TJSP 30/09/2015 -Fc. 1037 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1978
1037
da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP) - Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: 137399/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0008811-47.2012.8.26.0286/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargdo: Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda - contrarrazões - Magistrado(a) Rebouças de
Carvalho - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) (Procurador) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Eduardo Pires
Messenberg (OAB: 61660/SP) - Paulo Sigaud Cardozo (OAB: 103956/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008811-47.2012.8.26.0286/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Embargdo: Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso
Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. (fl. 1096/1115) São Paulo, 8 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - João Guilherme Simões Herrera (OAB:
249038/SP) (Procurador) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Paulo
Sigaud Cardozo (OAB: 103956/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008811-47.2012.8.26.0286/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Embargdo: Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda - Desta forma, quanto ao tema decidido em
sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame
desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. (fl. 1117/1144) São Paulo, 8 de setembro de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - João Guilherme
Simões Herrera (OAB: 249038/SP) (Procurador) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Eduardo Pires Messenberg
(OAB: 61660/SP) - Paulo Sigaud Cardozo (OAB: 103956/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008811-47.2012.8.26.0286/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargdo: Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda - Não admito, pois, o recurso extraordinário.
(fl. 1015/1028) São Paulo, 8 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) (Procurador) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) (Procurador) - Alcione Benedita de Lima (OAB:
328893/SP) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Paulo Sigaud Cardozo (OAB: 103956/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008811-47.2012.8.26.0286/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Embargdo: Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda - Não admito, pois, o recurso especial. (fl.
1030/1047) São Paulo, 8 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) (Procurador) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) (Procurador) - Alcione Benedita de Lima (OAB:
328893/SP) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Paulo Sigaud Cardozo (OAB: 103956/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008883-03.2005.8.26.0505/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Pires - Embargte: Prefeitura
Municipal de Ribeirão Pires - Embargdo: José Antonio Zampol - Embargdo: Maria da Purificação Sampel Zampol - Embargdo:
Olavo Zampol - Embargdo: Ruth Louzada Zampol - Embargdo: Maria Ignez Zampol Loberto - Embargdo: Francisco José Zampol
- Embargdo: Maria Ângela Zampol - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito
ao mais. São Paulo, 22 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Ludgarde Amorim dos Santos (OAB: 117071/SP) (Procurador) - Oldemar Mattiazzo Filho
(OAB: 131035/SP) - Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB: 173760/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008994-04.2012.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação - Casa Branca - Apelante: Celio Pierini - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009133-41.2010.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 10 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Patrícia Helena Monteiro E Oliveira (OAB: 157376/SP) - William
Camillo (OAB: 124974/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009133-41.2010.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
2 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Patrícia Helena Monteiro E Oliveira (OAB: 157376/SP) - William Camillo (OAB:
124974/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009208-29.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Fleury S/A - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de
setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira
- Advs: Maria Aparecida Cavalcanti Roque (OAB: 119261/SP) (Procurador) - Ciro Cesar Soriano de Oliveira (OAB: 136171/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º