TJSP 27/06/2016 -Fc. 706 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
706
2681, renavam 00341574635, chassi BJ363710.Servirá a presente de ofício, a ser encaminhado pelo próprio embargante.Sem
prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 83.Intimem-se. - ADV: KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA (OAB 208118/SP)
Processo 1023396-54.2015.8.26.0554 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Boavista Sa
Arr. Merc. - Fazenda do Estado de São Paulo - Remetam-se estes embargos à execução por via distribuidor, para que sejam
distribuído ao fluxo correto Execuções Fiscais Estaduais - Atos. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1023396-54.2015.8.26.0554 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Boavista Sa Arr.
Merc. - Fazenda do Estado de São Paulo - A embargante deverá regularizar os autos através do seu procurador efetuando os
pagamentos das taxas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
104866/SP)
Processo 1023951-71.2015.8.26.0554 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Associação Brasileira
Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Vistos. 1. Tratam-se de embargos
à execução opostos em ação de execução fiscal que tramita de modo físico (processo nº 0507734-25.2006 - 4946/06). 2.
A serventia deverá anotar nos autos principais a oposição destes embargos, anotando na capa a informação de que estes
tramitam em formato digital, incluindo também esta informação no sistema. 3. Sem prejuízo, ante a tempestividade já certificada,
recebo os embargos para discussão. Suspendo o andamento da execução, até final decisão. Traslade-se cópia desta decisão
para aqueles autos, que permanecerão em cartório aguardando o julgamento destes embargos. 4. Atendidos os itens 1,2, e 3,
intime-se o embargado para manifestação no prazo legal. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)
Processo 1023951-71.2015.8.26.0554 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Associação Brasileira Igreja
de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Manifeste-se a embargante sobre a
impugnação apresentada pela embargada. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)
Processo 1501802-24.2015.8.26.0554 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - San Can Empreendimentos Imobiliarios e Comercio Ltda - - Imoplan H. Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Claudiano Laureano de Souza - Fica intimada a executada do bloqueio de valores de fls. 62/63. - ADV:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 203315/SP)
Processo 1501973-78.2015.8.26.0554 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANDRÉ - Isabel Cristina Dias Wallis e outro - Vistos.Fls. 05: dê-se baixa do processo.Intime-se. - ADV: DANIEL DA
SILVA LOPES (OAB 338586/SP), PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP)
Processo 1503002-66.2015.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Caixa Economica Federal - Vistos.Em face da notícia de pagamento integral da dívida, na forma do art. 924, II, do Código de
Processo Civil, julgo extinta a presente execução.Sem custas e honorários.Cancele-se eventual penhora, restituindo-se o que
for necessário.Transitada em julgado e nada sendo requerido no prazo subsequente de dez dias, arquivem-se.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. - ADV: CASSIA REGINA ANTUNES VENIER (OAB 234221/SP)
Processo 1505169-56.2015.8.26.0554 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Joaquim Henrique dos Santos - Vistos.Fls. 07 e 11: defiro ao executado os benefícios da
justiça gratuita e prioridade na tramitação. Anote-se.Outrossim, a exequente não está obrigada a aceitar o pagamento de
modo parcelado. Assim, abra-se vista, com brevidade, para que o Município se manifeste acerca da proposta apresentada pelo
executado.Intime-se. - ADV: VERA LUCIA PIVETTA (OAB 97370/SP)
Processo 1506295-44.2015.8.26.0554 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Edwaldo Rodrigues de Lima - Vistos.Fls. 09/10: considerando que a exequente não está
obrigada a aceitar o pagamento de modo parcelado, abra-se vista, com brevidade, para que o Município se manifeste acerca da
proposta apresentada pelo executado.Sem prejuízo, a parte deverá recolher a taxa de mandato, no prazo de dez dias.Intime-se.
- ADV: EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO AUGUSTO FRACASSO SCARPIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0812/2016
Processo 0011788-28.2005.8.26.0554 (554.01.2005.011788) - Procedimento Comum - Geraldo Raimundo Pereira - Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Vistos Fl. 373: concedo o prazo de 30 dias pleiteado pela Municipalidade. Int. Santo André, 27 de
janeiro de 2016 Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), BEVERLI
TERESINHA JORDAO (OAB 85269/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)
Processo 0011788-28.2005.8.26.0554 (554.01.2005.011788) - Procedimento Comum - Geraldo Raimundo Pereira - Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Vistos.Fls.435/436: defiro pelo prazo pleiteado pelo requerente de trinta dias.Int. - ADV: ELIANA
LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), MARIANGELA SANTOS MACHADO
BRITA (OAB 191013/SP), BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/SP)
Processo 0011788-28.2005.8.26.0554 (554.01.2005.011788) - Procedimento Comum - Geraldo Raimundo Pereira - Prefeitura
Municipal de Santo Andre - PROC: 1526/08 - Vistos.Fl.453: anote-se.Int. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP),
ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/SP)
Processo 0017124-42.2007.8.26.0554 (554.01.2007.017124) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Municipalidade
de Santo André - Arinaldo Vieira da Silva - PROC: 1439/09 - Vistos.Considerando a expressa concordância da requerente,
bem como a opinião favorável do representante do Ministério Público, defiro o prazo de cento e oitenta dias, pleiteado pelo
requerido às fls. 565/566, para o cumprimento da sentença. Intime-se. - ADV: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB
251419/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/
SP), DENILSON ALVES DA COSTA (OAB 142793/SP), WANIA DINIZ PARADELO MARCELLO BULGARELLI (OAB 67581/SP),
BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/SP), YVONNE DE OLIVEIRA MOROZETTI (OAB 89331/SP), OTILIA CARVALHO
DOS ANJOS (OAB 90983/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP)
Processo 0024861-04.2004.8.26.0554 (554.01.2004.024861) - Procedimento Comum - Deize Maria Cereja Damore Prefeitura Municipal de Santo Andre - PROC: 1525/08 - Vistos.Fl.705: anote-se. Int. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB
115638/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), MARIANGELA SANTOS MACHADO BRITA (OAB 191013/SP),
ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), MARINA LEMOS SOARES PIVA (OAB 225306/SP), BEVERLI TERESINHA JORDAO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º