TJSP 10/08/2018 -Fc. 2046 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
2046
Interessado: Elias Pires do Nascimento - Interessado: Elialdo Rodrigues da Paz - Interessado: Elias Neder Kukulka - Interessado:
Elisabete Gonçalves da Silva - Interessado: Elisabeth de Souza - Interessado: Ester Simões - Interessado: Eunice Anhaia
de Campos - Interessado: Everson Elu Teixeira - Interessado: Feliciana Rodrigues da Silva - Interessado: Francisco Jacob
Bovo - Interessado: Gutemberg Pereira Matos - Interessado: Isabel Cristina Zoppa - Interessado: Israel de Camargo Moraes Interessado: Ivana Moraes Cardoso Calaça - Interessado: Jair Marques - Interessado: Jairo Rodrigues de Campos - Interessado:
Jean Peter Ferreira - Interessado: Jeane Vallorani Simões de Camargo - Interessado: João Bosco Martins - Interessado: João
Lucio Soler - Interessado: João Justino dos Santos - Interessado: João Malaquias da Silva - Agravado: João Miguel Brigida Agravado: Humberto Amaral Bom Fim - Agravante: Município de Mairinque - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 1º de
agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco
Bianco - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2252990-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravado: Humberto Amaral
Bom Fim - Agravante: Município de Mairinque - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a
esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. Tem-se por
prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 4 de agosto de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2253016-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Interessado: Dalva
Silva - Interessado: Deoclecio Jorge de Oliveira - Interessado: Dirceu Lazaro - Interessado: Lazaro Rodrigues de Carvalho Interessado: Domingos Aparecido Savioli - Interessado: Domingos Dias de Oliveira - Interessado: Domingos Pereira Domingues
- Interessado: Doralice Lopes da Silva - Interessado: Dorival Raimundo - Interessado: Edna Cristina Barbosa - Interessado:
Ednelson de Moraes - Interessado: Edson Carlos Barbosa - Interessado: Edson Donizeti Pedroso - Interessado: Edson Silva Interessado: Elias Pires do Nascimento - Agravado: Elialdo Rodrigues da Paz - Interessado: Elias Neder Kukulka - Interessado:
Elisabete Gonçalves da Silva - Interessado: Elisabeth de Souza - Interessado: Ester Simões - Interessado: Eunice Anhaia
de Campos - Interessado: Everson Elu Teixeira - Interessado: Feliciana Rodrigues da Silva - Interessado: Francisco Jacob
Bovo - Interessado: Gutemberg Pereira Matos - Interessado: Isabel Cristina Zoppa - Interessado: Israel de Camargo Moraes Interessado: Ivana Moraes Cardoso Calaça - Interessado: Jair Marques - Interessado: Jairo Rodrigues de Campos - Interessado:
Jean Peter Ferreira - Interessado: Jeane Vallorani Simões de Camargo - Interessado: João Bosco Martins - Interessado: João
Lucio Soler - Interessado: João Justino dos Santos - Interessado: João Malaquias da Silva - Interessado: João Miguel Brigida Agravado: Humberto Amaral Bom Fim - Agravante: Município de Mairinque - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo
Diploma Legal. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 4 de
agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos
Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Fabio Estevan Zanlochi (OAB:
140317/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2253593-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Interessado: Dalva Silva Agravado: Deoclecio Jorge de Oliveira - Interessado: Dirceu Lazaro - Interessado: Lazaro Rodrigues de Carvalho - Interessado:
Domingos Aparecido Savioli - Interessado: Domingos Dias de Oliveira - Interessado: Domingos Pereira Domingues - Interessado:
Doralice Lopes da Silva - Interessado: Dorival Raimundo - Interessado: Edna Cristina Barbosa - Interessado: Ednelson de
Moraes - Interessado: Edson Carlos Barbosa - Interessado: Edson Donizeti Pedroso - Interessado: Edson Silva - Interessado:
Elias Pires do Nascimento - Interessado: Elialdo Rodrigues da Paz - Interessado: Elias Neder Kukulka - Interessado: Elisabete
Gonçalves da Silva - Interessado: Elisabeth de Souza - Interessado: Ester Simões - Interessado: Eunice Anhaia de Campos Interessado: Everson Elu Teixeira - Interessado: Feliciana Rodrigues da Silva - Interessado: Francisco Jacob Bovo - Interessado:
Gutemberg Pereira Matos - Interessado: Isabel Cristina Zoppa - Interessado: Israel de Camargo Moraes - Interessado: Ivana
Moraes Cardoso Calaça - Interessado: Jair Marques - Interessado: Jairo Rodrigues de Campos - Interessado: Jean Peter
Ferreira - Interessado: Jeane Vallorani Simões de Camargo - Interessado: João Bosco Martins - Interessado: João Lucio Soler Interessado: João Justino dos Santos - Interessado: João Malaquias da Silva - Interessado: João Miguel Brigida - Interessado:
Humberto Amaral Bom Fim - Agravante: Município de Mairinque - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no
pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal.
Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 4 de agosto de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Fabio Estevan Zanlochi (OAB: 140317/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2253615-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravado: Deoclecio Jorge
de Oliveira - Agravante: Município de Mairinque - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta
questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Tem-se por
prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 1º de agosto de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Humberto
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