TJSP 17/04/2017 -Fc. 2433 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2328
2433
SP), ARILTON VIANA DA SILVA (OAB 175876/SP)
Processo 1003155-52.2016.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S. - (x) manifestar-se, em 05
dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. 114/118. - ADV: ORLANDO ANTONIO SENHORINHA
JUNIOR (OAB 366598/SP)
Processo 1004143-73.2016.8.26.0157 - Interdição - Tutela e Curatela - A.P.C.S. - A.S.P.S. - Fls. 69/70 - Resposta de ofício
da OAB/Cubatão informando que a Dra. Maria de Fátima Oliveira - OAB/SP nº 290.914 foi nomeada como curadora especial do
requerido Alex Sandro Pereira da Silva, a qual deverá apresentar sua contestação no prazo de 15 dias, ainda que por negação
geral, bem como poderá formular os quesitos a serem respondidos pelo perito que o examinará. - ADV: MARIA DE FÁTIMA
OLIVEIRA (OAB 290914/SP), PAULO DE TOLEDO RIBEIRO (OAB 164256/SP)
Processo 1004398-31.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Família - C.F.S. - A.D.S. - Vistos.1 - ) Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita à requerida, vez que assistida por advogado nomeado pelo convênio DPE/OAB. Anote-se.2
- ) Sobre a contestação de fls. 59/64 e documentos que a acompanham, manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias,
em réplica.3 - ) Desde já, no mesmo prazo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, fundamentando a sua
pertinência e adequação ao caso concreto. Requerimentos genéricos de provas não serão aceitos, se desacompanhados de
justificação. O silêncio implicará na presunção da desnecessidade de produção de provas.4 - ) Sem prejuízo, cumpra a serventia
a letra “d” do despacho de fls.48, remetam-se os autos ao Setor Técnico para designação de data para a realização de estudo
psicossocial do caso, conforme requerido pelo ilustre representante do Ministério Público em seu parecer de fls. 45, parte final.
Int. - ADV: RAPHAEL VITA COSTA (OAB 287216/SP), GUALTER MASCHERPA NETO (OAB 265329/SP), DANIELA CRISTINA
MANA E SILVA (OAB 201371/SP)
Processo 1004679-84.2016.8.26.0157 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Angélica da Rocha - Jose Roberto da
Rocha - Jose Roberto da Rocha - - Jose Roberto da Rocha - Vistos.Fls.127/132 e documentos: Ciente o Juízo da informação do
Colégio Notarial do Brasil sobre a inexistência de testamento em nome da “de cujus”, bem como da rerratificação das primeiras
declarações e do plano de partilha.No mais, comprove a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, o protocolo de entrega da
declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal e, aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual.Int. - ADV: JOSE ROBERTO DA
ROCHA (OAB 110873/SP)
Processo 1004732-65.2016.8.26.0157 - Divórcio Consensual - Casamento - J.O.S.T. - - J.C.T. - Vistos.Dê-se ciência aos
advogados das partes de que o mandado de averbação foi expedido e encontra-se disponível para impressão no site do TJSP
e que os autos serão remetidos ao arquivo no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DENISE GONÇALVES DE MELO TAVARES
(OAB 229061/SP), MARIO TAVARES JUNIOR (OAB 254360/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUZANA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2017
Processo 0000227-92.2009.8.26.0157/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Josefa Alzira
da Silva - ‘Prefeitura Municipal de Cubatão - Vistos.Fls.81/84: Dê-se ciência à credora acerca do pagamento do precatório
prioritário.Fica deferido, desde logo, o levantamento da quantia depositada às fls.82, expedindo-se o necessário.No mais,
aguarde-se o pagamento integral do precatório.Int. - ADV: ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), ANA PAULA
ALBUQUERQUE MACHADO MARQUIS (OAB 169543/SP)
Processo 0000743-34.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO CANDIDO DA
SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Vistos.Fls. 61/62: ciente da manifestação.Fls. 63/66: aprovo os
quesitos apresentados pelo autor. Fls. 67: à serventia para que cumpra o despacho de fls. 60, itens 02 e 03.Int. - ADV: ANTONIO
CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), CARLOS GUSTAVO MOIMAZ MARQUES (OAB 162567/SP)
Processo 0006705-24.2006.8.26.0157/03 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Jovenice de Moraes - ‘Prefeitura
Municipal de Cubatão - Vistos.Fls.26 e documentos: Tendo em vista o pagamento do precatório prioritário (fls.33/39), expeçase guia separada para levantamento da quantia depositada às fls.36, conforme requerido.No mais, aguarde-se o pagamento
integral do precatório.Int. - ADV: MARICELMA FERNANDES (OAB 71573/SP), JEOVA SILVA FREITAS (OAB 62006/SP)
Processo 1000148-52.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - Jose Roberto Aleixo
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Decisão - Interlocutória - ADV: RODNEY BATISTA ALQUEIJA (OAB
336563/SP), FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP)
Processo 1000513-43.2015.8.26.0157/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Marisa
Ferreira Luizatto - Municipio de Cubatão - Vistos.Primeiramente observo que a impugnação apresentada pela municipalidade
é tempestiva.Portanto, sobre a impugnação e documentos que a acompanham, manifeste-se a exequente no prazo de 15
(quinze) dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI
(OAB 163534/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP)
Processo 1000722-41.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Adriano Silva Santos - Vistos.
Fls.71/73: APROVO os quesitos apresentados pela parte autora.No mais, aguarde-se a citação do requerido.Int. - ADV: ARLETE
COUTINHO SANTOS FREITAS (OAB 265231/SP)
Processo 1001459-44.2017.8.26.0157 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Partido Político Solidariedade - 77 Em que pesem os argumentos trazidos pelo impetrante, no exame sumário da inicial não se afiguram presentes os motivos
autorizadores da concessão da liminar, no que se refere a suspensão dos efeitos das sessões da Câmara Municipal realizadas
no dia 28/03/2017. Não coexistem, na hipótese, os requisitos necessários à concessão da medida de urgência, especialmente, o
perigo da demora. Demais disso, é prudente conceder-se à digna autoridade impetrada a oportunidade de declinar os motivos que
ensejaram a condução da Sessão do dia 28 de março de 2017, em especial para manifestar-se sobre as supostas ilegalidades
apontadas pelo Impetrante. Ademais, não se entrevê aqui risco de que, sem a liminar, eventual concessão da segurança possa
resultar na dificuldade ou impossibilidade de reparação do direito que se diz violado. Isso porque, em sendo favorável a decisão
de mérito, o que se admite apenas para argumentar, o sessão da câmara mencionada na exordial poderá ser reconhecida como
nula. INDEFIRO, pois, a liminar postulada.2) Notifique-se a autoridade impetrada e a Câmara Municipal de Cubatão para ciência
do ora decidido, bem como para prestar informações no prazo legal (art. 12 da Lei nº 12.016/09).3) após, cumpra-se o art. 7º de
Lei 12.016/09 (intimação do órgão que exerce a representação judicial da pessoa jurídica interessada).Expeça-se e providenciese o necessário.4) Oportunamente, ao Ministério Público para parecer e conclusos para sentença.Int. - ADV: REINALDO PAULO
SALES (OAB 198627/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º