TJSP 06/04/2018 -Fc. 1308 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
1308
Ony Ewueke (Justiça Gratuita) - Apelado: Samia Leandro Pantoja - Apelado: Paulo Roberto Venâncio Vaz - Apelado: Maria Rita
de Cássia Manino Vaz - Interessado: Jorge Luiz Porto Junior - Interessado: Mariana Elise Porto - Vistos. Compulsando os autos
verifiquei que os réus da ação 0100124-51.2006.8.26.0011, Paulo Roberto Venâncio Vaz e Maria Rita de Cássia Manino, sequer
foram intimados da r. sentença e, inclusive, o cadastro processual no primeiro grau está errado constando como advogados os
nomes dos então patronos dos autores. Assim determino a correção do cadastro a ser efetivado na vara de origem, a intimação
das partes Paulo Roberto Venâncio Vaz e Maria Rita de Cássia Manino do teor da r. sentença que julgou conjuntamente as
duas ações, bem como para que apresentem as contrarrazões da apelação interposta por Josias Souza Viana, Derli Maria
Crepaldi Viana, Henrique Antonio da Silva e Sebastiana Rosa do Prado Silva. Determinei a inclusão no cadastro processual
dos peticionantes Jorge Luiz Porto Junior e Mariana Elise Porto e respectivo patrono para que acompanhem o andamento
processual, ficando a apreciação do seu pedido de inclusão como assistentes litisconsorciais para posterior oportunidade.
A procuração outorgada pelos peticionantes Jorge Luiz Porto Junior e Mariana Elise Porto veio desacompanhada do devido
recolhimento das taxas de mandatos judiciais. Providenciem, pois, o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Após as
devidas regularizações, manifestem-se as partes sobre a petição e documentos apresentados pelos interessados Jorge Luiz
Porto Junior e Mariana Elise Porto. Encaminhem-se os autos à vara de origem para que todas as determinações e regularizações
sejam lá cumpridas. Int. Após, conclusos. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Elis Fernanda Banov (OAB: 315867/SP) - João
Carlos Hutter (OAB: 175887/SP) - Clement Benoit Philippe Martin (OAB: 254507/SP) - Luciano Henrique Berloffa (OAB: 254657/
SP) (Defensor Público) - Rodrigo Faustino Fernandes (OAB: 306138/SP) - Douglas da Silva Horacio (OAB: 365411/SP) - - Pátio
do Colégio, sala 315
DESPACHO
Nº 0002908-51.2015.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Associaçao dos Amigos dos
Moradores do Loteamento Resaidencial Ecologico - Apelado: Francisco Antonio Ferrero - A questão encontra-se sobrestada por
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 492) do Col. Supremo Tribunal Federal com destaque à Repercussão Geral
no Agravo de Instrumento nº 745.831. Logo, é de rigor determinar a suspensão do processo até que o Colendo Supremo Tribunal
Federal julgue o AI 745.831 RG/SP, convertido em RE 695911. Tornem ao acervo, aguardando-se a oportuna requisição. Int. Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB: 311898/SP) - Aparecido Delega Rodrigues
(OAB: 61341/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
DESPACHO
Nº 0626023-96.1998.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: União Federal (fazenda Nacional) Apelado: Frigorífico Rio Pardo Ltda (Massa Falida) - Apelado: Frigorífico Rio Pardo Ltda (Falido(a)) - Vistos. Fls. 204 e verso.
Aduz a União Fazenda Nacional que não foi intimada pessoalmente do acórdão de fls. 180/181. Porém, sem razão porque o
acórdão de fls. 180/181 e versos não foi prolatado na presente recurso, tratando-se de cópia de acórdão trazido junto com a
petição de interposição do Recurso Especial (fls. 171/179 e versos). O mencionado Recurso Especial teve seu seguimento
negado (fls. 194/195) e dessa decisão a peticionante União Fazenda Nacional não foi intimada pessoalmente (fls. 196). Assim,
tornem os autos ao setor competente para a devida intimação pessoal da União Fazenda Nacional. Int. - Magistrado(a) Fábio
Quadros - Advs: Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB: 257959/SP) (Procurador) - Carlos Rosalvo Barreto E Silva (OAB: 181298/SP)
(Procurador) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) (Síndico Dativo) - Luiz Augusto Winther Rebello (OAB: 23196/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
DESPACHO
Nº 0029312-88.2013.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Centro Médico Rio Preto
Ltda - Apelante: Austaclínica Assistência Médica e Hospitalar Ltda - Apelado: Ana Flávia de Virgílio Castilho - Apelado: Antonio
Roberto de Almeida Castilho - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto
de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Advs: Cleber Dotoli Vaccari (OAB:
131508/SP) - Patrick Guilherme da Silva Zioti (OAB: 318090/SP) - Taisa Santana Teixeira Fabosa (OAB: 277548/SP) - Dimilly de
Andrade Ferreira (OAB: 229427/SP) - Paulo Jose Fernandes Junior (OAB: 215066/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315
DESPACHO
Nº 0423177-31.2009.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Construtora Mm Diniz Ltda
- Apelado: Alcino Lopes de Toledo - Apelado: Reni Benites Lopes - Interessado: Maria da Conceiçao de Oliveira - Interessado:
Vilma Mangerona - Vistos. Fls. 729: Analiso a petição de fls. 705/725, antes de remeter os autos ao acervo, conforme determinei
às fls. 701 e 703. A peticionante Vilma Manjerona, que se diz adquirente de bem imóvel penhorado nos autos da ação que
ALCINO LOPES DE TOLEDO e OUTRA moveram contra CONSTRUTORA MM DINIZ LTDA. (ap. 0423177-31.2009.8.26.0577),
não é parte no processo, razão pela qual não se pode admitir a postulação de pedido de tutela de urgência para anular a
penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob nº 57.115 do CRI de Caraguatatuba-SP, sob pena de violação do devido
processo legal. Aliás, não faz qualquer prova da alegada aquisição do bem. Cumpre à peticionante, caso seus supostos direitos
de proprietária, compromissária ou possuidora estejam sendo violados, ajuizar a ação de conhecimento competente com pedido
de tutela de urgência, caso assim o entenda. Desentranhe-se, pois, a petição de fls. 705/725, intimando-se o procurador a
retirá-la. Int. - Magistrado(a) Teixeira Leite - Advs: Ricardo Augusto de Mello Malta (OAB: 216315/SP) - Reinaldo Corrêa (OAB:
246525/SP) - Cláudia Cristina Ferreira (OAB: 163988/SP) - Vladimir Chaim (OAB: 150541/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0423177-31.2009.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Construtora Mm Diniz Ltda
- Apelado: Alcino Lopes de Toledo - Apelado: Reni Benites Lopes - Interessado: Maria da Conceiçao de Oliveira - Interessado:
Vilma Mangerona - Fica intimado o Dr. Wladimir Chaim a retirar na secretaria da 4ª Câmara de Direito Privado, no Páteo do
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