TJSP 09/09/2016 -Fc. 994 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2197
994
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Joao Lopes Guimaraes (OAB: 70094/SP) - Fabiana Carvalho Macedo - Jud.
33 (OAB: 249194/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Arruda Alvim (OAB: 12363/SP) - Marcus Vinicius Tenório da Costa
Fernandes (OAB: 126274A/SP) - Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB:
109316/SP) - Paola Martinelli Szanto (OAB: 148405/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9169027-28.2000.8.26.0000 (994.00.044574-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministerio Publico Apelante: Werner Eugenio Zulauf - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Sao Paulo Transporte S/A - Apelante:
Controlar S/A - Apelante: Francisco Armando Noschang Christovam - Apelante: Carlos de Souza Toledo - Apelante: Juizo Exofficio - Apelado: Werner Eugenio Zulauf - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado:
Sao Paulo Transporte S/A - Apelado: Controlar S/A - Apelado: Francisco Armando Noschang Christovam - Apelado: Wilson
Carmignani - Apelado: Washington Luiz Elias Correa - Apelado: Antonio Emiliano Leal da Cunha - Apelado: Carlos de
Souza Toledo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 15 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Joao Lopes Guimaraes (OAB: 70094/SP) - Fabiana Carvalho Macedo - Jud.
33 (OAB: 249194/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Arruda Alvim (OAB: 12363/SP) - Marcus Vinicius Tenório da Costa
Fernandes (OAB: 126274A/SP) - Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB:
109316/SP) - Paola Martinelli Szanto (OAB: 148405/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9169027-28.2000.8.26.0000 (994.00.044574-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministerio Publico Apelante: Werner Eugenio Zulauf - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Sao Paulo Transporte S/A - Apelante:
Controlar S/A - Apelante: Francisco Armando Noschang Christovam - Apelante: Carlos de Souza Toledo - Apelante: Juizo Exofficio - Apelado: Werner Eugenio Zulauf - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado:
Sao Paulo Transporte S/A - Apelado: Controlar S/A - Apelado: Francisco Armando Noschang Christovam - Apelado: Wilson
Carmignani - Apelado: Washington Luiz Elias Correa - Apelado: Antonio Emiliano Leal da Cunha - Apelado: Carlos de Souza
Toledo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Joao Lopes Guimaraes (OAB: 70094/SP) - Fabiana
Carvalho Macedo - Jud. 33 (OAB: 249194/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Arruda Alvim (OAB: 12363/SP) - Marcus
Vinicius Tenório da Costa Fernandes (OAB: 126274A/SP) - Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP) - Luis Eduardo
Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Paola Martinelli Szanto (OAB: 148405/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9169027-28.2000.8.26.0000 (994.00.044574-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministerio Publico Apelante: Werner Eugenio Zulauf - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Sao Paulo Transporte S/A - Apelante:
Controlar S/A - Apelante: Francisco Armando Noschang Christovam - Apelante: Carlos de Souza Toledo - Apelante: Juizo Exofficio - Apelado: Werner Eugenio Zulauf - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado:
Sao Paulo Transporte S/A - Apelado: Controlar S/A - Apelado: Francisco Armando Noschang Christovam - Apelado: Wilson
Carmignani - Apelado: Washington Luiz Elias Correa - Apelado: Antonio Emiliano Leal da Cunha - Apelado: Carlos de
Souza Toledo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 15 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Joao Lopes Guimaraes (OAB: 70094/SP) - Fabiana Carvalho Macedo - Jud.
33 (OAB: 249194/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Arruda Alvim (OAB: 12363/SP) - Marcus Vinicius Tenório da Costa
Fernandes (OAB: 126274A/SP) - Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB:
109316/SP) - Paola Martinelli Szanto (OAB: 148405/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9169027-28.2000.8.26.0000 (994.00.044574-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministerio Publico Apelante: Werner Eugenio Zulauf - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Sao Paulo Transporte S/A - Apelante:
Controlar S/A - Apelante: Francisco Armando Noschang Christovam - Apelante: Carlos de Souza Toledo - Apelante: Juizo Exofficio - Apelado: Werner Eugenio Zulauf - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado:
Sao Paulo Transporte S/A - Apelado: Controlar S/A - Apelado: Francisco Armando Noschang Christovam - Apelado: Wilson
Carmignani - Apelado: Washington Luiz Elias Correa - Apelado: Antonio Emiliano Leal da Cunha - Apelado: Carlos de Souza
Toledo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Joao Lopes Guimaraes (OAB: 70094/SP) - Fabiana
Carvalho Macedo - Jud. 33 (OAB: 249194/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Arruda Alvim (OAB: 12363/SP) - Marcus
Vinicius Tenório da Costa Fernandes (OAB: 126274A/SP) - Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP) - Luis Eduardo
Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Paola Martinelli Szanto (OAB: 148405/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9169027-28.2000.8.26.0000 (994.00.044574-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministerio Publico Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º