TJSP 25/09/2015 -Fc. 1025 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1975
1025
Fica intimado o devedora(o) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena
de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios na fase de execução, que fixo, desde já, em
10% (dez por cento). Decorrido o prazo in albis para o pagamento, anote-se a execução. ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o
executado na pessoa de sua procuradora - débito apontado = R$972,46 (fls. 11 - atualizado até 31/07/2015). - ADV: JULIANA
VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP), PAULANDREY DOMINGUES SILVA (OAB 241249/SP)
Processo 1005499-86.2015.8.26.0077 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Alexandre Ferreira - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE BIRIGUI - UNIESP - - INSTITUTO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO - IESP - Ante os documentos juntados pela
parte requerida na contestação, retifique-se o polo passivo da ação, devendo a z. Serventia proceder às alterações necessárias.
Manifeste-se o autor em réplica. - ADV: GABRIELA RAMOS IMAMURA (OAB 345449/SP), MARCO AURÉLIO FARINA LOPES
(OAB 358655/SP)
Processo 1005867-95.2015.8.26.0077 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Custódio Guimarães da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese. Considerando a impossibilidade para cumprimento da determinação de fls. 92 em razão da greve dos funcionários do INSS
passo a analisar a inicial. Pese a necessidade de prova pericial, sempre exigível nestes casos, entendo existir prova inequívoca
do direito do autor. Efetivamente, demonstrada a condição de segurado do requerente, bem como sua incapacidade. Defiro,
portanto, a antecipação de tutela para determinar o imediato estabelecimento do benefício de auxilio-doença em favor do autor.
Cite-se o réu, com as advertências legais. Tendo em vista o contido no art. 109, § 3º da Constituição Federal, bem como por
ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Assistência Judiciária, nomeio perito judicial, o Dr. Marcus Vinicius Gregolis de Brito, médico
ortopedista, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Tabela de Honorários fornecida pela Justiça
Federal, devendo ser observado, por ocasião da requisição, a Resolução nº 541, de 18/01/2007, e o Provimento CG nº 42/2013
do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o Sr. Perito da nomeação, bem como para que
forneça seus dados como nº de CPF, nome e número de banco, número da conta corrente e número de contribuinte do INSS,
para posterior pagamento e, ainda, designe data, horário e local para realização da perícia no(a) autor(a), com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias, cientificando-o de que o pagamento dos honorários serão realizados através da Justiça Federal após a
apresentação do laudo que deverá ser no prazo de 30 (trinta) dias. Quesitos do Juízo: a) O(a) autor(a) sofre de lesão/doença? b)
Qual a origem da lesão/doença e qual a data provável do início da lesão/doença? c) A lesão/doença implica incapacidade do(a)
autor(a) para o trabalho? d) A incapacidade é total ou parcial? e) A incapacidade é permanente ou temporária? f) Há capacidade
remanescente? Exemplificar. g) Existe possibilidade de reabilitação? A comunicação à parte autora para comparecimento à
perícia ficará a cargo de seu advogado. Faculto ao(à) autor(a), desde já, a apresentação de quesitos e indicação de Assistente
Técnico, no prazo de (05) cinco dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO FABIAN CANOLA (OAB 144341/SP)
Processo 1006199-62.2015.8.26.0077 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.E.S.G. - P.E.L.S.
- Defiro ao exequente o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Anote-se nos autos a intervenção do Ministério
Público. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, fls. 11, devidamente
atualizado, bem como das demais pensões que se vencerem até o dia do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a
impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (OAB
292374/SP)
Processo 1006257-65.2015.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.D.F. - J.A.F. - DEFIRO AO(A) AUTOR(A),
OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANOTE-SE. NOS AUTOS NÃO HÁ A INTERVENÇÃO DO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, no dia 17 de DEZEMBRO de 2015, às 14:30 horas, no
Fórum de Birigui SP (Sala de Audiências da 2ª Vara Cível). Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento. O prazo
de contestação será de quinze (15) dias e terá início no dia da audiência, caso não seja resolvido o processo por acordo entre
as partes. Na hipótese de não ser possível o acordo e não sendo apresentada a contestação no prazo mencionado, a parte
ré será considerada revel. Intime-se o(a) autor(a), para comparecimento. Não havendo acordo entre as partes, aguarde-se o
oferecimento de contestação. Defiro os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia
digitada, de mandado de citação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL JOSÉ DA SILVA (OAB 316424/SP)
Processo 4000889-92.2013.8.26.0077 - Monitória - Compra e Venda - Auto Posto Quemil Limitada - Waldir Teixeira de Brito
- Ante a informação da parte autora de que houve o pagamento da condenação pelo réu, considero satisfeita a obrigação. Anotese a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP)
Processo 4001497-90.2013.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
( Brasil ) S/A - José Correira de Mello - Ante a inexistência nos autos de documento comprobatório da cessão de crédito
referente ao contrato do réu, intime-se o banco-autor, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste acerca da cessão de
crédito noticiada, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que no silêncio a mesma será aceita com a substituição do polo
ativo da ação. ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o banco na pessoa de seu procurador. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA
(OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS GAJARDONI FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIO FERNANDO ROSSI BRUSCHINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1197/2015
Processo 0000412-41.1993.8.26.0077 (077.01.1993.000412) - Procedimento Ordinário - Aplicação de coeficiente de cálculo
diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 - Jose Adolfo da Silva - - Jose Dametto - - Luzia Galdino Lopes - - Jose Pereira Dias - - Jose
Rodrigues dos Santos - - Joaquim Jose da Silva - - Joao Julieti - - Amadeu Bertaglia - - Jovelina Honorato Theodoro - - Olivio
Dona - - Julio Sgobi - - Assumpta Fabris - - Minervina de Jesus Santana Silva - - Maria Aparecida Couto Pereira - - Kanichi
Sugamura - - Jose Alves Feitosa - - Maria Aparecida Martins - - Jose Carvalho dos Santos - - Eva de Souza Oliveira - - Antonia
dos Santos Costa - - Helena Careta Tomazini - - Alminda Galbin Cechin - - Adelima Pilotto Archelini - - Petrolinia Maria de Amorin
- Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo do sobrestamento. ATO ORDINATÓRIO:
Manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação. ADV: DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/BA), ELISABETE HITOMI SHINKAI (OAB 92910/SP)
Processo 0001348-65.2013.8.26.0077 (007.72.0130.001348) - Procedimento Ordinário - Representação comercial - Ciciliato
Representações Comerciais Ltda - Móveis Fimap Ltda - Fls. 709/713: Ao Sr. Perito uma vez mais para os esclarecimentos
solicitados nos itens “a” e “b” com as correções necessárias, se o caso. Após, abra-se nova vista às partes para manifestação e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º