TJSP 14/09/2017 -Fc. 941 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2430
941
Octaviano Bazilio Duarte Filho - Embargte: Rodrigo Kaysserlian - Embargte: Krikor Kaysserlian - Embargte: Banco Santander
Brasil S/A - Embargdo: Fabiano Queiroz - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e
c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) - Octaviano Bazilio
Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB: 214225/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0049911-51.2012.8.26.0554/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embgte/Embgdo:
Francisco Fernando Hernandes - Espólio (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco
do Brasil - Previ - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição
Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades
legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Therezinha Maria Hernandes (OAB: 95296/SP) - Paulo Fernando Paz
Alarcón (OAB: 37007/PR) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0059316-73.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Erica Vieira Roque (Justiça Gratuita) Apelado: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Apelado: Empresas Reunidas de Transporte Ltda - III. Ante o exposto, INADMITO o
recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Mariana de Carvalho Sobral
(OAB: 162668/SP) - Lucineide Maria de Almeida Albuquerque (OAB: 72793/SP) - Roosevelt Lopes de Campos (OAB: 128170/
SP) - Carlos Alberto de Oliveira (OAB: 315698/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0070262-49.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco
Santander Brasil S/A - Embargdo: Martins da Costa & Cia. Ltda - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no
art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) - Octaviano Bazilio
Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Lia Teresinha Prado (OAB: 57642/SP) - Seinor Ichinoseki (OAB: 25105/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0117753-57.2009.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Hpi Hidraulico Pneumatico Industrial
Ltda - Apelante: Joel Nogueira - Apelante: Darci Antonia Minalli - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Voto nº 28148 Relatório em
separado. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Benedicto Celso Benicio
(OAB: 20047/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0117753-57.2009.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Hpi Hidraulico Pneumatico Industrial
Ltda - Apelante: Joel Nogueira - Apelante: Darci Antonia Minalli - Apelado: Itaú Unibanco S/A - III. Ante o exposto, INADMITO
o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Noemia Aparecida
Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0138607-09.2008.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda (Atual Denominação de Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur Ltda) - Embgdo/
Embgte: Adilson Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Coopnav Cooperativa dos Administradores da Navegação
de Turistas e Passageiros Ltda - Embgdo/Embgte: Izildinha de Barros Campelo Boures - Embgdo/Embgte: Zildo Cavalcanti
Costa - Embgdo/Embgte: Ronderson Rodrigues Duarte - Embgdo/Embgte: Nivaldo Beres de Souza - Embgdo/Embgte: Hercília
Guimarães de Souza - Embgdo/Embgte: Teodomiro Celestino da Silva - Embgdo/Embgte: Ismael Luciano da Silva (E por seus
filhos) - Embgdo/Embgte: Jussara de Santana Silva (Menor(es) representado(s)) - Embgdo/Embgte: Andreza de Santana Silva
(Menor(es) representado(s)) - Embgdo/Embgte: Ana Letícia Gouveia Vieira - Embgdo/Embgte: Angela Karina Gouveia Vieira Embgdo/Embgte: Roberto Jose Gouveia Vieira - Embgdo/Embgte: Romarcio Azeredo de Carvalho - III. Ante o exposto, INADMITO
o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.
Fls. 2382/2384: A sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Dessa forma, julgada a apelação, a
competência para homologação do acordo celebrado por Adilson Carlos de Souza, Izildinha de Barros Campelo Boures e Zildo
Cavalcanti Costa e Operadora e Agência Viagens Tur Ltda é do magistrado de primeiro grau, visto que a esta Presidência
remanesce apenas a competência legal e específica para o exame de admissibilidade formal dos recursos extraordinário e
especial e processamento dos agravos em recurso especial/extraordinário dos referidos recursos, nos expressos termos do
artigo 544 do Código de Processo Civil de 1973 (atual artigo 1.042), ficando a petição de fls. 2382/2384 à oportuna consideração
do MM. Juiz a quo. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Gustavo
Marques de Meo (OAB: 247096/SP) - Edilberto Acacio da Silva (OAB: 88905/SP) - Conceicao Olivieri dos Santos Araujo (OAB:
121435/SP) - Maraisa Leandro Morete Iglesias (OAB: 238361/SP) - Ulisses Borges de Resende (OAB: 4595/DF) - Max Robert
Melo (OAB: 30598/DF) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0176749-43.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Germiro de Jesus Costa - Apelado:
Valdemar Luiz Bigoto - Apelante: BANCO BRADESCO BERJ S/A - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ana Paula Delgado de Souza Barroso (OAB: 294677/SP) - Álvin Figueiredo Leite
(OAB: 178551/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0236840-41.2008.8.26.0100 (990.10.484989-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil
S/A (Sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa S/a) - Apelado: Shoitiro Yamamura - III. Ante todo o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso
especial repetitivo n. 1349453/MS. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Patricia Schneider (OAB: 146479/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0236840-41.2008.8.26.0100 (990.10.484989-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil
S/A (Sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa S/a) - Apelado: Shoitiro Yamamura - III. Ante todo o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do
ARE n. 748371/MT. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP) - Patricia Schneider (OAB: 146479/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º