TJSP 06/09/2017 -Fc. 331 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2426
331
Processo 1043809-67.2017.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - D.R.S.R. - O feito tramita em segredo de justiça.
Concedo o benefício da justiça gratuita.Ao Ministério Público.Int. - ADV: EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), ANA
BEATRIZ SILVA (OAB 397907/SP)
Processo 1043812-22.2017.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.L. - B.R.L. - Concedo o benefício da
justiça gratuita.Nomeio inventariante o requerente Eduardo Lacativa, independentemente de termo de compromisso.Providencie
o inventariante a juntada de certidão de inexistência de testamento a ser expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços
Compartilhados.Havendo interesse de menor (fls. 12), colha-se manifestação do Dr. Promotor de Justiça.Nos termos do disposto
no artigo 662, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, as providências relativas ao lançamento, ao pagamento e à quitação
de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, devem ser objeto de
procedimento administrativo.Int. - ADV: FELIPE LOPES DOS SANTOS (OAB 331338/SP)
Processo 1043820-96.2017.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marlene Siscati - Concedo
à requerente o benefício da justiça gratuita.Providencie-se a prioridade assegurada pelo artigo 1048, I, do Código de Processo
Civil e pelo Estatuto do Idoso, bem como a aposição, no SAJ, da tarja correspondente.Em face do disposto no artigo 1º da
Lei nº 6858/80, providencie a requerente, no prazo de quinze dias, a juntada aos autos de certidão a ser expedida pelo INSS
informando se a de cujus deixou ou não dependentes habilitados perante a previdência social.Em igual prazo, junte a requerente
cópias das certidões de nascimento de Idalina e de óbito de Victorio Sescati e Rizoleta de Oliveira. Int. - ADV: DAVID GIUBELLINI
SISCATI (OAB 368127/SP)
Processo 1043860-78.2017.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - L.P.P. - O feito tramita em segredo de justiça.Concedo
o benefício da justiça gratuita.Trata-se de procedimento de alvará para alienação de imóvel pertencente a pessoa incapaz (fls.
1/3 e 8). Ao Distribuidor para retificação da classe e do assunto.Ao Ministério Público.Int. - ADV: JUSSARA DE FIGUEIREDO
ALVES (OAB 363625/SP)
Processo 1043911-89.2017.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003251-67.2017.8.26.0663 - 2ª Vara Civel/
Votorantim) - N.H.L.P. - Por e-mail, solicite-se ao egrégio Juízo deprecante a remessa de senha do processo.Em seguida,
cumpra-se, servindo cópia da carta precatória como mandado.O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu ciência à
parte demandada de que deve imediatamente acessar o processo que tramita perante o egrégio Juízo deprecante por meio da
senha constante da carta precatória, para tomar conhecimento de todos os termos e atos do feito. Cumprido o ato, comuniquese ao egrégio Juízo deprecante por e-mail, nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil.Após, devolva-se, com as
homenagens deste Juízo. Int. - ADV: PLAUTO JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES (OAB 218805/SP)
Processo 1043969-92.2017.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003604-72.2010.8.26.0210 - 1ª Vara do
Foro da Guaíra) - G.D.S. - - A.A.S.J. - Por e-mail, solicite-se ao egrégio Juízo deprecante a remessa de senha do processo.
Em seguida, cumpra-se, servindo cópia da carta precatória como mandado.O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu
ciência à parte demandada de que deve imediatamente acessar o processo que tramita perante o egrégio Juízo deprecante
por meio da senha constante da carta precatória, para tomar conhecimento de todos os termos e atos do feito. Cumprido o ato,
comunique-se ao egrégio Juízo deprecante por e-mail, nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil.Após, devolva-se,
com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP)
Processo 1047650-41.2015.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.P.M.M. R.E.D.M. - Certifico e dou fé que deixei de realizar pesquisa pelo sistema ARISP, uma vez que o mesmo não disponibiliza a
consulta de imóveis no estado de Minas Gerais, domicílio do executado. - ADV: MARIANA NUNES COIMBRA (OAB 287177/SP),
DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP), ROSANA GOMES CAPRANICA (OAB 194272/SP), ANA LÚCIA DA SILVA
(OAB 188677/SP), FATIMA APARECIDA GALLO (OAB 93905/SP)
Processo 4006947-85.2013.8.26.0506 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.R.M. - Manifeste-se a
autora acerca da certidão de fls. 156. - ADV: CARLOS SÉRGIO TAVARES (OAB 218203/SP), ANA SIMONE VIANA COTA LIMA
(OAB 179989/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO PELLICIOTTI VIOLANTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO MARCOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2017
Processo 0000753-40.2013.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Roberto Recchia - Fls. 63: aguarde-se a
conclusão do procedimento administrativo instaurado por mais 30 dias.Decorrido o prazo supra, dê-se vista à Fazenda Estadual.
Int. - ADV: VIVIANA LUÍSA DA COSTA (OAB 190811/SP)
Processo 0001532-34.2009.8.26.0506 (115/2009) - Inventário - Inventário e Partilha - Anielle Amily Pereira Costa - Flavio
Aparecido Grechi e outro - Marcelo Ricardo da Silva Costa - Em vinte dias, apresente o inventariante proposta de partilha,
especificando o valor e a proporção de cada herança e de cada quinhão hereditário, nos termos do artigo 651 e 653 do CPC, e
prevendo ainda como seriam quitadas as dívidas deixadas pelo inventariado (fls. 32/33). Int. - ADV: FLAVIA FERREIRA TELES
DE SALES (OAB 151288/SP), THAIS SOUZA LIMA COSTA (OAB 292486/SP), LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP),
SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA
(OAB 127253/SP), JOSE NILES GONCALVES NUCCI (OAB 125514/SP)
Processo 0003627-95.2013.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Carla Inês Silva - EDUARDO CAMARNEIRO
TEIXEIRA - Celway Telecomunicacoes Ltda e outro - Desentranhe a serventia a petição de fls. 211, juntando-a corretamente nos
autos a que pertence, a saber, Remoção de Inventariante em apenso (0008319-98.2017), lá abrindo-se após, nova conclusão.
- ADV: IVAN LOURENÇO MORAES (OAB 312632/SP), ANTONIO LUIZ ZANIRATO JUNIOR (OAB 310975/SP), CAIO VICTOR
CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP), MONICA REGINA MICHELUTTI DEBIASI (OAB 90367/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI
(OAB 90041/SP), ELIZALDO APARECIDO PENATI (OAB 68335/SP), MAILA DE CASTRO AGOSTINHO (OAB 317991/SP),
SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES (OAB 147195/SP), BRUNA CRUZ COSTA (OAB 342156/SP), PRISCILA MATSUDA DOS
SANTOS (OAB 369565/SP), MARIANA TOFETTI DA SILVA (OAB 335352/SP)
Processo 0003862-77.2004.8.26.0506 (6281/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Negrao Azevedo - Acolho
a alegação de existência de convenção de arbitragem (fls. 435/461), e, com base no art. 485, VII, do CPC, julgo extinto o
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