TJSP 17/11/2017 -Fc. 2076 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2471
2076
análise do pedido de gratuidade judiciária, no prazo de 15 dias, junte a autora os seus três últimos comprovantes de pagamento
(holerites), bem como cópias de sua CTPS, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, faculta-se à requerente
a comprovação do recolhimento das custas iniciais.2. No prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo
único do artigo 321 do CPC), deverá a autora emendar a inicial para: a) excluir o pleito relativo à declaração de ausência do réu,
uma vez a competência para processar tal pedido é de uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Central da Capital; b)
requerer o que de direito em relação à localização do paradeiro do réu, como por exemplo expedição de ofícios e/ou pesquisas
(informando, neste caso, o número de CPF do requerido); c) juntar aos autos os termos do acordo da separação consensual e
esclarecer se foram devidamente cumpridos; d) juntar a certidão atualizada de casamento contendo a averbação da separação.3.
Cumpridos todos os itens anteriores, tornem conclusos.Int. - ADV: MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP)
Processo 1033698-84.2017.8.26.0001 - Separação Litigiosa - Dissolução - E.E.O. - Vistos.1. Retifique-se nos sistema SAJ
a fim de que conste Ação de Dissolução de União Estável e não Separação Litigiosa. 2. No prazo de 15 dias, junte a autora aos
autos cópias de sua CTPS, os três últimos comprovantes de pagamento (holerites ou recebimento de benefício previdenciário)
bem como três últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.Faculta-se à parte,
neste mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais devidas. 3. Observo desde já que as medidas pretendidas no
segundo parágrafo de fls. 04 deverão ser propostas no juízo competente e não nestes autos.Int. - ADV: NYDIA NIEDERAUER
(OAB 113748/SP)
Processo 1035264-05.2016.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.P.P. - C.E.B.P.P. Ciência à parte requerente de que a Carta Precatória está disponível nos autos para providências quanto a sua distribuição, nos
termos do Comunicado CG nº 2290/2016, de 05/12/2016. - ADV: VANDERSON DA CUNHA (OAB 261968/SP), JOSE RAIMUNDO
NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP)
Processo 1036179-54.2016.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - S.S. - S.H.G. - Fica a parte autora
intimada a ofertar réplica, nos termos da decisão de fls. 174. - ADV: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/
SP), RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP)
Processo 1036810-95.2016.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mykael Mendes
Fernandes Bispo - - Mykaelly Mendes Silva Fernandes - Ciência à parte requerente de que a Carta Precatória está disponível
nos autos para providências quanto a sua distribuição, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, de 05/12/2016. - ADV:
LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI CAPELATTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2017
Processo 1029811-92.2017.8.26.0001 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - M.S.M. - F.M. - Ficam
as partes intimadas a comparecerem à Sessão de Mediação redesignada para o dia 27/11/2017, às 14h00, sala 237, no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional I - Santana. - ADV: EDUARDO FERRAZ GUERRA
(OAB 156379/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA (OAB 196185/SP),
PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), JULIO HENRIQUE BATISTA (OAB 278356/SP), OTAVIO
AUGUSTO DE FARIAS CARRATÚ (OAB 401397/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DR.CAIO SALVADOR FILARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2017-A.C.D. DIGITAL
Processo 0007154-76.2017.8.26.0001 (processo principal 0042627-02.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Dissolução - Karina Pereira dos Souza - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos a(o) exequente para:( x ) manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação (fls. 64). - ADV: ARTHUR VECCHI CAMARGO (OAB
366809/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP)
Processo 0009635-46.2016.8.26.0001 (processo principal 0149715-07.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença C.G.V.A. - R.A.V. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C.
e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos a(o) autor(a) para:( x ) providenciar, em 10 dias, a juntada do cálculo
atualizado do débito. - ADV: WANDERLEI BORGES BARCELOS JUNIOR (OAB 287930/SP), IONE APARECIDA SANTINELLI
TEIXEIRA PINTO (OAB 45047/SP)
Processo 0010573-07.2017.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.U. - J.U. - Designo audiência
de conciliação para o dia 12 de março de 2018, às 15:30 horas.Intimem-se as partes por carta.Int. - ADV: CESAR EDUARDO
ABRANCHES CAVALCANTE FORASTIERO (OAB 360151/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0012948-78.2017.8.26.0001 (processo principal 0013178-57.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - Thawany Lunda de Carvalho - Fls.29: concedo o prazo requerido, 10 (dez) dias. - ADV: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA
CATANHA ALVES (OAB 249650/SP)
Processo 0015959-18.2017.8.26.0001 (processo principal 0043367-57.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º