TJSP 17/04/2018 -Fc. 2458 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2557
2458
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação.CITEM-SE as rés para,
desejando, contestarem o feito.Int. - ADV: LUCAS REIS DE ANDRADE (OAB 399601/SP), SABRINA TELES PASSOS (OAB
404585/SP)
Processo 1003599-47.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Contribuição sobre a folha de salários - Osmar Martins dos
Santos - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Fica cientificado o autor de que eventual início
de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, exclusivamente em relação às ações de conhecimento digitais, deverá
processar-se nestes próprios autos, nos termos conforme dispõe o art. 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, com a juntada aqui apenas de petição intermediária cadastrada da forma usual e da planilha de cálculo do valor que
pretende executar, sem outros anexos, atendidos os requisitos do art. 534, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos
sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo.São Vicente, 12 de abril de 2018.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de
Direito - ADV: AMILTON LIMA DOS SANTOS (OAB 271677/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 1003827-56.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Gian Messias Freitas - Prefeitura
Municipal de São Vicente - Vistos.Isento de custas, recebo o recurso adesivo interposto pelo autor de fls. 191/199.Vista à ré
para contrarrazões no prazo alegal.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.São Vicente,
13 de abril de 2018.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ELTON TARRAF (OAB 189141/SP), GRAZIELE DE
PONTES KLIMAN (OAB 234013/SP), NATALIA MATOS SANTANA LOURENÇO (OAB 356505/SP), EDUARDO KLIMAN (OAB
170539/SP)
Processo 1004114-19.2015.8.26.0590/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos Ricardo Francisco dos Santos Rodello - Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente - Vistos.Por conta
do que dispõe o art. 183, caput, do CPC, expeça-se mandado para intimação pessoal da executada, para os termos da decisão
de fls. 10, inaplicável o Comunicado Conjunto nº 379/2016, do TJSP, neste caso. Intime-se.São Vicente, 13 de abril de 2018.
FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA
(OAB 307209/SP)
Processo 1005127-53.2015.8.26.0590/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Hilda Maria Fernandes da Silva Guardia - Diretor Técnico do Depto de Saúde DRS IV, da Coordenadoria de
Saúde do Interior da Secretaria de Saúde do Estado de SP - Vistos.Fls. 96/97: por ora, em razão da urgência que a situação
evidentemente impõe, defiro o imediato levantamento das verbas constritas. Expeça a serventia o necessário, com celeridade.
Após, tornem para análise do pleito alusivo à multa. Intime-se. - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), LILIAN MUNIZ
BAKHOS (OAB 229104/SP), LARISSA SERNA QUINTO PARDO (OAB 311490/SP)
Processo 1006204-63.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - Armando Alexandre Junior - Marcos Paulo Ferreira - - Matheus Fontana Bueno - - Marco Aurélio Nunes Ribeiro - - Euniciano Alves dos Santos - - Emerson
Costa - - Luiz Gustavo Coelho de Sá - - Marcos Messias dos Santos - - Leonardo Furtado da Silva - - Regianne Christian
Carvalho Carrer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.À vista da expressa concordância manifestada pela ré (fls.
268), HOMOLOGO o cálculo de fls. 216/226, que, pelo seu montante, R$ 22.487,62, atualizado até novembro/17, enquadra-se
em Requisição de Pequeno Valor - RPV.Certifique a serventia o transcurso in albis do prazo para oferecimento de impugnação,
considerando, para tanto, a data do petitório de aquiescência (no caso, 16/03/2.018), com vistas à instrução do incidente
de requisitório, cuja instauração deverá ser, pelo interessado, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciada, nos termos das
orientações do Comunicado nº 394, de 25/06/2015, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que,
por seu turno, poderão ser acessadas no site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br),
na aba “Cidadão”, link Precatórios, Orientação para Advogados, Peticionamento de Incidente.Decorridos sem o cumprimento
da exigência supra, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP),
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1007353-60.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - André Luiz de Moura Vistos.Pois bem, considerando, finalmente, o cumprimento escorreito da ordem judicial, observo, pelo teor da documentação
ora juntada, que a insulina cujo fornecimento o autor, de fato, vindica, diverge por completo daqueles constantes da inicial
(no caso, TOUJEO, HUMALOG e EUTHYROX).Dessa modo, emende, então, a peça vestibular, de modo a nela fazer constar
especificamente o medicamento elencado no relatório de fls. 48 (NOVOMIX), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento.Int. - ADV: HELENA JEWTUSZENKO (OAB 133928/SP)
Processo 1007537-16.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Leandro de Melo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIOProcesso Digital nº:1007537-16.2017.8.26.0590Classe Assunto:Procedimento Comum - Indenização por Dano MoralRequerente:Leandro de MeloRequerido:Fazenda Pública do Estado
de São PauloJustiça GratuitaCERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência as partes quanto a redesignação de
audiência agendada para 25 de abril de 2018 ás 16 hs.Nada Mais. São Vicente, 13 de abril de 2018. Eu, ___, Maristela Câncio
Lima, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES (OAB 142187/SP), TATIANA
CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 1008260-35.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Gráfica CS
Eireli - Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos.Em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência.No mesmo prazo, esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação.São Vicente, 13 de abril de 2018.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ (OAB 154465/
SP)
Processo 1008262-05.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Gráfica CS
Eireli - Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos.Em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência.No mesmo prazo, esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação.São Vicente, 13 de abril de 2018.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ (OAB 154465/
SP)
Processo 1009487-65.2014.8.26.0590 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - EDMAR GOMES DA SILVA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido
de cumprimento de sentença.INTIME-SE a Fazenda Pública ré, pela imprensa, para que, desejando, apresente impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do NCPC.Advirto, desde logo, que, a despeito do que
preconiza o artigo 183, caput, parte final, do NCPC, por força do Comunicado Conjunto nº 379/2016 do E. TJSP, as intimações
que se operarem no curso deste incidente serão efetuadas exclusivamente por publicação, através do Diário de Justiça
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