TJSP 19/02/2018 -Fc. 54 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
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Carlos Tralli - Lojas Renner - Diante do trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte vencedora, por telefone,
para manifestar-se em termos de prosseguimento útil do feito, em 5 (cinco) dias, observando-se que eventual requerimento
de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, utilizando a categoria de petição
correspondente - código “156”, nos termos do §3º, do art. 1.286 das NSCGJ.Int. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB
285224/SP)
Processo 1000103-34.2018.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Aires Aparecido
Amaral Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, com conhecimento de mérito, julgo PROCEDENTE a
pretensão deduzida e condeno a requerida a pagar ao autor a gratificação por Adicional Local de Exercício referente ao mês de
fevereiro de 2013 e o Adicional de Insalubridade relativo ao mês de abril de 2013, bem como demais reflexos sobre o décimo
terceiro e férias proporcionais correspondentes, reconhecida a natureza alimentar destas verbas, sendo que ambos devem ser
monetariamente corrigidos a partir do vencimento pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e acrescidos
de juros de mora, calculados nos mesmos moldes da caderneta de poupança, a partir da citação.Não há sucumbência nesta
fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende as custas
dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, com as
alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da
condenação ou cinco Ufesps (o que for maior).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE
(OAB 127159/SP), DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 1000172-66.2018.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Angélica Ferrari Sidineia dos Santos - Angélica Ferrari - Diante da devolução da carta de citação, uma vez que a requerida não foi localizada no
endereço fornecido na inicial, deverá a parte requerente indicar seu atual endereço, em 5 (cinco) dias,sob pena de extinção (art.
53, § 4º, da lei nº 9.099/95).No mais, libere-se a pauta de audiência.Int. - ADV: ANGÉLICA FERRARI (OAB 387896/SP)
Processo 1000371-25.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - INSTALADORA
ELÉTRICA LONGHINI LTDA - ME - TIAGO ARTUZO POVINELLI - Deverá a parte exequente manifestar-se, no prazo de cinco
dias, quanto ao interesse na adjudicação direta do bem penhorado a f. 147 (pelo valor da avaliação: art. 876 do CPC), na
alienação (art. 880 do CPC) ou na designação de leilão, nesta ordem preferencial, com a advertência de que o silêncio implicará
presumido desinteresse pelo bem penhorado e a ausência de outros bens penhoráveis acarretará a extinção do processo. No
mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito. - ADV: KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP)
Processo 1000457-93.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - INSTALADORA
ELÉTRICA LONGHINI LTDA - ME - SAMUEL TOMÉ DA SILVA - F. 104/105: ante o teor do documento juntado, aguarde-se,
por mais 20 (vinte) dias, a juntada do aviso de recebimento relativo à intimação da parte executada. - ADV: KARINA SALES
LONGHINI (OAB 345504/SP)
Processo 1000612-96.2017.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - ROBERTA ALVES BASILIO
- AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - - NOVAMOTO VEÍCULOS LTDA - - GONÇALO AGRA DE FREITAS - ADHMAR BENETTO JUNIOR - - LUIZ HAROLDO BENETTON - Diante da inércia da parte autora, como acima certificado, que
sejam estes autos remetidos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva). Providencie o Cartório.Observo que
eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, utilizando a
categoria de petição correspondente - código “156”, nos termos do §3º, do art. 1.286 das NSCGJ.Int. - ADV: BRUNO ZANIBONI
(OAB 306722/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSE EDUARDO
VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 1000612-96.2017.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - ROBERTA ALVES BASILIO
- AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - - NOVAMOTO VEÍCULOS LTDA - - GONÇALO AGRA DE FREITAS - ADHMAR BENETTO JUNIOR - - LUIZ HAROLDO BENETTON - Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de
sentença n.0000572-97.2018,remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina
o Comunicado CG 1789/2017,observando-se que, de ora avante, as futuras petições deverão ser endereçadas ao respectivo
incidente para apreciação.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), BRUNO ZANIBONI
(OAB 306722/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 1000734-46.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - WILLIAN
ROSANTE PEREIRA - ME - ALINE CRISTINA GONZAGA - Diante da certidão supra, intime-se a parte exequente para que,
no prazo de 05 (cinco|) dias, apresente o comprovante de entrega do ofício de f. 134 ao Departamento Estadual de Trânsito Detran.Int. - ADV: MARCOS CUNHA AMARAL (OAB 163620/MG), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1000734-46.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - WILLIAN
ROSANTE PEREIRA - ME - ALINE CRISTINA GONZAGA - F. 137/138: por ora, aguarde-se resposta ao ofício expedido a f. 136
- ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), MARCOS CUNHA AMARAL (OAB 163620/MG)
Processo 1002675-31.2016.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - GILMAR CUSTÓDIO - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAO - - NOVAMOTO
VEICULOS LTDA - Vistos.Diante da inércia da parte autora, como acima certificado, que sejam estes autos remetidos ao arquivo,
com a movimentação 61615 (baixa definitiva). Providencie o Cartório.Observo que eventual requerimento de cumprimento de
sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, utilizando a categoria de petição correspondente - código
“156”, nos termos do §3º, do art. 1.286 das NSCGJ.Int. - ADV: CLÍCIA HELENA PEREIRA FRANZIN (OAB 255496/SP), JOSE
ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), JOSE CARLOS DE
ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 1002675-31.2016.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - GILMAR CUSTÓDIO - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAO - - NOVAMOTO
VEICULOS LTDA - Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença n. 0000573-82.2018, remetam-se
estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017, observandose que, de ora avante, as futuras petições deverão ser endereçadas aos autos do aludido incidente para apreciação.Cumprase e intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/
SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), CLÍCIA HELENA PEREIRA FRANZIN (OAB 255496/SP),
AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 1003196-39.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Eduardo de Sant’ana Custodio Lucas Longhini Lino - Adite-se o mandado de f. 40/42, para o efetivo cumprimento, observando-se os endereços informados
pelo exequente a f. 112, devendo, ainda, ser o expediente instruído com cópia dos documentos juntados a f. 113/116.Int. - ADV:
BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA (OAB 272830/SP)
Processo 1003214-60.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Belarmina Ana da Silva Branco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º