TJSP 03/10/2017 -Fc. 3471 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
3471
relação à prole, com base no art. 1696, do CC, se presente a incapacidade de trabalhar ou qualquer outro motivo relevante (art.
1.695, do CC).Assim, indefiro.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidadesdo
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI e Enunciado n. 35 da
ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo “).Titulo judicial às fls. 14/19, fixando obrigação alimentar em favor de Guilherme Lima Ribeiro Soares.CITE-SEa(o)
ré(u)(s)para os termos da ação proposta, conforme cópia da petição inicial que segue em anexo, para que conteste o pedido
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada do mandado de citação ao processo (art. 231, inc. II, do CPC), com a
advertência de que não sendo contestado, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
344 do Código de Processo Civil.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, com as prerrogativas do art. 212,
§ 2º, do CPC. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP)
Processo 1010139-11.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Exoneração - A.P. - Ante o exposto, portanto, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil, para exonerar o requerente da obrigação de pagar alimentos aos seus filhos Caio e Raul.Como não houve formal
resistência ao pedido, deixo de condenar a parte contrária a arcar com as verbas sucumbenciais.Oficie-se á empregadora para
redução do montante da pensão alimentícia para 10% dos vencimentos liquidos, com incidência sobre 13º salário e eventual
verba rescisória (fls. 26). Caberá ao autor encaminhar o oficio para sua empregadora atual. Consigne-se os dados da conta
bancária (fls. 33). - ADV: BRUNA GONÇALVES PEDROSO (OAB 293787/SP)
Processo 1010295-33.2015.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lilian Belmonte Cavalhero - Nilce Zilda
Cavalhero Baroni e outros - Fazenda do Estado de S. Paulo - Fazenda do Estado de S. Paulo e outros - Vistos.Por sentença,
para que produza seus efeitos de Lei, JULGO E HOMOLOGO a partilha de fls. 130/134 dos bens deixados por falecimento de
Anna Belmonte Cavalhero.Em consequência, adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões ressalvados os direitos de
terceiros.Ciência à Fazenda do Estado.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha nos termos do Provimento CG
31/2013, se assim desejar, ou indique as cópias necessárias para expedição, com o respectivo pagamento.Após, arquivese.P.I.C. - ADV: FELIPE CAVALHERO OJEDA (OAB 357192/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP),
THIAGO AMARAL DA SILVA (OAB 336379/SP)
Processo 1010308-32.2015.8.26.0009 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.F.S.S. - N.N.R. - J.S.N. Informação do contador e partidor: Providencie a requerente no prazo de 05 dias. - ADV: ALEX PEREIRA DE SOUZA (OAB
298117/SP), LEANDRO ELIAS DOS SANTOS (OAB 352608/SP)
Processo 1010821-63.2016.8.26.0009 (apensado ao processo 1000640-03.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - K.R.D. - A.L.B. - Vistos.Fls. 87/92: Manifeste-se a exequente em dez dias sobre a
petição e documentos juntados pelo executado. Após, ao Ministério Publico. Int. - ADV: MICHEL MOYSES ELIAN (OAB 234823/
SP), MARCOS LESSER DIAS (OAB 252551/SP)
Processo 1010930-77.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum - Guarda - J.M. - R.T.C. - Ciência ao requerido da petição de
fls. 161/182, com mídia anexada, conforme certidão de fls. 247.Ao Ministério Público.Int. - ADV: AMANDA DUARTE DA SILVA
(OAB 353928/SP), VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 228797/SP)
Processo 1011069-29.2016.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Santanna - Fazenda
do Estado de S. Paulo - Fazenda do Estado de S. Paulo - Informação do contador e partidor: Providencie o(a) inventariante,
no prazo de 05 dias. - ADV: MARCOS LOMBARDI SANT’ANNA (OAB 278607/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP), MARCELO LOMBARDI SANT ANNA (OAB 334360/SP)
Processo 1011085-51.2014.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Dores Ferreira - Eduardo Padilha
Malatesta - - Leandro Padilha Malatesta e outros - Fazenda do Estado de S. Paulo - Fazenda do Estado de S. Paulo - Informação
do contador e partidor: Providencie o(a) inventariante, no prazo de 05 dias. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP), BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA (OAB 188427/SP)
Processo 1011443-79.2015.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Família - C.H.O. - S.A.O. - Vistos.Fls. 144/146: sem razão o
postulante. Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, foi acordado que o pagamento seria feito por desconto em
folha, conforme item “a” do termo de audiência de fls. 137.Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SANDRA CECILIA FURIOSO
PECORA (OAB 28139/SP), MARIA ISABEL VENDRAME (OAB 63291/SP)
Processo 1011857-43.2016.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jair Florencio da Silva - Angélica
Florencio dos Santos Hemmel - - Adriana Florencio dos Santos Cardoso - - Angela Florencio Pereira dos Santos - - Ruth
Florencio dos Santos - - Noemia Florencio Dias - - Genny Florencio da Silva - - Jenny Marta Florencio Pereira - - José Pereira
Junior - - Zaqueu Florencio da Silva - - Lourdes Florêncio da Silva - Informação do contador e partidor: Providencie o(a)
inventariante, no prazo de 05 dias. - ADV: MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 175311/SP), ALINE NOGUEIRA DE
ALMEIDA XAVIER (OAB 336401/SP)
Processo 1012231-28.2017.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Victória Bertolotti de Souza Panzutti - Nos
termos do artigo 320 do CPC, junte a requerente certidão de casamento e seus documentos pessoais no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial.Int. - ADV: LUCIANE LUIZ PINA (OAB 186262/SP)
Processo 1012254-05.2016.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria Aparecida de Souza Alvares - Tatiana
de Souza Alvares - - Rodrigo de Souza Alves - - Thais de Souza Alvares Silva - Fazenda do Estado de S. Paulo - Fazenda do
Estado de S. Paulo - Informação do contador e partidor: Providencie o(a) inventariante, no prazo de 05 dias. - ADV: FAZENDA
DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), SHEILA DAS GRACAS MARTINS SILVA (OAB 216104/SP)
Processo 1012403-98.2016.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Janete dos Santos Plaza - Claudete dos Santos Plaza - Fls. 26/28: Defiro, expeça-se alvará em nome da requerente Janete dos Santos Plaza, nos termos
da sentença de fls. 23.Após, tonem ao arquivo. Int. - ADV: PAULO PEREIRA DA SILVA (OAB 237146/SP)
Processo 1013225-87.2016.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Selma Pagiato - Vivian Pagiato Informação do contador e partidor: Providencie o(a) inventariante, no prazo de 05 dias. - ADV: BENEDITO NEVES RIBEIRO
JUNIOR (OAB 386824/SP)
Processo 1013336-71.2016.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Dias Custódio - Fazenda do
Estado de S. Paulo - Fazenda do Estado de S. Paulo - Informação do contador e partidor: Providencie o(a) inventariante, no
prazo de 05 dias. - ADV: MARCOS REGIS FALEIROS (OAB 215866/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/
SP)
Processo 1013520-93.2017.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kelly Cristina Alves Cordeiro - Fazenda
do Estado de S. Paulo - Fazenda do Estado de S. Paulo - Nomeio KELLY CRISTINA ALVES CORDEIRO para o cargo de
inventariante dispensando o compromisso.Defiro os benefícios da justiça gratuita.Oficie-se ao Colégio Notarial para que informe
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