TJSP 29/02/2016 -Fc. 992 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2065
992
Processo 1002702-86.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.N.P.F. Providencie a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada de declaração de insuficiência de recursos, devidamente
assinada, para análise da concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ou o recolhimento das custas processuais,
sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: EMERSON ROQUE DA SILVA
(OAB 363478/SP)
Processo 1002770-36.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão - DIREITO CIVIL - B.C.P.S. - R.P.B. - Diante da (s) declaração
(ões) juntada (s) à (s) fl(s). 07, concedo ao (à) (s) requerente (s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se.
Para a análise do pedido liminar, determino a realização de constatação social na residência do requerido, devendo o relatório
ser concluído no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, com a redistribuição do processo nº 1002803-26.2016 (fl. 15), apensemse estes àqueles autos digitais. Int. - ADV: LUIZ ODA (OAB 80070/SP)
Processo 1002864-18.2015.8.26.0309 - Outras medidas provisionais - Família - M.N.D. - O.G.A. - - E.S.S. - Especifiquem
as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Sem prejuízo, certifique
a serventia a correta remessa da carta precatória de fl. 113 (avaliação social do requerido Evanildo) e solicite-se informações
quanto ao seu cumprimento. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA
FERNANDA SILVA MALERBA (OAB 277318/SP), PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 93547/SP)
Processo 1002934-98.2016.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.Q.S.G. - J.C.T.M. - Diante da declaração juntada à
fl. 10, concedo à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Providencie a requerente o aditamento
da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) atribuindo valores a todos os bens móveis e imóveis
a serem partilhados, exceto àqueles que guarnecem o lar conjugal; b) excluindo o pedido de guarda da filha maior (fl. 08, alínea
‘h’), por ser incabível; c) excluindo o pedido de alimentos para a filha maior, na forma de custeio do curso universitário (fl. 06,
item 19), tendo em vista que a requerente não tem legitimidade para demandar direito alheio de pessoa maior e capaz, em nome
próprio, sem prejuízo de eventual ação autônoma de alimentos, a ser ajuizada pela filha contra o genitor; d) juntando declaração
manuscrita e subscrita pelo filho adolescente, em que ele mesmo esclareça ao juízo se deseja ou não permanecer sob a guarda
materna. Intime-se. - ADV: CAMILA GALVANI HAAR (OAB 272039/SP)
Processo 1003710-35.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.F. - F.F.S. - - P.C.S. E.C.S. - C.J. - Fl.205: Ciência às partes da perícia de investigação de paternidade redesignada para o dia 29/02/2016, às 7:30h,
junto ao IMESC (Rua Barra Funda, nº 824, São Paulo/SP). - ADV: MURILO AUGUSTO PARMA (OAB 324312/SP), RITA DE
CASSIA BUENO MALVES (OAB 271286/SP)
Processo 1003984-96.2015.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Nadyr Rezzi Baggio - Cristina Baggio Vieira - Marcos Baggio - - Mauro Baggio - Pedro Baggio - Fl. 90: Aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado, pelo prazo de
60 (sessenta) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 59, item “b” (juntada de documentos que
comprovem a posse do imóvel situado na Av. São Paulo, em Jundiaí, e na Comarca de Atibaia), pelo prazo previsto no artigo
267, III, do CPC. Int. - ADV: TATIANA CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP), ADEMAR SACCOMANI (OAB 47867/
SP)
Processo 1004450-90.2015.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.R.M.L. - I.A.S.L. - C.J. - Diante do certificado
à fl. 174, converto o julgamento em diligência, para que o (a) requerente cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
o determinado à fl. 143, 3º § (comprovação do acompanhamento psicológico do menor) e o requerido, no mesmo prazo, o
determinado à fl. 143, 2º § (comprovar o início do tratamento junto ao CAPS ou Alcoólicos Anônimos) e à fl. 154 (informar pontos
de referência para a localização de seu endereço). Decorrido o prazo, no silêncio, intimem-se-os, pessoalmente, para que deem
cumprimento às determinações supra, sob pena de desobediência. Observo que, se o requerido não for localizado no endereço
informado nos autos, será considerado intimado, nos termos do decidido à lf. 162. Int. - ADV: KAREN GABRIELI CORSINI (OAB
325279/SP), IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP), ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
Processo 1004832-83.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Fernanda Lepori
Pinto - - Ana Beatriz Lepori Pinto - Fernando Henrique Pinto - Fls. 88/89: Indefiro o levantamento dos valores penhorados,
pelos motivos já expostos à fl. 87. Aguarde-se a regularização da constrição, após a qual o executado será intimado a oferecer
impugnação. Int. - ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP)
Processo 1006386-03.2013.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.B.C. - L.R.L.D. Fls. 273/274: Esclareça a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência
independentemente de intimação. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 266, §§ 4º e 5º (manifestação da
requerida sobre documentos e endereços das testemunhas) e a realização da audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV:
VILMA ANTONIA DA SILVA (OAB 242240/SP), EDGAR DE SOUZA CARDOSO (OAB 223949/SP), EMMERICH RUYSAM (OAB
317312/SP)
Processo 1006750-25.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.N.S.S. J.P.S. - Diante do novo cálculo apresentado pela exequente, com as retificações necessárias, intime-se o executado, através
de seu (sua) patrono (a), pela imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito apontado à fl. 106, no valor de R$
317,71 (trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos), bem como das pensões que se vencerem no curso do processo,
devidamente atualizadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta
do ofício expedido à fl. 94. Com a resposta, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando planilha de
eventual débito remanescente. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DE BARROS CORDEIRO (OAB 156280/SP), ROSANA APARECIDA
RIBEIRO BAGINI (OAB 239276/SP)
Processo 1011489-41.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.C.B.V. - M.N.P. - W.H.N.V. - - L.F.N.V. - Vistos...
Não há preliminares a serem analisadas. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, dou o feito por
saneado. Intime-se o requerente, pessoalmente, para que compareça ao Setor Psicossocial, nos dias e horários designados às
fls. 128 e 129, ficando concedida a dilação de prazo solicitada para a realização das entrevistas e, ainda, o prazo de 10 (dez)
dias, a partir destas, para a entrega do laudo. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto
contra a decisão de fl. 21 (fls. 27/28), bem como a devolução da carta precatória expedida às fls. 120/121 (estudo psicossocial
com a requerida). Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: ARLINDO PIOVESAN
(OAB 136096/SP)
Processo 1011522-31.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - I.C.R. - R.R. - Diante
da (s) declaração (ões) juntada (s) à (s) fl(s). 33, concedo ao (à) (s) executado (s) os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita, anotando-se. Tendo em vista o recibo apresentado à fl. 39, expeça-se alvará de soltura. Manifeste-se a exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias, quanto à possibilidade de extinção. Após, abra-se vista ao MP e tornem os autos digitais conclusos.
Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/
SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
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