TJSP 20/09/2016 -Fc. 903 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2204
903
Sentença”; “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.
Formulado o requerimento, providencie o cartório o cadastramento como incidente processual apartado, atribuindo-lhe
numeração própria.Estes autos físicos deverão permanecer no ofício de justiça para consulta e extração de cópias, pelo prazo
de 30 (trinta) dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial
em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica.Finda a fase de cumprimento de
sentença, deverão ser lançadas as movimentações de baixa e arquivamento neste processo principal e no incidente.Int. - ADV:
RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), CAMILA VASQUES WEISSER PINTO RODRIGUES (OAB 179826/SP)
Processo 0013295-31.2015.8.26.0309 (processo principal 0013357-57.2004.8.26) - Habilitação de Crédito - Autofalência MARIA DAS DORES ARANTES OLIVATO - HOSPITAL MATERNIDADE JUNDIAI S/A - Vistos.Fls. 17/18: dê-se vista ao M.P..Int..
- ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA (OAB 78029/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), ROLFF
MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP)
Processo 0013571-48.2004.8.26.0309 (309.01.2004.013571) - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda Maria Aparecida de Souza e outros - Vistos.Fls. 990/996: considerando a decisão proferida a fls. 987/988, quanto ao item “1”,
deverão os autores cumprir a parte a eles cabente, podendo cobrar, após, nos próprios autos, o que seria devido pela ré.Quanto
ao item “2”, estando presente a hipótese do inciso I do art. 515 do C.P.C., promova a ré os atos pertinentes ao cumprimento
da sentença nos termos do art. 523 do citado código, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do último dispositivo
processual citado. O cumprimento da sentença tramitará em meio eletrônico, nos termos do art. 1.286 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, conforme publicação de 4.4.2016 no DJE.A parte deverá formular requerimento por peticionamento
eletrônico, instruindo-o com as seguintes peças: i) sentença e acórdão, se existente; ii) certidão do trânsito em julgado, se o
caso; iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; iv) outras peças processuais que
considere necessária.No portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º grau”, categoria “Execução de Sentença”
e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença”; “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou
“12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.Quanto aos itens “3” e “4”, deverá o cartório cumprir o que ali
já foi determinado.Int. - ADV: JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), JOSE CARNEIRO NETO (OAB 109669/SP),
ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), IVAN ROSA BARBOSA (OAB 231605/SP)
Processo 0014487-67.2013.8.26.0309 (processo principal 0031102-16.2005.8.26) - Habilitação de Crédito - Aguinaldo Savioli
e outro - Adnan Abdel Kader Salem - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos.Tendo em vista a homologação do Quadro Geral de
Credores (QGC), aguarde-se, por 180 (cento e oitenta) dias, o rateio e pagamento dos créditos na feito principal.Oportunamente,
arquivem-se estes autos.Int.. - ADV: FÁBIO MARCOS ARAÚJO CEDA (OAB 165278/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB
180675/SP), EDELTON SUAVE JUNIOR (OAB 270934/SP), JAQUELINE MALTEZ GULLA (OAB 272901/SP), KATLYN NICIOLI
VAZ DE LIMA (OAB 310459/SP)
Processo 0022870-73.2009.8.26.0309 (309.01.2009.022870) - Procedimento Comum - Erro Médico - Valdilene Aparecida
Cardoso - Hospital Universitario da Faculdade de Medicina de Jundiai e outros - Vistos.Fls. 642: a fim de não se onerar a
máquina judiciária com diligências inúteis, nem o IMESC com designação de perícia quando se desconhece o endereço da
parte que, inadvertidamente, mudou de endereço sem comunicar o juízo do processo, expeça-se mandado no endereço de
fls. 642, para intimação da autora a comparecer em cartório a fim de declinar o seu atual endereço e dizer se há interesse no
prosseguimento da causa.Int.. - ADV: SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), ÉRIKA ROSSI LEITE SOARES (OAB
191793/SP), EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA (OAB 28100/BA), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUIS ROBERTO
TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP)
Processo 0030259-46.2008.8.26.0309 (309.01.2008.030259) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos.Foi determinado o bloqueio de valores
pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento
de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores
pertencentes ao(s) executado(s) resultou infrutífero (R$ 0,00).Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP)
Processo 0030437-92.2008.8.26.0309 (309.01.2008.030437) - Procedimento Comum - José Vanderlei Soares - Inss - Vistos.
Forme-se o segundo volume.Aguarde-se em cartório, sem a prática de atos processuais, por decisão no agravo denegatório
de recurso especial.Int. - ADV: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO (OAB 153313/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM
JUNIOR (OAB 150322/SP)
Processo 0030899-10.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Aymoré Credito Financiamento
e Investimento S/A - Jose Luiz Lopes - Vistos.Fls. 274: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado, ao qual foi
concedido o efeito suspensivo pleiteado.Int.. - ADV: RODOLFO GERD SEIFERT (OAB 183944/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO
(OAB 273625/SP), JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP)
Processo 0030999-14.2002.8.26.0309 (309.01.2002.030999) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Sociedade
Padre Anchieta de Ensino Sc Ltda - Denise Arins Silva - Vistos.Tendo em vista o teor da certidão retro e o que constou da
decisão de fls. 207 que homologou o acordo entre as partes, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo legal, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com
as cautelas de estilo.P.I. - ADV: RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0031091-84.2005.8.26.0309 (309.01.2005.031091) - Cumprimento de sentença - Jose Carlos Sinigalia e outro Providencie a Dra. Luciana Ladeira S. Caixeta Ferreira OAB/SP nº148123 a retirada da guia de levantamento nº487/2016 que
encontra-se disponível em cartório. - ADV: LUCIA HELENA NOVAES DA S LUMASINI (OAB 74836/SP), LUCIANA LADEIRA
STORANI CAIXETA FERREIRA (OAB 148123/SP), JOAO AMANCIO CAIXETA FERREIRA (OAB 107080/SP), ALEX STEVAUX
(OAB 110776/SP)
Processo 0031091-84.2005.8.26.0309 (309.01.2005.031091) - Cumprimento de sentença - Jose Carlos Sinigalia e outro Vistos.Diante do princípio da efetividade do processo, e tendo em vista que os depósitos vêm ocorrendo regularmente todo mês
com necessidade de expedição de mandado de levantamento pela serventia, digam as partes sobre a possibilidade e viabilidade
de abertura de conta por parte dos credores a fim de que nela sejam realizados os depósitos mensais vindouros.Int.. - ADV:
LUCIA HELENA NOVAES DA S LUMASINI (OAB 74836/SP), ALEX STEVAUX (OAB 110776/SP), JOAO AMANCIO CAIXETA
FERREIRA (OAB 107080/SP), LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (OAB 148123/SP)
Processo 0031102-16.2005.8.26.0309 (309.01.2005.031102) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - DIREITO CIVIL - Midia 5 Comercio Varejista de Jornais e Revistas Ltda Aguinaldo Savioli - Vistos.Fls. 1.173/1.194: 1) certifique o cartório acerca de eventual existência de penhora feita no rosto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º