TJSP 18/10/2016 -Fc. 2648 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2223
2648
Aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada, para prosseguimento em fase de cumprimento de sentença,
caso necessário, ou para extinção pela quitação.Intime-se. - ADV: DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP),
LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP), MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP)
Processo 1014721-30.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso
Próprio - Maria de Lourdes Lopes Ferreira - Cleiton Rodrigues Batista Vieira - Vistos.Presentes os requisitos, defiro à autora os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Tratando-se de ação de despejo, deverá a autora aditar a petição inicial para constar o
correto valor da causa, nos termos do Art. 58, Inc. III da Lei nº 8.245/91.Art. 58. Ressalvados os casos previstos no parágrafo
único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e
renovatórias de locação, observar - se - á o seguinte: III - o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel [...] Prazo
de quinze dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. Com a providência,
tornem conclusos com presteza.Intime-se. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 1014723-68.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - MIUCHA CARNEIRO
MONTOYA - Associação Habitacional Osasco - Isto posto, e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado para declarar rescindido o “Instrumento Particular de Contrato de Adesão” havido entre a autora e a ré que teve por
objeto a aquisição de uma unidade habitacional com área de 58,40m2 assobradada e garagem para 03 (três) carros, em lote de
terreno de 58,50m2, ocupando sua fração ideal da área total do residencial situado à Av. João Batista Mascarenhas de Moraes
n 2021, Jd. Cirino - Osasco SP e para condenar a requerida a devolver à autora o valor integralmente pago em razão do referido
contrato. O valor do débito será corrigido desde a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir
da citação.A ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito, nos
termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: RAFAEL MOIA NETO (OAB 347904/SP)
Processo 1014808-20.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Nelson Molina Nabarrete Júnior
- BANCO BRADESCO SA - Vistos.Manifeste-se o Autor sobre a contestação apresentada, bem como sobre a petição e
documentos de p. 36/44.Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
(OAB 257654/SP)
Processo 1015596-34.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Islene
Felix da Cruz - BANCO BRADESCO SA - Vistos.O V. Acórdão (pp. 104/109) negou provimento ao recurso de apelação da
autora.Cumpra-se a sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido (pp. 62/65).Arquive-se.Intime-se. - ADV: EUDER
MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1015640-53.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III-NP - Waldemar Pereira de Souza Filho - Vistos.P. 109/110:
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorridos sem manifestação, aguarde-se em arquivo provocação da
parte interessada.Intime-se. - ADV: WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS (OAB 218373/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB
225860/SP)
Processo 1015733-16.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vanda Maria Lacerda Silva - Vistos.Digam as partes sobre a manifestação do contador (p. 54).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB
328894/SP), JESUS DE SOUZA CARTAXO (OAB 202313/SP)
Processo 1017028-54.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel EDILENA APARECIDA MARAN LUCAS DE OLIVEIRA - Florisvaldo Silva dos Santos - - Antonio Ferreira da Costa - - Raimunda
Alves Ribeiro - Vistos. Citem-se o primeiro requerido (locatário), por oficial de justiça, e os demais requeridos (fiadores), por via
postal, como requerido. Cientifiquem-se eventuais sublocatários. Se pedida a purgação da mora, no prazo de 15 dias, fica(m)
o(a/s) réu(ré/s) cientificado(a/s) de que deverá(ão) efetuar o pagamento do débito atualizado, inclusive os que se vencerem até
a data do efetivo depósito. Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor do débito, conforme estabelecido na cláusula 9ª do
contrato de locação (p. 7).Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Intime-se. - ADV: GLAUCIA CANALE
MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 1017217-32.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Talita Coelho Passos Silva - - Thiago Coelho
Passos Silva - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo
139, inciso V do CPC, para o dia _____30______/___11______ p.f. às ___14,30______ horas.Intimem-se as partes para o
comparecimento.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio
de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada
é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados (nos termos do art. 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do Código de Processo Civil).Intime-se. - ADV: VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), TATIANE MOREIRA GUERCHE
GOMES (OAB 359295/SP)
Processo 1017738-74.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel ANA BISPO BRAGA DA SILVA - Raquel de Jesus Tassi - Isto posto, e o mais que consta dos autos,JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTEo pedido para declarar rescindido o contrato de locação e, em consequência, decretar o despejo da ré RAQUEL
DE JESUS TASSI do imóvel localizado Rua Antônio Serafim, 72, Jardim Baronesa, CEP 06266-010, Osasco /SP, concedendolhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1º, “b”, da lei nº 8.245/91.A ré pagará
o valor de R$ 2.802,54 referente aos aluguéis vencidos do período de Janeiro a Julho/2016 e demais encargos vencidos (conta
de água e esgoto de Maio/2016 e conta de energia elétrica de Abril/2016), conforme demonstrativo do débito a p. 19 (excluídos
honorários advocatícios e multa compensatória).O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de
1% ao mês a partir da data do cálculo (julho/2016) e dos aluguéis e encargos que se vencerem até a data da efetiva desocupação
do imóvel.A requerida arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10%
do valor do débito.Expeçam-se mandados de notificação e despejo.P.R.I. - ADV: EDLEINE MINEL DE MEDEIROS PEREIRA
(OAB 365719/SP)
Processo 1018395-50.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Apogeu Apoio Em Gestão e
Marketing Ltda - Visuale Tintas Eireli - - Mario Ianovale Sobrinho - Recolher a diligência do Oficial de Justiça, no prazo legal,
para o cumprimento do mandado. Execuções de títulos extrajudiciais requerem duas diligências. - ADV: EDSON DE SOUZA
COSTA (OAB 208362/SP)
Processo 1019427-56.2016.8.26.0405 - Interpelação - Medida Cautelar - Juliana Trofa Maia Serviços e Intermediação Epp
- Banco Bradesco S/A - Isto posto, e o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 330, II, do
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