TJSP 24/08/2018 -Fc. 2007 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
2007
Processo Civil. São Paulo, 20 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Ricardo Chamma Ribeiro (OAB: 204996/SP) - Dirceu Helio Zaccheu Junior
(OAB: 162998/SP) - Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021551-64.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Luiz Teixeira - Apelado:
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 14 de agosto
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto
Pedrassi - Advs: Melissa Vecelic Teixeira Izidoro (OAB: 210090/SP) - Fabio Luis Izidoro (OAB: 229445/SP) - Elson Ferreira
Granja (OAB: 46339/SP) - Sydney Sanches (OAB: 11760/SP) - Carlos Roberto Gonçalves (OAB: 14200/SP) - Marco Antonio
Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021551-64.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Luiz Teixeira - Apelado:
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 14 de
agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio
Augusto Pedrassi - Advs: Melissa Vecelic Teixeira Izidoro (OAB: 210090/SP) - Fabio Luis Izidoro (OAB: 229445/SP) - Elson
Ferreira Granja (OAB: 46339/SP) - Sydney Sanches (OAB: 11760/SP) - Carlos Roberto Gonçalves (OAB: 14200/SP) - Marco
Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021551-64.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Luiz Teixeira
- Apelado: Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 1021551-64.2017.8.26.0053 Relator(a): CLAUDIO
AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. Aguarde-se a sessão de julgamento. São Paulo,
6 de fevereiro de 2018. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Melissa
Vecelic Teixeira Izidoro (OAB: 210090/SP) - Fabio Luis Izidoro (OAB: 229445/SP) - Elson Ferreira Granja (OAB: 46339/SP) Sydney Sanches (OAB: 11760/SP) - Carlos Roberto Gonçalves (OAB: 14200/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB:
155915/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021864-59.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Henrique Aguilera Filho Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II,
Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 162-8 e 193-8, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 8 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Cibele Cristina Marcon (OAB: 184613/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/
SP) (Procurador) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021972-50.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Andrea Oliveira Freire Apelante: Cristina Maria Fernandes Simão - Apelante: Elisio Rodrigues Secco Junior - Apelante: Jose Roberto de Castro Apelante: Lucia de Carvalho Rodrigues Secco - Apelante: Marcelo Pinhão Rodrigues - Apelante: Maria Angelica Ferreira Pinto Apelante: Monica Travesso Ferreira - Apelante: Nilza Carvalho Rodrigues Secco - Apelante: Corona Travesso Ferreira - Apelado:
Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 14 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP) - Rafael Aguiar Volpato
(OAB: 237654/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021975-05.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Gilson
Marcelo do Nascimento - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Offício - 1. Após serem
encaminhados à Turma julgadora, para os fins do disposto no art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil, os autos tornaram
conclusos à esta Presidência. 2. Ressalvado posicionamento anteriormente adotado, observo, em análise mais profunda das
razões articuladas no recurso extraordinário interposto às fls. 194-201 e das decisões de fls. 172-81 e 211-7, que o entendimento
adotado pela D.Turma Julgadora está em harmonia com o entendimento fixado no RE nº 590.260, Tema nº 139/STF. 3. Desse
modo, em observância ao art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 9 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021975-05.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Gilson
Marcelo do Nascimento - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Offício - encaminhem-se os
autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento
interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de
Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. São Paulo, 19 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme
(OAB: 170880/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1022174-17.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Luiz Cláudio Ogushi
- Apelado: Prefeitura Municipal de Santo André - Apelado: Instituto de Previdência de Santo André - Inadmito, pois, o recurso
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