TJSP 06/11/2017 -Fc. 212 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
212
como acordo cumprido.P.R.I.C. - ADV: MARCO FOLLA DE RENZIS (OAB 267494/SP), ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/
SP), LEANDRO SANTOS MARTINS (OAB 271953/SP), FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO (OAB 316744/SP)
Processo 0047994-25.2017.8.26.0100 (processo principal 0245311-46.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Giuseppe Perruccio - Banco do Brasil S/A - Vistos.A multa e a fixação de honorários prevista no artigo 523 do CPC incide
apenas quando descumprida a obrigação de pagar quantia certa, o que não ocorreu no caso. Dou por satisfeita a condenação
pecuniária, expedindo-se MLJ em favor do exequente.Deve a executada comprovar o recolhimento das custas finais em cinco
dias.Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a executada cumpra a obrigação exibitória, sob pena de busca e apreensão.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO MIKIO SUZUKI (OAB 171784/SP), LUCIANA CASTRO DE SOUSA COSTA (OAB 247106/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0051175-34.2017.8.26.0100 (processo principal 0245306-24.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Filomena D anello Nocito e outros - Vistos.Ante o falecimento de Luiz, Esther e Moszek, cabe ao exequente regularizar o polo
passivo, nos termos do art. 110 do CPC, no prazo de 60 dias.Intime-se. - ADV: SONIA MARIA DE NOVAES (OAB 94090/SP),
CELSO PAULO THEODORO (OAB 136606/SP)
Processo 0054690-77.2017.8.26.0100 (processo principal 1034018-31.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condominio Edifício Júlia Cristianini - Henrique Antonino e outro - Vistos.Defiro a tentativa de bloqueio de ativos
financeiros em nome dos executados até a satisfação do crédito (R$ 11.783,14) via BACENJUD.Em cinco dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa, comprove o exequente o recolhimento das custas relativas a essa pesquisa.Acaso reste infrutífera a
medida constritiva, será analisado o pleito de penhora do imóvel.Intime-se. - ADV: ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/
SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP)
Processo 0054690-77.2017.8.26.0100 (processo principal 1034018-31.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condominio Edifício Júlia Cristianini - Henrique Antonino e outro - Vistos. Requisitei nesta data a transferência dos
valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, tomando-os por penhorados, independente de termo, ficando
o devedor intimado pela imprensa oficial, inclusive para oferecimento de eventual impugnação.Requisitei, ainda, o desbloqueio
do valor excedente.Intime-se. - ADV: ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB
171273/SP)
Processo 0056517-26.2017.8.26.0100 (processo principal 0205878-30.2011.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Mário Pietrobiasi - - Hilário Pietrobiasi Pancostura S/A Indústria e Comércio - Vistos.Diga a parte exequente, em 10 dias, se considera satisfeita a execução com os
valores depositados, manifestando-se expressamente para fins de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. O silêncio será
interpretado como concordância.Em caso de discordância, apresente planilha pormenorizada da quantia que ainda entender
devida.Intime-se. - ADV: JOÃO PEGORARO SOBRINHO (OAB 9789/RS), JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (OAB 103745/
SP), EZEQUIELA FALCADE (OAB 60433/RS), MARCELO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 99500/SP), SERGIO LEOPOLDO
MAYER FERREIRA (OAB 218491/SP)
Processo 0066971-65.2017.8.26.0100 (processo principal 0114909-81.2002.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Zairton Bastos - Banfort - Banco Fortaleza S/A - Em Liquidação Extrajudicial - Vistos.Vista à
falida e ao Síndico, pelo prazo de 5 (cinco) dias para cada um.Após, expeça-se o edital do artigo 98 do Decreto-Lei 7661/45.
Intime-se. - ADV: CHRISTÓFANNY DOMINGOS MOURA DA SILVA (OAB 28542CE), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/
SP)
Processo 0068367-77.2017.8.26.0100 (processo principal 1030265-66.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Darci Ortiz Brocoletti - Centro Trasmontano de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a autora.Intimese. - ADV: CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR (OAB 267851/SP), JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/
SP), DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS (OAB 283876/SP)
Processo 0068370-32.2017.8.26.0100 (processo principal 1029442-92.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Monica Aparecida Soares Bertossi - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.Diga a parte exequente, em
10 dias, se considera satisfeita a execução com os valores depositados, manifestando-se expressamente para fins de extinção
nos termos do art. 924, II, do CPC. O silêncio será interpretado como concordância.Em caso de discordância, apresente planilha
pormenorizada da quantia que ainda entender devida.Intime-se. - ADV: GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), FABRICIO
ANGERAMI POLI (OAB 281802/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0069835-76.2017.8.26.0100 (processo principal 1003196-59.2017.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Caminhões e Onibus Eireli - Recolha, em 05
dias, o(a) autor(a) a diligência do oficial de justiça, ou as custas postais. - ADV: APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP)
Processo 0069838-31.2017.8.26.0100 (processo principal 0156245-84.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Financiamento de Produto - Santa Paula Veículos Ltda - Novatech Veículos Ltda - Vistos.Processese o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Expeça-se carta para citação dos sócios retro indicados (Felipe
e Internacional) quanto à pretensão da parte exequente de inclui-los no polo passivo. Intime-se. - ADV: FABIO DA ROCHA
GENTILE (OAB 163594/SP), VALDIR FERNANDES DA FONTE (OAB 139874/SP), ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/SP),
JEFERSON LUIZ FERREIRA DE MATTOS (OAB 151494/SP)
Processo 0072713-71.2017.8.26.0100 (processo principal 1047745-91.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Sergio Opik Pereira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outro - Vistos.Nos termos do art. 523 do
CPC, ficam os devedores intimados, por meio da Imprensa Oficial, a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado
pelo exequente, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser o débito acrescido de multa de
10% e, também, de honorários advocatícios de 10%.Caso o prazo indicado reste superado sem a realização do depósito,
independente de nova intimação, apresente o exequente, no prazo de 30 dias, os cálculos atualizados, já acrescidos da multa
e dos honorários, requerendo o que entender devido para fins de constrição.Para eventual bloqueio de ativos/requisição de
informações, deverá o exequente apresentar petição indicando o CPF/CNPJ das partes e recolher a taxa de R$12,20 por CPF/
CNPJ cujo bloqueio/informação for requerido (Provimento CSM nº 2.195/2014). Intime-se. - ADV: RENE CARLOS SQUAIELLA
(OAB 93556/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1003205-60.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Vistos.Defiro a expedição de MLJ ao leiloeiro (fls. 341). Intime-se. - ADV: ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
(OAB 157835/SP)
Processo 1005529-52.2015.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - BIANCA DE
OLIVEIRA VITICOV - Vistos.Desentranhe-se e adite-se o mandado, após recolhidas as custas de diligência.Anoto que caberá
ao Oficial de Justiça realizar a citação com hora certa, aso suspeite de ocultação.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º