TJSP 07/08/2018 -Fc. 2616 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2632
2616
processo em epígrafe. 6. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, registro
de veículos ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).O valor da causa é de R$ 1.861,37, em
julho de 2018. 7. Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, do
CPC), desde que recolhida a respectiva taxa. 8. Expeça-se certidão, para fins de protesto. Int. - ADV: TANIA HALULI FAKIANI
(OAB 151603/SP)
Processo 1001295-25.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Educacional
Professor Pasquale Cascino - Denise de Oliveira Silva - Vistos. O acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Certifiquese o trânsito em julgado e anote-se a fase de cumprimento de sentença. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls.
83/85), para que produza os jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o final cumprimento do acordo, nos
termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorridos 5 (cinco) dias do vencimento da última parcela, e não havendo
comunicação de eventual descumprimento, independentemente de nova intimação, presumir-se-á o pagamento integral da
dívida, oportunidade em que os autos voltarão conclusos para extinção da execução, nos moldes do art. 924, II do Código de
Processo Civil. Comunicado o descumprimento da avença, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único, do Código
de Processo Civil). Aguarde-se o cumprimento em arquivo. Int. - ADV: LEILA FRANCISCA MOTA (OAB 381018/SP), ROSELI
LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 1001788-02.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio
Vitoriano Sobrinho - Via Varejo S/A (Casas Bahia) - Vistos. Homologo o acordo (fls. 158/160), para que produza seus regulares
efeitos, e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, se físicos os
autos, o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, se requerido, mediante a substituição por cópias. Desde já,
certifique-se o trânsito em julgado e, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, comunicandose a extinção e observando-se as formalidades legais pertinentes. P.R.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MORUA (OAB 21714/PE),
ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP)
Processo 1001894-03.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Clube Estancia Mirim - THIAGO
ANTONIO ANASTACIO MEDEIROS SANTOS - - AMANDA DE ALMEIDA MASSEI SANTOS - - DOUGLAS ANTONIO ANASTACIO
MEDEIROS SANTOS - - LUAN ANTONIO ANASTACIO MEDEIROS SANTOS - - Veronica Ferreira dos Anjos Santos - - José
Agnaldo Cardoso Santos - - Maria Andrea Alves Santos - - José Nivaldo Cardoso Santos - Vistos. Homologo o acordo para que
produza seus regulares efeitos, e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Com
relação aos outros quatro corréus, que apresentaram contestação e não se opuseram ao pedido de desistência da ação, com
fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
Desde já, certifique-se o trânsito em julgado e, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos,
comunicando-se a extinção e observando-se as formalidades legais pertinentes. P.R.I.C. - ADV: ROSIMAR TAVARES XAVIER
(OAB 343624/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), LUCIANA APARECIDA FERREIRA GASTON SCHWAB
(OAB 283075/SP), SYLMAR GASTON SCHWAB JUNIOR (OAB 150495/SP)
Processo 1005049-03.2018.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - João Rubens Greco
Paes - Renascer Foto Vídeo Promoções Ltda - Vistos. Aceito a competência declinada. Em face do pedido de desistência da
ação, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito. Defiro, se o caso, o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, se requerido, mediante a substituição
por cópias. Desde já, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se, observadas as formalidades
legais pertinentes. P.R.I.C. São Paulo, 03 de agosto de 2018. - ADV: ANA CAROLINA GRECO PAES (OAB 344390/SP)
Processo 1011539-13.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto
Residencial Florida - Maria Cecilia Juarez - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. XX/XX), para que produza
os jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o final cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do
Código de Processo Civil. Decorridos 5 (cinco) dias do vencimento da última parcela, e não havendo comunicação de eventual
descumprimento, independentemente de nova intimação, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, oportunidade em que
os autos voltarão conclusos para extinção da execução, nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Comunicado o
descumprimento da avença, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Aguardese o cumprimento em arquivo. Int. - ADV: THEREZINHA DE FATIMA F BRAGA FERNANDES (OAB 83260/SP)
Processo 1012486-67.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Cores
Jardim Sul Vermelho - Fernanda Salles do Amaral Brito - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 68/74), para
que produza os jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o final cumprimento do acordo, nos termos do art.
922 do Código de Processo Civil. Decorridos 5 (cinco) dias do vencimento da última parcela, e não havendo comunicação de
eventual descumprimento, independentemente de nova intimação, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, oportunidade
em que os autos voltarão conclusos para extinção da execução, nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil.
Comunicado o descumprimento da avença, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único, do Código de Processo
Civil). Aguarde-se o cumprimento em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS NOVAES (OAB 155976/SP), CLAUDINEA MARIA
PENA (OAB 128837/SP)
Processo 1013368-68.2014.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Itaú Unibanco S/A. - DALVA
MARIA DE OLIVEIRA - Gabriel Ribaldo Saab - Vistos. A mora da devedora está comprovada documentalmente, com os
documentos juntados na inicial, razão pela qual defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem
alienado fiduciariamente. Executada a liminar, cite (m)-se o(a)(s) réu(s) para em 05(cinco) dias, contados da execução da
liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores mencionados na exordial, hipótese em que o bem lhe
(s) será (ao) restituído. Em não sendo feito o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem
no patrimônio do credor fiduciário. Após executada a liminar, o(s) réu(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que dispõe do prazo
de 15(quinze) dias para oferecer contestação, nos termos do disposto no art. 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com a
atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04. Fica, desde já, autorizado o pedido de força policial e arrombamento, se
necessário for. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado, contados a partir
da juntada deste, que serve como mandado, aos autos, sob pena de revelia. O presente servirá de mandado, instruído com a
contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens
04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,
TOMO I “4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em
caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à
condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente
à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de
justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º