TJSP 04/05/2016 -Fc. 374 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
374
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2016
Processo 0000290-83.2015.8.26.0262 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra
a Mulher - J.A.C. - Tópico final sentença: .... DISPOSITIVO: Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar o réu
JOSIEL AUGUSTO DE CARVALHO, devidamente qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de 7 (sete) meses e 7
(sete) dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, por ter praticado as condutas tipificadas no artigo 129,§9º do Código
Penal, sob a regência da Lei 11.343/06 e no artigo 147, por três vezes. Defiro o apelo em liberdade. Transitada em julgado,
lance-se seu nome no rol dos culpados. Expeça-se o necessário, notadamente aos órgãos da Justiça Eleitoral. Oportunamente,
expeça-se guia de execução e arquivem-se os autos. Custas na forma da Lei, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, em
razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
Processo 0001115-61.2014.8.26.0262 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - D.L.D.L. - Ciência ao
defensor de que a certidão de honorários se encontra disponível para retirada. - ADV: GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA
(OAB 159939/SP)
Processo 3000488-40.2013.8.26.0262 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Paz Pública - J.P. - Recebo o recurso
interposto pelo Ministério Público, bem como as razões recursais, em seus regulares efeitos. Dê-se vista dos autos a Defesa
recorrida para contra-razões.Nos termos da resolução PG. 127/95, art. 3º, parágrafo 2º, letra “c”, fixo os honorários advocatícios
dos defensores nomeados em virtude do convênio OAB / |DPE no valor equivalente a 70% da tabela vigente, expedindo-se
certidão.Após, consertados os autos subam ao Colégio Recursal da Comarca de Itapeva, observando as formalidades legais. ADV: PEDRO ALMEIDA LEITE FILHO (OAB 278160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2016
Processo 0001201-95.2015.8.26.0262 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.F.G. e
outro - Defiro a nomeação do(a) patrono indicado pelo convênio OAB / DPE para defender os interesses da ré Laurita Lázaro,
concedendo os benefícios da assistência judiciária gratuita.Concedo, também, os benefícios da assistência judiciária gratuita
ao corréu Joelber Ferreira Gomes. Afasto, preliminarmente, a alegação de inépcia da inicial, uma vez que esta preenche os
requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não prosperando a alegação de descrição genérica dos fatos. No mais,
as razões expostas nas defesas escritas, oferecidas nos termos do art. 55 da Lei 11343/06, não afastam de plano a imputação
formulada na denúncia. A conduta imputada aos denunciados depende de instrução probatória, a qual deverá ser realizada, eis
que o inquérito policial nos dá notícia da materialidade e indícios de autoria do delito que, por ora, fundamentam a existência
de justa causa para a instauração da ação penal, não se vislumbrando, prima facie, causas de extinção da punibilidade ou
de excludentes da antijuridicidade.Assim, em termos de prosseguimento recebo a denúncia contra o (a) (s) acusado (a) (s)
Joelber Ferreira Gomes e Laurita Lázaro.Nos termos do art. 56 da Lei 11343/06, para audiência de interrogatório, instrução,
debates e julgamento, designo o dia 03 de maio de 2016, às 09:15 horas. Citem-se os denunciados, e intime-se o (a) defensor
(a), testemunhas arroladas na denúncia e também pela defesa, deprecando, se o caso. Requisite-se a apresentação dos
denunciados, nos presídios em que se encontrarem. Comunique-se ao IIRGD o recebimento da denúncia. - ADV: JOSE
AUGUSTO DE FREITAS (OAB 71537/SP), CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (OAB 319219/SP)
Processo 0001201-95.2015.8.26.0262 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.F.G. e outro Ciência aos defensores da audiência redesignada para o dia 19 de Julho de 2016, às 13:00 horas. - ADV: CICERO SALUM DO
AMARAL LINCOLN (OAB 319219/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2016
Processo 1000365-08.2015.8.26.0262 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - A.L.P.O. e
outro - Requerentes, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito tendo em vista o retorno da carta precatória cumprida
negativa bem como sobre os pareceres juntados aos autos (Estudo psicológico e social). - ADV: CARLOS FREITAS GOMES
JUNIOR (OAB 321370/SP)
ITAPEVI
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º