TJSP 21/05/2018 -Fc. 397 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
397
do exequente.A presente decisão servirá como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou
registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), consignando que houve distribuição em 11/05/2018
da presente Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização sob n. 1005668-91.2018.8.26.0037
perante esta 4ª Vara Cível - Foro de Araraquara, em que figura(m) como exequente(s) Pacto Tecnologia de Fomento Mercantil,
CNPJ: 05.361.503/0001-06, Rua Treze de Maio, 133, Sala 51, Centro - CEP 13270-020, Valinhos-SP e como executado Carlos
Roberto Xavier e Neusa Maria Coelho Xavier, CPF: 502.620.338-87, RG: 4.969.965-9, CPF: 247.337.988-22, Doutor Agostinho
Tucci, 1659, Vila Harmonia - CEP 14802-590, Araraquara-SP e Doutor Agostinho Tucci, 1659, Vila Harmonia - CEP 14802-590,
Araraquara-SP, cujo valor da causa importa em R$ 167.985,45 (11/05/2018 15:50:42).Caberá ao exequente protocolar a decisão/
certidão perante os órgãos pertinentes, encarregando-se de proceder ao cancelamento assim que formalizada penhora sobre
bens suficientes para cobrir o valor da dívida.Intime-se.SERVIRÁ A CÓPIA DIGITADA DESTA DECISÃO COMO MANDADO E
CERTIDÃO - ADV: VALÉRIA BARINI DE SANTIS (OAB 165513/SP), ANA CAROLINA CARRARA (OAB 272582/SP)
Processo 1005738-11.2018.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar com fundamento no artigo 3º, caput do Decreto-Lei n. 911/69, determinando-se a busca e
apreensão, como também a subsequente citação da parte ré para pagamento da integralidade da dívida mencionada na inicial
no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (Decreto-Lei n. 911/69, artigo 3º, §2º, com a redação da Lei nº
10.931/04), acrescidos de juros de mora, multa, custas e honorários de 10% sobre o valor das prestações vencidas, hipótese
na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (artigo 3º, § 2º do Decreto-Lei n. 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº.
10.931/04), assim como para que apresente defesa em 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção
de verdade do fato alegado pelo autor.Defiro, desde já, ordem de arrombamento e reforço policial, bem como os benefícios do
artigo 212 e §§ do novo Código de Processo Civil.Em cumprimento ao § 9º do artigo 3º do Decreto Lei n. 911/69, incluído pela
Lei Federal n. 13.043/14, determino a restrição judicial do veículo. Para tanto, conforme Provimento CSM n. 170/11, o autor
depositará as respectivas custas, conforme valor vigente. Após a apreensão, tal restrição será retirada. Intime-se.SERVIRÁ A
PRESENTE COMO MANDADO. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1005821-27.2018.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1036467-86.2017.8.26.0576 - Juízo de Direito
da 4ª Vara Cível) - Condomínio Edifício Flamboyant - Fica o autor intimado, na pessoa de seu procurador, a recolher a taxa de
distribuição e despesas de diligência no prazo de cinco dias. - ADV: RENATO TEIXEIRA BAHIA (OAB 386477/SP)
Processo 1005852-18.2016.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicredi Centro Norte Sp - José
Felipe Gullo - Vistos.Ciência às partes sobre a liberação do valor outrora tornado indisponível.Manifeste-se a parte exequente,
em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito.Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: DONIZETE
VICENTE FERREIRA (OAB 119797/SP), LEONEL CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP)
Processo 1005929-95.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Agraben Administradora de
Consórcios Ltda. - Vistos.Aguarde-se provocação da exequente em arquivo.Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB
103160/SP), CLÍCIA HELENA PEREIRA FRANZIN (OAB 255496/SP)
Processo 1006279-78.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Ceaeme Ltda - A. Penteado
Pipoli Me - “Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias acerca do cumprimento do acordo. Nada Mais.” - ADV: RAFAEL
JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB
351669/SP)
Processo 1006468-27.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Vistos.Aguarde-se provocação do exequente em arquivo, nos termos do art. 921, III do NCPC, com as ressalvas de seu §4º e do
art. 1.056, todos do novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1006721-78.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supermed Comercio e Importação
de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP)
Processo 1006729-26.2014.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Diante do novo endereço da requerida informado pela autora, bem como recolhimento
da diligência do(a) Oficial(a) de Justiça, nesta data, expedi o Mandado de busca, apreensão e citação. - ADV: PASQUALI PARISI
E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1007873-98.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Prescrição e Decadência - Benedito Torres - - Ines Alves
Torres - - Ligia Antonio Torres - - Lilia Clarete Torres Podadeira - - Gilberto Jose Torres - Neusa Aparecida Minotti Gomes e outros
- Digam os autores, no prazo de 05 dias, sobre a petição de páginas 298/299. - ADV: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO
CEARA (OAB 241338/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP)
Processo 1008215-46.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - GENÉSIO GOMES GARCEZ AUGUSTO FRANCISCO NEVES e outros - Diga o exequente, em cinco dias, sobre a petição de página 183. - ADV: LIGIA MARIA
FELIPE PEREIRA (OAB 341852/SP), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), TIAGO ROMANO (OAB 231154/SP)
Processo 1009286-49.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Conceição Barbosa dos Santos - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento por mais 90
dias.Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP)
Processo 1009729-29.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ana Ligia Margionti Rincão Me e outros - Vistos.Aguarde-se provocação do exequente em arquivo, nos termos do art. 921,
III do NCPC, com as ressalvas de seu §4º e do art. 1.056, todos do novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: MARIA
ELISABETH BRUNETTI (OAB 152147/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1009904-57.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lais de Souza
Lima Jirico - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento por mais 90 dias.Intime-se. - ADV:
LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1010184-96.2014.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARA REGINA
GOMES DE ASSUMPÇÃO LAROCCA - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento por
mais 90 dias.Intime-se. - ADV: CAROLINE MICHELE PREVIERO DA SILVA (OAB 273486/SP), GUSTAVO PAVÃO DA SILVA
(OAB 277900/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP)
Processo 1010409-14.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - F & F
Transportes e Logísticas Ltda - “Nos termos do §1º do artigo 1.010 do novo Código de Processo Civil, fica o apelado intimado,
na pessoa de seu procurador, a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Nada Mais.” - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA
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