TJSP 14/03/2018 -Fc. 1371 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
1371
Desembargador REBELLO PINHO, j. 22.08.2016). Nesse contexto, não tem lugar, neste momento processual, o reexame do
pronunciamento do juízo a quo tido como lesivo aos interesses do ora agravante, podendo mesmo a matéria ser suscitada para
apreciação ulterior, nos termos do artigo 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não conheço do agravo, na
forma do artigo 932, III, do CPC. R.I. São Paulo, 12 de março de 2018. PAULO DIMAS MASCARETTI Relator - Magistrado(a)
Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Ivanilda Borges Ferreira (OAB: 252116/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
DESPACHO
Nº 1003533-91.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Valpetro Valvulas e
Acessorios Industriais Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - R. despacho de fls. 277: (...) Caso tenha sido efetuado à menor,
ao cartório para intimar a apelante do valor a ser complementado. Nos termos do artigo 1.007, § 2º do CPC, concedo o prazo
de 5 (cinco) dias para complementação das custas pelos apelantes, sob pena de deserção. Após, tornem os autos conclusos
para julgamento. - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Edson Santos de Oliveira (OAB: 342972/SP) - Alena Assed Marino
Saran (OAB: 91230/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1020392-22.2016.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargda: Elaine
Rissi Vasconcelos Cestari (Justiça Gratuita) - Embargte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 1020392-22.2016.8.26.0506/50000 COMARCA : RIBEIRÃO PRETO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
EMBARGADA : ELAINE RISSI VASCONCELOS CESTARI Vistos. Diga a parte contrária, no prazo de cinco dias, sobre o recurso
de embargos de declaração de 01/06 do incidente. Após, tornem os autos à conclusão. Int. São Paulo, 12 de março de 2018.
OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Jonatas Gomes Santana (OAB: 364151/SP) - Higor
Paterra (OAB: 336753/SP) - Nina Valeria Carlucci (OAB: 97455/SP) (Procurador) - Roney Rodolfo Wilner (OAB: 91021/SP)
(Procurador) - Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1021499-68.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Cazellato Transportes Ltda Me - Apelante: Estado de São Paulo - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1021499-68.2017.8.26.0053 COMARCA : SÃO PAULO APELANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADA : CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME MM. Juiz de 1ª instância:
Antonio Augusto Galvão de França Vistos. Fls. 1.833/1.837: indefiro o pedido da autora/apelada, pois que, ao que tudo indica,
a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO procedeu a retificação da Certidão de Dívida Ativa que consubstancia o crédito
tributário materializado por meio do discutido Auto de Infração e Imposição de Multa nº 4.048.323-0 em cumprimento à tutela de
urgência deferida ‘initio littis’. Logo, não vislumbro a perda do interesse recursal da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Intimem-se as partes dessa decisão e, após, inicie-se o julgamento virtual. São Paulo, 12 de março de 2018. OSWALDO LUIZ
PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Flávio Eduardo de Oliveira Martins (OAB: 203788/SP) - Valeria Martinez
da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2038030-46.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Paulínia - Agravante: Marcos Roberto
Bolonhezi - Agravado: Luiz Roberto de Lima - Interessado: EDNILSON CAZELLATO - Interessado: PARTIDO SOCIALISTA
DEMOCRATA CRISTÃO - Interessado: José Carlos Côco da Silva - Interessado: Marcos Roberto Bolonhezi - Vistos, etc. Tratase de Agravo Regimental interposto contra a decisão monocrática de fls. 889/893, que indeferiu o pedido de concessão de
efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo requerente. Não é o caso de, em Juízo de retratação, rever o quanto
decidido na decisão atacada, reservando-se a análise da matéria para o Colegiado. Intime-se o Agravado para manifestação,
consoante o parágrafo 2º, do artigo 1.021, do CPC/2015. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 12 de março de 2018.
CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Flavio Henrique Costa Pereira (OAB: 131364/
SP) - TÚLIO MARCELO DENING BANDEIRA (OAB: 26713/PR) - Claudio Roberto Nava (OAB: 252610/SP) - Marcelo Pelegrini
Barbosa (OAB: 199877/SP) - Esrom Mateus dos Santos (OAB: 376007/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2038179-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wal Mart Brasil
LTDA - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil S/A - Agravante: Walmart
Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante:
WAL MART BRASIL LTDA. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: WAL MART BRASIL LTDA - Agravante: Wal Mart do
Brasil Ltda - Agravante: WAL MART BRASIL LTDA - Agravante: WAL MART BRASIL LTDA - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: WAL MART BRASIL LTDA - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart
Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante:
WAL MART BRASIL LTDA - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda
- Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltdal - Agravante: Wal Mart Brasil LTDA - Agravante: WAL MART
BRASIL LTDA - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal
Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante:
WAL MART BRASIL LTDA - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante: Wall Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda.
- Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart
Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante:
Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wall Mart Brasil Ltda - Agravante: Wal-Mart Brasil Ltda Agravante: Wal Mart Brasil LTDA - Agravante: Wall Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart
Brasil LTDA - Agravante: Wal Mart Brasil LTDA - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda - Agravante:
WAL MART BRASIL LTDA - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda. - Agravante: Wal Mart Brasil Ltda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º