TJSP 03/12/2015 -Fc. 1886 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2020
1886
Vistos. Trata-se de pedido de alvará para levantamento dos resíduos previdenciários em nome da falecida Maria Geralda de
Souza Morais. Para isso juntou-se aos autos a documentação necessária, estando o pedido a merecer procedência. Ante o
exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, autorizando a requerente Neide Morais Belchior a proceder, junto ao INSS, o
levantamento dos resíduos previdenciários em nome da falecida Maria Geralda de Souza Morais. Fica deferido os benefícios da
gratuidade da justiça à autora. Expeça-se o alvará após o trânsito em julgado da presente. Observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANAUIRA FERREIRA LOURENÇO (OAB 224663/SP)
Processo 1003949-38.2015.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S/A - Alceu Lopes - Vistos. Trata-se de ação visando a busca e apreensão do veículo marca Chevrolet, modelo Astra (SD) (FP)
COMFOR, ano 2004, cor branca, placa CNR-7010, chassi 9BGTS69W05B173191, Renavam 00844847038. Fls. 01/04: inicial
(valor da causa: R$18.359,30); Fls. 05/12: recolhimento de custas, CPA, diligência do Oficial de Justiça e taxa para a impressão
de contrafé; Fls. 13/14: notificação extrajudicial; Fls. 15: dados do veículo; Fls. 16: planilha do débito; Fls. 17/18: contrato;
Fls. 19/22: procuração; Fls. 23/26: substabelecimentos. Em ação de busca e apreensão garantida por alienação fiduciária o
valor da causa deve ser o equivalente ao montante inadimplido, isto é, ao saldo devedor e não o valor do contrato por inteiro.
Assim sendo, retifico o valor da causa para R$8.986,84 (fls. 16). Proceda a Serventia as anotações necessárias. Anote-se com
relação aos procuradores declinados às fls. 04. Providencie o autor cópia legível do AR de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob
pena de indeferimento da liminar. Int. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1003951-08.2015.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco
Múltiplo - Fabiano Antonio Silva Pirinelli - Fls. 1/3 inicial Fls. 4/8 procuração e substabelecimento Fls. 9/18 custas Fls. 19/43
proposta de abertura de conta, contrato e extrato Vistos. Trata-se de ação de cobrança da quantia de R$ 81.474,79 representada
pelos documentos apresentados na inicial. Expeça-se mandado para citação do requerido, com as advertências legais. Prazo
para contestação: 15 dias. Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1005959-30.2014.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paíto Comércio de Veículos Ltda. RENATO PERES MARTINS JUNIOR ME - Vistos. O mandado para penhora e avaliação dos veículos já foi encaminhado para
cumprimento (fls. 88). Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe eventual existência de crédito em nome do executado
decorrente da consolidação da propriedade fiduciária do imóvel matrícula 54.525 em nome do credor fiduciário Banco Bradesco.
Providencie a exequente a impressão e encaminhamento do ofício, comprovando-se no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE
DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 4000925-19.2013.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONSTRUTORA SIMOSO LTDA - N B
Cristaldi Epp - Vistos. Fls. 119: Expeça-se novo mandado de levantamento judicial, intimando a parte interessada, pessoalmente,
para retirada. Aguarde-se a retirada da guia por 365 dias, após a guia será cancelada e o processo será arquivado. Int. - ADV:
FLÁVIA SIMOSO ZAINA SANTOS (OAB 259126/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), ALEXANDRE DE
LIMA PIRES (OAB 166358/SP)
Processo 4001133-03.2013.8.26.0568 - Monitória - Cheque - NELSON JORGE - RENATO PERES MARTINS JUNIOR ME
- Eliara Cristina Dominato - Vistos. Fls.218/219: petição do requerido; Fls.220: certidão negativa do Oficial; Sobre a petição do
requerido e a certidão negativa do Oficial manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GUILHERME MAGALHÃES
TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES
(OAB 166358/SP)
Processo 4002179-27.2013.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - MARIA DE FÁTIMA GOMES - MARCELO
ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Relatório às fls. 76/77 Fls. 81/83: autora requer a expedição de ofício à D.R.F. acerca de
informações sobre o nº do CPF do requerido. Defiro. Oficie-se à D.R.F. acerca de informações sobre o número do CPF do
requerido, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM
01/12/2015
PROCESSO :0005443-52.2015.8.26.0568
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 855/2015 - São João da Boa Vista
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: M.F.
DECLARANTE : M.C.C.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0005444-37.2015.8.26.0568
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 874/2015 - São João da Boa Vista
AUTOR
: J.P.
REQDO
: A.C.M.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0005445-22.2015.8.26.0568
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 751/2015 - São João da Boa Vista
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : C.L.S.A.
VARA:VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º