os casos previstos em lei, conforme
artigo 455 do Código de Processo Civil. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverão apresentar os quesitos a
serem respondidos pelo Sr. Perito. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), RODRIGO BARBOZA GIL (OAB
298447/SP)
Processo 0004026-96.2011.8.26.0441 (441.01.2011.004026) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Tornem os presentes
autos ao arquivo. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB
283065/SP)
Processo 0004068-48.2011.8.26.0441 (441.01.2011.004068) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.F.S. - Estando os
presentes autos paralisados há mais de trinta dias, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a promover andamento ao feito no prazo
de 05 dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. - ADV: ADILSON PEDRO MACHADO (OAB
59177/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), THAIS HELENA SANTOS FONDELLO
(OAB 307818/SP)
Processo 0004304-58.2015.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR devolvido negativo - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º