TJSP 10/08/2018 -Fc. 2015 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
2015
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de julho de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs:
Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB: 246151/SP) - Omar Alaedin (OAB:
196088/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1042775-58.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Siol Alimentos Ltda. - Apelante:
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 6 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Julio Cesar Valim Campos (OAB: 340095/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB:
106064/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1043147-12.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Marta Calazans - Apelado:
Antônio Meneses de Oliveira - Apelado: Aparecida Edina da Silva - Apelado: Aurelucy Therezinha Pastana Marques de Oliveira
- Apelado: Celia Nakadi Yamashita - Apelado: Encarnação Arenas de Faria - Apelado: Fausta Sampaio Duque Grandchamp Apelado: JOSÉ ALBERTO DA LUZ - Apelado: Liliam Rosa Minelli Curioni - Apelado: Luís Sérgio Zamboni - Apelado: Marcia
Arruda Verri Bucco - Apelado: Maria Amelia de Sant Anna Tavolaro - Apelado: Maria Bernardete Braga Dalla Vecchia - Apelado:
Maria da Glória Rodrigues Gori - Apelado: Virginia Ferrari Maximo - Apelado: Wanderlei Carnevali - Apelado: Maria da Graça
Storniolo Trancoso - Apelada: Maria Eunice da Silva - Apelado: Maria Francisca Pagliuso Siqueira - Apelado: Maria Ines Ceribelli
- Apelado: Maria José Romanholi Malavasi - Apelado: Celia Simas Braga Dalla Vecchia - Apelado: Marli do Nascimento Oliveira
- Apelada: Mirian Linhares Garcia Pereira - Apelado: Nancy do Carmo Pallota Marques - Apelado: Norma Costa Pupin - Apelado:
Renate Gompertz Watanabe - Apelado: Sonia Maria Busnardo Almeida - Apelado: Sonia Maria Rodrigues - Apelado: Valderes
Aparecida Mereu Moreno - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a
seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado aprecie a questão da reestruturação da carreira de acordo com o item II da tese fixada pelo col.
Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 543-B, § 3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei. 13.105, de 16.03.15). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 20 de outubro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1043147-12.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Marta Calazans - Apelado:
Antônio Meneses de Oliveira - Apelado: Aparecida Edina da Silva - Apelado: Aurelucy Therezinha Pastana Marques de Oliveira
- Apelado: Celia Nakadi Yamashita - Apelado: Encarnação Arenas de Faria - Apelado: Fausta Sampaio Duque Grandchamp Apelado: JOSÉ ALBERTO DA LUZ - Apelado: Liliam Rosa Minelli Curioni - Apelado: Luís Sérgio Zamboni - Apelado: Marcia Arruda
Verri Bucco - Apelado: Maria Amelia de Sant Anna Tavolaro - Apelado: Maria Bernardete Braga Dalla Vecchia - Apelado: Maria
da Glória Rodrigues Gori - Apelado: Virginia Ferrari Maximo - Apelado: Wanderlei Carnevali - Apelado: Maria da Graça Storniolo
Trancoso - Apelada: Maria Eunice da Silva - Apelado: Maria Francisca Pagliuso Siqueira - Apelado: Maria Ines Ceribelli - Apelado:
Maria José Romanholi Malavasi - Apelado: Celia Simas Braga Dalla Vecchia - Apelado: Marli do Nascimento Oliveira - Apelada:
Mirian Linhares Garcia Pereira - Apelado: Nancy do Carmo Pallota Marques - Apelado: Norma Costa Pupin - Apelado: Renate
Gompertz Watanabe - Apelado: Sonia Maria Busnardo Almeida - Apelado: Sonia Maria Rodrigues - Apelado: Valderes Aparecida
Mereu Moreno - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Inadmissível o recurso extraordinário de fls. 382-91. Deve observar-se que,
por decisão exarada nos autos de ARE nº 968.574/MT, Tema nº 913, julgamento em 26.08.2016, publicado no DJe 12.09.2016,
o eg. Supremo Tribunal Federal deliberou não avistar a existência de repercussão geral no debate quanto à existência ou não
de reestruturação remuneratória na carreira de servidores, para fins de delimitação temporal das diferenças decorrentes de
perda salarial oriunda de imprópria conversão do cruzeiro em unidade real de valor (URV). Do exposto, considerada inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art.
1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 31 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1043147-12.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Marta Calazans - Apelado:
Antônio Meneses de Oliveira - Apelado: Aparecida Edina da Silva - Apelado: Aurelucy Therezinha Pastana Marques de Oliveira
- Apelado: Celia Nakadi Yamashita - Apelado: Encarnação Arenas de Faria - Apelado: Fausta Sampaio Duque Grandchamp Apelado: JOSÉ ALBERTO DA LUZ - Apelado: Liliam Rosa Minelli Curioni - Apelado: Luís Sérgio Zamboni - Apelado: Marcia
Arruda Verri Bucco - Apelado: Maria Amelia de Sant Anna Tavolaro - Apelado: Maria Bernardete Braga Dalla Vecchia - Apelado:
Maria da Glória Rodrigues Gori - Apelado: Virginia Ferrari Maximo - Apelado: Wanderlei Carnevali - Apelado: Maria da Graça
Storniolo Trancoso - Apelada: Maria Eunice da Silva - Apelado: Maria Francisca Pagliuso Siqueira - Apelado: Maria Ines Ceribelli
- Apelado: Maria José Romanholi Malavasi - Apelado: Celia Simas Braga Dalla Vecchia - Apelado: Marli do Nascimento Oliveira
- Apelada: Mirian Linhares Garcia Pereira - Apelado: Nancy do Carmo Pallota Marques - Apelado: Norma Costa Pupin - Apelado:
Renate Gompertz Watanabe - Apelado: Sonia Maria Busnardo Almeida - Apelado: Sonia Maria Rodrigues - Apelado: Valderes
Aparecida Mereu Moreno - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Diante da consulta retro, redistribuam-se os autos a um dos
Juízes Substitutos em Segundo Grau ou Convocados na 3ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 25 de outubro de 2017
. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1043147-12.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Marta Calazans - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º