TJSP 23/05/2018 -Fc. 2325 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
2325
em favor do perito será expedido após esclarecidas eventuais dúvidas, conforme r. Despacho de fl. 139. - ADV: BRUNO NERY
SORANZ (OAB 281662/SP)
Processo 1001360-46.2016.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Luiz Ribeiro - - Benedita Maria Angélica
Ramos - Vistas dos autos ao autor acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial. - ADV: GABRIELA
RIBEIRO (OAB 375273/SP)
Processo 1001659-86.2017.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eocir Baeza Lopes - Vistos.Fls. 176/177:
Ante a comprovação do pagamento de duas as cinco parcelas dos honorários periciais (fls. 179/181), determino a imediata
intimação do expert para que dê início aos trabalhos.Saliento que caso não seja efetivado o pagamento das demais parcelas,
ter-se-á como não produzida a prova.Conforme pontuado na decisão anterior, a ultima parcela deverá ser depositada até 1º de
setembro de 2018.Em termos de porsseguimento, intime-se o perito, por e-mail/Portal dos Peritos, para dar início aos trabalhos,
cientificando-o de que o laudo deverá ser apresentado em 20 (vinte) dias. Informe-o que poderá requisitar diretamente das
partes informações e documentos necessários para a realização da perícia, dispensando autorização judicial, devendo guardar
o comprovante de comunicação consigo.Com a vinda do laudo, sem nova conclusão, remetam-se os autos ao CRI, com senha
para acesso eletrônico para manifestação do Sr. Oficial acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral.Não havendo óbice
por parte do Sr. Oficial, citem-se imediatamente os confrontantes Município de Nazaré Paulista, Cristaleira Bandeirante e José
Oliveira, pessoalmente, com a observância do art. 212, § 2º, do NCPC.Após a citação dos confrontantes, citem-se, por edital,
com o prazo de vinte (20) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.Concluído o ciclo citatório, expeça-se edital
para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se os requerentes
para apresentarem minuta, através de e-mail (nazarepaulista@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias.Caso necessário, solicitese à O.A.B. a indicação de Curador Especial para atuar nos presentes autos.Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício
à OAB.Após realizadas todas as diligências aqui determinadas, ciência ao Ministério Público.Cartório: Para maior celeridade
processual, cadastre-se imediatamente o nome do Oficial do registro de imóveis como terceiro interessado nestes autos e, ao
confeccionar o competente ofício requisitando-se parecer nos termos das informações trazidas pelos autores, extraia-se senha
do sistema processual para instruir aludido ofício, proporcionando acesso imediato ao processo e maior agilidade na prestação
das informações requisitadas.Cartório: Intimem-se imediatamente por carta, para que manifestem eventual interesse no feito a
União e o Estado, enviando-lhes a cada um, os documentos necessários. O Município é confrontante e deverá ser citado.Int. ADV: CARLOS HENRIQUE BRETAS PAULO (OAB 135543/SP), PEDRO YOSHIHIRO TOMINAGA (OAB 87892/SP)
Processo 1001888-51.2014.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ramiro Mateus Vieira e outro - A minuta do
edital apresentada às fls. 219 deverá ser retificada a fim de se adequar à descrição contida no laudo pericial, para tanto concedo
o prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/
SP), MARCOS CARDOSO BUENO (OAB 220420/SP), RENATA ALVES PEDROZA (OAB 336558/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2018
Processo 0000983-05.2010.8.26.0695 (695.10.000983-1) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Eliezer dos Santos Vidraçaria ME e outro - Vistos.1 Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os
depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores
não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV:
CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), YNARA CORDEIRO (OAB 372582/SP)
Processo 0001858-28.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1001695-36.2014.8.26.0695) (processo principal 100169536.2014.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - NOVATRAÇÃO ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA. - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.Ante o certificado, manifeste a
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), EMILENI CRISTINA DA SILVEIRA BERGANTIN (OAB 252619/SP), LUIS FERNANDO
BERTASSOLLI (OAB 224004/SP)
Processo 0002406-34.2009.8.26.0695 (695.09.002406-0) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Prefeitura do
Municipio de Bom Jesus dos Perdões - Espólio de Lauro Dettilio - Vistos.Ante o certificado e nada mais sendo requerido nestes
autos, arquivem-no com as cautelas de praxe.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), CARLOS
ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 356329/SP)
Processo 0003452-92.2008.8.26.0695 (695.08.003452-6) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nazaré Paulista - Ante o certificado, providencie a exequente a juntada dos documentos mencionados na decisão
de fl. 74, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem
baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 0004182-35.2010.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do NCPC.Em havendo bloqueio
nestes autos, ao assessor para liberação.PRIC. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP), CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP)
Processo 0700295-65.2011.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.Fl. 194: por primeiro, informe a exequente de forma discriminada quais
imóveis pretende sejam penhorados.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 0700344-09.2011.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.Fl. 152: por primeiro, informe a exequente de forma discriminada quais
imóveis pretende sejam penhorados.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 0700375-92.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.Fl. 61: por primeiro, informe a exequente de forma discriminada quais
imóveis pretende sejam penhorados.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
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