TJSP 08/06/2017 -Fc. 1507 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1507
Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente
para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se.
- Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor
Público) - Liberdade
Nº 0002787-34.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Rafael Vinicius dos Reis - Apdo/Apte: Luiz Pinto Neto - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - Ulysses da Silva (OAB: 242238/SP) - Liberdade
Nº 0002787-34.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Rafael Vinicius dos Reis - Apdo/Apte: Luiz Pinto Neto - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o
recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância.
Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - Ulysses da Silva (OAB:
242238/SP) - Liberdade
Nº 0002787-34.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Rafael Vinicius dos Reis - Apdo/Apte: Luiz Pinto Neto - Vistos. 1) Desimpedidos os autos, remeta-se o
presente feito à Vara de origem diante do pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça às fls. 497/504. 2) Seguem, em
separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - Ulysses da Silva (OAB: 242238/SP) - Liberdade
Nº 0003078-07.2014.8.26.0553 - Processo Físico - Apelação - Santo Anastácio - Apelante: Valdeci Rufino Santana Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles
Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cesar Augusto de Arruda Mendes Junior (OAB: 149876/SP) - Liberdade
Nº 0006438-50.2012.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Simael Souza Pereira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça,
competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Auxiliadora Santos Essado (OAB:
320038/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0007427-33.2012.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação - Mirandópolis - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: M. C.
de S. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Valdevino dos Santos (OAB: 56912/SP) - Liberdade
Nº 0008988-66.2013.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Adriano Nascimento Carlos - Apelado: Raimundo Nilton Souza Silva - Apelado: Silvio Silva de Carvalho - Vistos.
1) Encontra-se prejudicado o pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça em sede de contrarrazões visando ao início
da execução penal (fls. 287), tendo em vista que já foi expedido ofício à Vara de origem, comunicando o resultado do julgamento
da apelação (fls. 248/250). 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Sandra Cristina Sbais (OAB: 235455/SP) - Cynthia Pinto de Mendonça (OAB: 160351/RJ)
(Defensor Público) - - Liberdade
Nº 0008988-66.2013.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Adriano Nascimento Carlos - Apelado: Raimundo Nilton Souza Silva - Apelado: Silvio Silva de Carvalho - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sandra
Cristina Sbais (OAB: 235455/SP) - Cynthia Pinto de Mendonça (OAB: 160351/RJ) (Defensor Público) - - Liberdade
Nº 0011567-78.2014.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apte/Apdo: Mayara Paura Piveto - Apte/Apdo:
Rogerio de Macedo Melo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao
Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação dos recursos. Após, procedidas as anotações de praxe,
devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis
Henrique Teotonio Lopes (OAB: 341534/SP) - Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB: 242824/SP) - - Liberdade
Nº 0014628-60.2014.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Renato Goes Netto - Apelante: Caio Bechelli Scaloppe - Apelante: Jader Junior Friozo da Silva Vistos. 1) Certifique-se se ocorreu o trânsito em julgado para os réus Caio Bechelli Scaloppe e Jader Junior Friozo da Silva, bem
como para o Ministério Público. 2) Fls. 778 e 819: indefere-se o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem
efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637 do Código de Processo Penal. 3) Seguem, em separado, decisões relativas
aos recursos interpostos por Renato Goes Netto. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz
Flavio Borges D´urso (OAB: 69991/SP) - Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP) - Claudio Roberto Lopes de Farias (OAB:
179389/SP) - Fábio Renato Fioramonti (OAB: 185718/SP) - Liberdade
Nº 0014628-60.2014.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Renato Goes Netto - Apelante: Caio Bechelli Scaloppe - Apelante: Jader Junior Friozo da Silva Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Salles
Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Flavio Borges D´urso (OAB: 69991/SP) - Luiz Fernando Munhos (OAB:
189847/SP) - Claudio Roberto Lopes de Farias (OAB: 179389/SP) - Fábio Renato Fioramonti (OAB: 185718/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º