TJSP 06/11/2017 -Fc. 3663 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
3663
PONTES GESTAL DE SIQUEIRA (OAB 364590/SP)
Processo 0004980-84.2013.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rafael
Pontes Gestal de Siqueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rafael Pontes Gestal de Siqueira - Vistos.Manifeste-se o
exequente sobre a petição de fls. 35.Int. - ADV: RAFAEL PONTES GESTAL DE SIQUEIRA (OAB 364590/SP)
Processo 0007737-46.2016.8.26.0664 (processo principal 0001465-75.2012.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Israel Pereira Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social
- Ciência às partes de que foram expedidos os alvarás para levantamento de valores e que se encontram disponíveis para
impressão no site do TJ/SP - ADV: CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP), ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP),
PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP)
Processo 1000650-85.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Cleusa Caldeira do Prado - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre laudo pericial de fls. 100/113 - ADV: FELIPE
FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/SP), JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP)
Processo 1001721-93.2015.8.26.0664 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Barboza da Silva Filho
- Instituto Nacional do Seguro Social - Marcelo Eduardo Toledo - Vistos.Recurso de apelação interposto pelo autor.Sem preparo
pela gratuidade concedida (fls. 25).Ao INSS para as contrarrazões.Após, subam para processamento junto ao Egrégio TRF 3ª Região, com as homenagens.Intime-se. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/SP), JULIANO LUIZ POZETI
(OAB 164205/SP)
Processo 1002004-48.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Alexssandra Santos Ribeiro
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcelo Eduardo Toledo - perito - Vistos.Aguarde-se resposta do perito quanto ao
agendamento, intimando-se as partes após.Passados 30 dias, cobre-se. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/
SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP)
Processo 1005987-89.2016.8.26.0664 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Ana Cristina Duarte - Instituto Nacinal
do Seguro Social - Inss - Vistos.Fls. 198/199: Indefiro.Desnecessário novo ofício pois através do expedido a fls. 149 o INSS foi
intimado para dar cumprimento à sentença, nos seus exatos termos.Aguarde-se o prazo das contrarrazões.Após, subam.Int. ADV: FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/SP), JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP)
Processo 1009470-93.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Luis Antonio de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Trata-se de Ação Acidentária de competência
originária da Justiça Estadual.Considerando-se a comunicação de acidente do trabalho a fls. 32/33 e o atestado médico datado
de 11/10/2017 a fls. 39, e tendo em vista a profissão exercida, de saqueiro, com função eminentemente manual e de transporte
de pesos, DEFIRO a tutela antecipada para restabelecer o auxílio-doença em favor do autor.Oficie-se para implantação em até
30 dias.Sem implantação, tratando-se de benefício substitutivo da renda, de natureza alimentar, penhorarei mensalmente o valor
devido ao autor com pronto levantamento. Essa medida é muito mais eficaz que a multa e onera muito menos os cofres públicos,
já que o valor levantado é abatido de condenação final e não é cumulativo com o débito (como a multa). Houve já negativa
administrativa e o pedido dependerá de prova pericial para ser apreciado, o que torna a conciliação imediata inviável. Para
facilitar a composição, nos termos do art. 139, VI do CPC (Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste
Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequandoos às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito [...]) antecipo a produção da prova
pericial.Oficie-se ao IMESC para realização.Quanto a quesitos. Constam como do Juízo:1) Qual atividade foi declarada pela
parte autora sendo habitual (profissão, ocupação...)?2) A parte autora apresenta sintomas de alguma doença?3) A patologia,
se existente, causa incapacidade para o exercício da atividade declarada? Em caso positivo, descrever se a incapacidade é
total ou parcial, permanente ou temporária, e o motivo.4) Há tratamento conhecido pela medicina? Qual? É eficaz para cura
ou para amenizar ou estabilizar sintomas?5) Qual a data de início da doença E da incapacidade, de acordo com documentos
juntados e apresentados (autorizando-se apontamento por aproximação em caso de apresentação parcial de documentos)?6) A
limitação, se encontrada, autoriza a parte autora a exercer outras atividades?7) Qual o prazo mínimo de incapacidade, levandose em conta a técnica atual (tratamentos, medicamentos...) e considerando que a parte observará rigidamente os mandamentos
do médico?Ficam INDEFERIDOS quesitos apresentados pelas partes que não se refiram a aspectos técnicos de avaliação e
sejam redundantes ou derivados dos quesitos judiciais.Encaminhe-se ao médico os quesitos referentes a Auxílio-Doença e
Aposentadoria por Invalidez já depositados em cartório pelo INSS.Com a juntada do laudo, cite-se o INSS.A autarquia deve ser
intimada da tutela antecipada.Int. - ADV: JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO BRUNASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2196/2017
Processo 1004182-67.2017.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.C.B. - T.B.S.B. - Vistos.O pagamento do
débito em atraso pode ser efetuado também mediante depósito em conta judicial.Sem prejuízo, informe a parte autora os dados
bancários para depósito das pensões alimentícias vencidas e vincendas.Cumpra-se, no mais, a decisão de fls 68.Int. - ADV:
THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 233402/SP), AILA CRISTINA NICOLLETTI OTTERÇO (OAB 342919/SP)
Processo 1006563-48.2017.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.D.B.Z. - J.C.Z. - Vistos.Aguardese a audiência. - ADV: MARCUS ANTÔNIO GIANEZE (OAB 164235/SP), LÍVIA CARVALHO DA SILVA FANECO (OAB 335344/
SP)
Processo 1008264-44.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.L.A.O. - L.R.S. - Ciência
às partes de que os termos e a certidão já está disponível para impressão no site do Tribunal - ADV: CAROLINE PONTES
BARBOZA (OAB 389864/SP)
Processo 1008407-33.2017.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.A.A. - F.A.P.A. - Ciência às partes de que se
encontra disponível no site do TJ/SP os termos para impressão. - ADV: CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES (OAB 292717/
SP), GLAUBER HENRIQUE LOPES (OAB 361032/SP)
Processo 1008819-61.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - N.A. - L.V.O.C. - Vistos.
Antes da citação por edital, necessária que se promova alguma tentativa de citação pessoal da requerida.Através da certidão
de casamento do “de cujus” é possível encontrar dados como o nome da mãe da requerida e realizar pesquisa Siel para
obtenção de endereço da mesma.Ao requerente para as providências em 15 dias.Int. - ADV: FERNANDA MEDEIROS FLORES
MONTEIRO (OAB 354051/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º